domingo, 21 de junho de 2009

A Justiça e a voz das ruas

Por Marco Antonio, no blog do Nassif


A expressão ” sair às ruas” propicia um complexo e fundamental debate sobre os rumos do Judiciário e, principalmente, da visão jurídica brasileira contemporânea. Evidentemente, não se pretende levar em consideração a deturpação maliciosa da frase, que atribui a seu autor_ o Ministro Joaquim Barbosa_ uma tentativa de reduzir o Direito a uma mera satisfação plebiscitária na prestação jurisdicional.

Não se pretende, até onde se sabe, substituir a lei como fonte primária do Direito brasileiro, alicerçado na tradição romano-germânica. Mas observar seu caráter intrínseco de ciência social. E a função político-jurídica de seu órgão de Cúpula, o STF, em razão do desempenho da jurisdição constitucional ( Carta Política). Ora, em sendo assim, cabe ao Pretório Máximo realizar a interpretação jurídica com base na beneficiária final dos comandos normativos, que é a sociedade. Não se concebe, no entanto, como isso possa ser efetivado sem conhecer os anseios e expectativas da mesma. Esse, portanto, o significado da expressão ampla ( sem nenhuma correlação com clamor popular) ” saia às ruas”, uma metáfora a lembrar que o desígnio final da decisão judicial é atender à ordem social, ou a vontade finalística da sociedade.

O Presidente atual do STF, esbarra, neste tema, em contradições frequentes. Por um lado, exalta a lei_ e só ela_ como fonte do direito ( esquecendo-se que a crítica maior não é a ela, mas quanto aos métodos de interpretação da mesma). Em pronunciamentos, desdenha da voz da sociedade, seja do sujeito da esquina, da opinião de bares, da voz de taxistas. Rejeita, enfim, o homem comum. O que dizer, no entanto, dos costumes, fonte secundária do Direito, cuja função é também auxiliar a interpretação da lei? E eles vêm de onde? Mas prossigamos: em outro momento, o mesmo Ministro passa a adotar o poder normativo do Supremo Tribunal, deixando de interpretar, para criar o Direito. O que, diga-se de passagem, também não se constitui em exaltação à lei. Finalmente, em um terceiro momento, passa a utilizar o sistema americano de ” common law” ( de direito dos comuns, ou Direito da Jurisprudência), no qual as decisões não são fundamentadas apenas em atos normativos, mas nos pronunciamentos judiciais, que, criando precedentes, passariam a ser aplicados em outros casos. De se lembrar que a Jurisprudência também é fonte secundária do Direito, como os costumes. Mas neste ponto, citando a jurista Janice Ascari, depara-se com um problema maior: tem sido instituída, por aqui, a ” Súmula de um caso só”, o que induz à conclusão de que a pródiga liberdade do STF de adaptação a sistemas jurídicos constitui-se simplesmente em casuísmo tosco e injustificável.


Vê-se, pois, que a pretensa evolução doutrinária da Suprema Corte é muito mais propalada do que praticada. E a seletividade pessoal e até mesmo ideológica das decisões exaradas tem repercutido como um imenso ponto de interrogação na comunidade jurídica, ainda que esta não admita. A produção científica não depende das decisões judiciais, mas é afetada por ela e a utiliza como ponto de referência. O ensino do Direito, já absolutamente deficiente e simplista_ conquanto metade dos estudantes dessa área no mundo se situem no Brasil_ perde-se na ausência de estruturação de critérios dos Tribunais. Gerando, portanto, futuros operadores jurídicos robotizados e um processo de estagnação do pensamento legal, social e filosófico.
E essa realidade pode ser constatada tanto dos bares, esquinas ou táxis, quanto de palácios de mármore ou salões de Universidades.

Um comentário:

  1. Então, que saiamos às ruas! Quando será a próxima??

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Manifesto do Movimento Saia às Ruas

Luz em nossa democracia inacabada

Há 30 anos o Brasil iniciou um processo árduo de transição democrática. Combatemos a ditadura militar a custa de sacrifício, sangue e lágrimas. O povo brasileiro, de maneira direta e contundente, disse não à opressão, não à desigualdade radical, não à pobreza. O símbolo de nossa vitória foi a Constituição de 1988, que estabeleceu as bases de um novo País. Um País que valoriza a participação social, que condena a discriminação de gênero, de raça e de classe. Queremos resgatar o espírito das Diretas! Uma democracia viva é aquela com o povo nas ruas!

O Judiciário é alicerce dos poderes de nossa República. O Supremo, como Corte Constitucional, representa isso em seu grau máximo. Entretanto, o que vimos no último ano foi uma “destruição” na imagem e na credibilidade do Judiciário. O presidente Gilmar Mendes conseguiu colocar a Suprema Corte do País contra o sentimento que está nas ruas! Além disso, contraria o pensamento do próprio tribunal que deixa de decidir como um colegiado e causa um prejuízo ao conjunto do Judiciário Brasileiro que passa a ficar desacreditado.

Nos últimos meses, temos sofrido calados ao dar-nos conta de que algumas das nossas conquistas mais nobres estão sendo ameaçadas. Sofremos porque percebemos que a Justiça ainda trata pobres e ricos de maneira desigual. Sofremos porque notamos que os privilégios de classe e o preconceito contra os movimentos sociais persistem na mais alta corte do Brasil. Nós nos sentimos traídos por quem deveria zelar – e não destruir – (por) nossa democracia: o Presidente do Supremo Tribunal Federal!

Ao libertar o banqueiro Daniel Dantas e criminalizar os movimentos populares, o Ministro Gilmar Mendes revela a mesma mentalidade autoritária contra a qual lutamos nos últimos 30 anos. O Brasil já não admite a visão achatada da lei, aplicada acriticamente para oprimir os mais fracos. O Brasil já não atura palavras de ordem judiciais – como “estado de direito”, “devido processo legal” ou “princípio da legalidade” – apresentadas como se fossem mandamentos divinos para calar o povo. Já não há espaço no Brasil para um Judiciário das elites, um Judiciário das desigualdades.

Sabemos que nossa luta não será fácil. No passado recente, lutamos contra a ditadura do Executivo e, a duras penas, vencemos. Lutamos contra a opressão ao Legislativo e pela liberdade da sociedade civil organizada e a nossa força também prevaleceu. Mas não conseguimos por fim ao autoritarismo judicial, hoje encarnado na postura do Ministro Gilmar Mendes. Mantivemos, no centro da democracia brasileira, a mão forte de uma instituição que oprime, que desagrega, que exclui. Chegou a hora de retomar a terceira batalha. O Judiciário ainda não completou sua transição para a democracia e a maior prova disso são as posturas do ministro Gilmar Mendes que ofendem e indignam a vontade da população.

O ministro Gilmar Mendes representa um autoritarismo e uma polêmica partidária-ideológica que não coadunam com a nova luz democrática que as ruas querem para este tribunal. Você se lembra de algum partido político que lançou uma nota em apoio a algum presidente do Supremo em outro momento desse país como fez o DEM? Como esse ministro irá julgar agora os processos contra esse partido? Essa partidarização das questões nas quais o ministro Gilmar Mendes está envolvido mina sua credibilidade como juiz isento e imparcial.Sua saída indicaria renovação e o fim de atitudes coronelistas e suspeitas infindáveis que recaem sobre ele (ver abaixo “SUSPEITAS QUE RECAEM SOBRE GILMAR MENDES”)

Por isso, a voz das ruas está pedindo a saída do presidente do STF Gilmar Mendes. Não admitimos mais a presença de juízes que não tenham imparcialidade, integridade moral, espírito democrático-republicano e reputação ilibada para decidir nesta corte. Uma nova luz, democrática e ética deve surgir no STF!

Nas ruas e nos campos, nas capitais e no interior deste País, milhões de brasileiros escondem uma dor cortante dentro de si. Nossa dor é uma dor moral, que nos corrói a alma e nos aperta o coração. Sofremos por nossa democratização inacabada expressada no presidente do Supremo que, a pretexto de defender direitos individuais, criminaliza movimentos sociais e beneficia banqueiros poderosos. A garantia dos direitos individuais não pode tornar-se desculpa para a impunidade reinante. Já que a soberania emana do povo, perguntem às ruas! Ministro Gilmar Mendes, você nos envergonha como povo! Precisamos de ministros que sejam respeitados pela maioria da população e tenham reputação ilibada. Precisamos de mentes que, além de técnicas, sejam democráticas e éticas.

É por isso que estamos aqui, em uma vigília por um novo amanhecer, para devolver ao Brasil a liberdade que nos tentam roubar. Não haverá uma nova luz sobre o Judiciário, enquanto não terminarmos a luta que o povo brasileiro começou há 30 anos. Chegou a hora de concluir a transição democrática, de sair às ruas e iluminar a nossa história com novo choque de liberdade. O povo já tirou o Collor e tirará Gilmar Mendes!
Saia às ruas Gilmar Mendes e não volte ao STF! Viva o povo brasileiro!

Movimento Saia às Ruas.


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