terça-feira, 2 de junho de 2009

STF: Gilmar e banqueiros, amor sem limites!

Calote fiscal dos bancos é igual a metade da arrecadação de abril


Instituições financeiras se recusam a pagar contribuições sociais e já devem ao fisco R$ 20 bilhões
Os bancos insistem em propagandear que responsabilidade social é prioridade, mas, na prática, estão literalmente devendo à sociedade. E o calote é grande: pelo menos R$ 20 bilhões pelo não pagamento de duas contribuições sociais – PIS e Cofins – montante que representa nada menos do que a metade de toda a arrecadação de impostos de abril, excetuando-se a receita previdenciária, calculada em R$ 40 bilhões.

A informação é do jornal Folha de S.Paulo. O PIS (Programa de Integração Social) é, segundo a Caixa Federal, “um programa criado pelo Governo Federal, que tem a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional”. Já o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), como o próprio nome sugere, gera receita para financiar a aposentadoria dos brasileiros, além das áreas de saúde e assistência social.

Ambas as contribuições são pagas por praticamente todas as empresas de médio e grande porte, mas os bancos, mesmo estando entre as maiores empresas do mundo, foram à Justiça e conseguiram amparo para se eximir de pagar, apesar de constantemente dizerem em seus anúncios publicitários que estão muito focados na responsabilidade social. “Ou seja, na frente de todos, dizem que fazem uma coisa, mas, por trás, na surdina, agem de forma totalmente inversa”, diz o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino.

Fim da mamata – Nos últimos meses, no entanto, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal estão em uma ofensiva para “ajudar” os bancos a afinar o discurso com a prática. Apesar do amparo judicial das instituições financeiras, a procuradoria deu uma nova interpretação às sentenças que resguardam os bancos e a receita, com base neste parecer, começou a cobrar os tributos não recolhidos.

Esta é a primeira medida concreta da Receita desde que a nova administração do órgão decidiu reforçar a fiscalização. Em fevereiro, foi iniciada uma ampliação no número de fiscais em São Paulo, onde está concentrado quase todo o sistema financeiro do país, específicos para instituições financeiras. De 20 auditores, o grupo deve chegar a 80.

Fiscalização a bancos vai ficar ainda mais forte

Outra frente que ameaça os bancos está no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso será julgado a partir de um recurso apresentado por uma seguradora contra o calote. A sentença deve dar termos finais à discussão. “Penso que, em virtude das decisões do STF na análise de temas referentes a PIS e Cofins, há maior probabilidade de êxito da Fazenda Nacional”, diz Gilberto do Amaral, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), para a Folha de S.Paulo.

Fontes: http://www.spbancarios.com.br/noticia.asp?c=11371
Blog do Tato de Macedo
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Um comentário:

  1. Raphael Tsavkko Garcia3 de junho de 2009 às 10:43

    Notícia queintinha de protesto do movimento no Senado!=)

    http://tsavkko.blogspot.com/2009/06/fora-gilmar-no-senado.html

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Manifesto do Movimento Saia às Ruas

Luz em nossa democracia inacabada

Há 30 anos o Brasil iniciou um processo árduo de transição democrática. Combatemos a ditadura militar a custa de sacrifício, sangue e lágrimas. O povo brasileiro, de maneira direta e contundente, disse não à opressão, não à desigualdade radical, não à pobreza. O símbolo de nossa vitória foi a Constituição de 1988, que estabeleceu as bases de um novo País. Um País que valoriza a participação social, que condena a discriminação de gênero, de raça e de classe. Queremos resgatar o espírito das Diretas! Uma democracia viva é aquela com o povo nas ruas!

O Judiciário é alicerce dos poderes de nossa República. O Supremo, como Corte Constitucional, representa isso em seu grau máximo. Entretanto, o que vimos no último ano foi uma “destruição” na imagem e na credibilidade do Judiciário. O presidente Gilmar Mendes conseguiu colocar a Suprema Corte do País contra o sentimento que está nas ruas! Além disso, contraria o pensamento do próprio tribunal que deixa de decidir como um colegiado e causa um prejuízo ao conjunto do Judiciário Brasileiro que passa a ficar desacreditado.

Nos últimos meses, temos sofrido calados ao dar-nos conta de que algumas das nossas conquistas mais nobres estão sendo ameaçadas. Sofremos porque percebemos que a Justiça ainda trata pobres e ricos de maneira desigual. Sofremos porque notamos que os privilégios de classe e o preconceito contra os movimentos sociais persistem na mais alta corte do Brasil. Nós nos sentimos traídos por quem deveria zelar – e não destruir – (por) nossa democracia: o Presidente do Supremo Tribunal Federal!

Ao libertar o banqueiro Daniel Dantas e criminalizar os movimentos populares, o Ministro Gilmar Mendes revela a mesma mentalidade autoritária contra a qual lutamos nos últimos 30 anos. O Brasil já não admite a visão achatada da lei, aplicada acriticamente para oprimir os mais fracos. O Brasil já não atura palavras de ordem judiciais – como “estado de direito”, “devido processo legal” ou “princípio da legalidade” – apresentadas como se fossem mandamentos divinos para calar o povo. Já não há espaço no Brasil para um Judiciário das elites, um Judiciário das desigualdades.

Sabemos que nossa luta não será fácil. No passado recente, lutamos contra a ditadura do Executivo e, a duras penas, vencemos. Lutamos contra a opressão ao Legislativo e pela liberdade da sociedade civil organizada e a nossa força também prevaleceu. Mas não conseguimos por fim ao autoritarismo judicial, hoje encarnado na postura do Ministro Gilmar Mendes. Mantivemos, no centro da democracia brasileira, a mão forte de uma instituição que oprime, que desagrega, que exclui. Chegou a hora de retomar a terceira batalha. O Judiciário ainda não completou sua transição para a democracia e a maior prova disso são as posturas do ministro Gilmar Mendes que ofendem e indignam a vontade da população.

O ministro Gilmar Mendes representa um autoritarismo e uma polêmica partidária-ideológica que não coadunam com a nova luz democrática que as ruas querem para este tribunal. Você se lembra de algum partido político que lançou uma nota em apoio a algum presidente do Supremo em outro momento desse país como fez o DEM? Como esse ministro irá julgar agora os processos contra esse partido? Essa partidarização das questões nas quais o ministro Gilmar Mendes está envolvido mina sua credibilidade como juiz isento e imparcial.Sua saída indicaria renovação e o fim de atitudes coronelistas e suspeitas infindáveis que recaem sobre ele (ver abaixo “SUSPEITAS QUE RECAEM SOBRE GILMAR MENDES”)

Por isso, a voz das ruas está pedindo a saída do presidente do STF Gilmar Mendes. Não admitimos mais a presença de juízes que não tenham imparcialidade, integridade moral, espírito democrático-republicano e reputação ilibada para decidir nesta corte. Uma nova luz, democrática e ética deve surgir no STF!

Nas ruas e nos campos, nas capitais e no interior deste País, milhões de brasileiros escondem uma dor cortante dentro de si. Nossa dor é uma dor moral, que nos corrói a alma e nos aperta o coração. Sofremos por nossa democratização inacabada expressada no presidente do Supremo que, a pretexto de defender direitos individuais, criminaliza movimentos sociais e beneficia banqueiros poderosos. A garantia dos direitos individuais não pode tornar-se desculpa para a impunidade reinante. Já que a soberania emana do povo, perguntem às ruas! Ministro Gilmar Mendes, você nos envergonha como povo! Precisamos de ministros que sejam respeitados pela maioria da população e tenham reputação ilibada. Precisamos de mentes que, além de técnicas, sejam democráticas e éticas.

É por isso que estamos aqui, em uma vigília por um novo amanhecer, para devolver ao Brasil a liberdade que nos tentam roubar. Não haverá uma nova luz sobre o Judiciário, enquanto não terminarmos a luta que o povo brasileiro começou há 30 anos. Chegou a hora de concluir a transição democrática, de sair às ruas e iluminar a nossa história com novo choque de liberdade. O povo já tirou o Collor e tirará Gilmar Mendes!
Saia às ruas Gilmar Mendes e não volte ao STF! Viva o povo brasileiro!

Movimento Saia às Ruas.


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