GILMAR DANTAS: "SAIA ÀS RUAS" E NÃO VOLTE AO STF: Repercussões do Ato

Manifesto do Movimento Saia às Ruas

Luz em nossa democracia inacabada

Há 30 anos o Brasil iniciou um processo árduo de transição democrática. Combatemos a ditadura militar a custa de sacrifício, sangue e lágrimas. O povo brasileiro, de maneira direta e contundente, disse não à opressão, não à desigualdade radical, não à pobreza. O símbolo de nossa vitória foi a Constituição de 1988, que estabeleceu as bases de um novo País. Um País que valoriza a participação social, que condena a discriminação de gênero, de raça e de classe. Queremos resgatar o espírito das Diretas! Uma democracia viva é aquela com o povo nas ruas!

O Judiciário é alicerce dos poderes de nossa República. O Supremo, como Corte Constitucional, representa isso em seu grau máximo. Entretanto, o que vimos no último ano foi uma “destruição” na imagem e na credibilidade do Judiciário. O presidente Gilmar Mendes conseguiu colocar a Suprema Corte do País contra o sentimento que está nas ruas! Além disso, contraria o pensamento do próprio tribunal que deixa de decidir como um colegiado e causa um prejuízo ao conjunto do Judiciário Brasileiro que passa a ficar desacreditado.

Nos últimos meses, temos sofrido calados ao dar-nos conta de que algumas das nossas conquistas mais nobres estão sendo ameaçadas. Sofremos porque percebemos que a Justiça ainda trata pobres e ricos de maneira desigual. Sofremos porque notamos que os privilégios de classe e o preconceito contra os movimentos sociais persistem na mais alta corte do Brasil. Nós nos sentimos traídos por quem deveria zelar – e não destruir – (por) nossa democracia: o Presidente do Supremo Tribunal Federal!

Ao libertar o banqueiro Daniel Dantas e criminalizar os movimentos populares, o Ministro Gilmar Mendes revela a mesma mentalidade autoritária contra a qual lutamos nos últimos 30 anos. O Brasil já não admite a visão achatada da lei, aplicada acriticamente para oprimir os mais fracos. O Brasil já não atura palavras de ordem judiciais – como “estado de direito”, “devido processo legal” ou “princípio da legalidade” – apresentadas como se fossem mandamentos divinos para calar o povo. Já não há espaço no Brasil para um Judiciário das elites, um Judiciário das desigualdades.

Sabemos que nossa luta não será fácil. No passado recente, lutamos contra a ditadura do Executivo e, a duras penas, vencemos. Lutamos contra a opressão ao Legislativo e pela liberdade da sociedade civil organizada e a nossa força também prevaleceu. Mas não conseguimos por fim ao autoritarismo judicial, hoje encarnado na postura do Ministro Gilmar Mendes. Mantivemos, no centro da democracia brasileira, a mão forte de uma instituição que oprime, que desagrega, que exclui. Chegou a hora de retomar a terceira batalha. O Judiciário ainda não completou sua transição para a democracia e a maior prova disso são as posturas do ministro Gilmar Mendes que ofendem e indignam a vontade da população.

O ministro Gilmar Mendes representa um autoritarismo e uma polêmica partidária-ideológica que não coadunam com a nova luz democrática que as ruas querem para este tribunal. Você se lembra de algum partido político que lançou uma nota em apoio a algum presidente do Supremo em outro momento desse país como fez o DEM? Como esse ministro irá julgar agora os processos contra esse partido? Essa partidarização das questões nas quais o ministro Gilmar Mendes está envolvido mina sua credibilidade como juiz isento e imparcial.Sua saída indicaria renovação e o fim de atitudes coronelistas e suspeitas infindáveis que recaem sobre ele (ver abaixo “SUSPEITAS QUE RECAEM SOBRE GILMAR MENDES”)

Por isso, a voz das ruas está pedindo a saída do presidente do STF Gilmar Mendes. Não admitimos mais a presença de juízes que não tenham imparcialidade, integridade moral, espírito democrático-republicano e reputação ilibada para decidir nesta corte. Uma nova luz, democrática e ética deve surgir no STF!

Nas ruas e nos campos, nas capitais e no interior deste País, milhões de brasileiros escondem uma dor cortante dentro de si. Nossa dor é uma dor moral, que nos corrói a alma e nos aperta o coração. Sofremos por nossa democratização inacabada expressada no presidente do Supremo que, a pretexto de defender direitos individuais, criminaliza movimentos sociais e beneficia banqueiros poderosos. A garantia dos direitos individuais não pode tornar-se desculpa para a impunidade reinante. Já que a soberania emana do povo, perguntem às ruas! Ministro Gilmar Mendes, você nos envergonha como povo! Precisamos de ministros que sejam respeitados pela maioria da população e tenham reputação ilibada. Precisamos de mentes que, além de técnicas, sejam democráticas e éticas.

É por isso que estamos aqui, em uma vigília por um novo amanhecer, para devolver ao Brasil a liberdade que nos tentam roubar. Não haverá uma nova luz sobre o Judiciário, enquanto não terminarmos a luta que o povo brasileiro começou há 30 anos. Chegou a hora de concluir a transição democrática, de sair às ruas e iluminar a nossa história com novo choque de liberdade. O povo já tirou o Collor e tirará Gilmar Mendes!
Saia às ruas Gilmar Mendes e não volte ao STF! Viva o povo brasileiro!

Movimento Saia às Ruas.

SUSPEITAS SOBRE GILMAR MENDES

1. Os processos que tramitavam contra ele antes de sua posse no STF. A Constituição Federal é clara em exigir dos Ministros daquela Corte a reputação ilibada. O povo, no texto constitucional, quis assim. Gilmar Mendes, enquanto Advogado Geral da União fez a AGU realizar inúmeros contratos sem licitação com o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) um curso de direito que é dono desde a época, para que seus subordinados públicos ali fizessem cursos. Além disso, Gilmar Mendes respondia a uma ação civil pública por improbidade administrativa quando foi indicado ao STF e que posteriormente foi extinta de forma não-unânime pelo próprio STF (logo antes de Gilmar assumir a presidência do tribunal).

2. A relação de conflito de interesse inerente ao fato de um presidente de um dos poderes da República ser proprietário de um curso de direito pago com benesses públicas e que se vale disso com o slogan “estude com que faz a jurisprudência”. É conseguir vantagens pessoais lucrativas por meio de um cargo público que deveria somente ter interesse republicano. Inclusive, ressalte-se o absurdo do curso de Gilmar Mendes até hoje manter contratos com o poder público, já tendo faturado com isso mais de R$ 2,4 milhões, tudo sem licitação. E, até hoje, o ministro Gilmar Mendes não explicou a aquisição do imenso edifício que possui para seu curso em área nobre de Brasília, feito com recursos de bancos públicos, ligados ao Fundo Constitucional do Centro-Oeste e com isenção de impostos e descontos de 80% de programas do Governo do Distrito Federal.

3. A forma como se relaciona com um grupo político-partidário na cidade de Diamantino, Mato Grosso, onde tem fazendas, e exerce profunda influência nas decisões jurídicas da região, especialmente eleitorais, em que esteja interessado seu irmão, Chico Mendes, ex-prefeito. Como, por exemplo, a cassação do prefeito Juviano Lincoln (PPS) . Juviano tentava fazer uma devassa nas contas de Chico. Mas foi processado rapidamente e cassado três meses após assumir. Já o irmão de Gilmar Mendes não teve até hoje seus 30 processos eleitorais julgados – mesmo depois de 8 anos a frente da prefeitura. O ministro Gilmar inclusive participou pessoalmente de comícios e atos políticos estaduais no Mato Grosso, em um dos quais o governador Blairo Maggi chegou a afirmar que “Ele (Mendes) vale por todos os deputados e senadores do Mato Grosso. Ele tem uma força muito grande”. Acreditamos que a força de um presidente do Supremo deve ser demonstrada no julgamento dos processos e não em benefício de uma oligarquia estadual qualquer.

4. O método e o fundamento utilizado nas duas solturas instantâneas concedidas ao banqueiro Daniel Dantas, com decisões precipitadas (segundo vários juristas, como Dalmo Dallari). Nas quais, de forma inédita no país, um rico foi julgado por corrupção e preso por tal fato na primeira instância. Solto em menos de 24 horas pelo Ministro Gilmar Mendes (algo raro em seus julgados) foi novamente preso, por ter viabilizado o suborno de um delegado da Polícia Federal com um milhão de reais, mas foi solto novamente de forma imediata (algo inédito em seus julgados), em uma decisão que fundamentava não existir fato novo, mesmo com a decisão do juiz Fausto de Sanctis falar essencialmente no fato do suborno, não escrito na primeira prisão. Jamais o ministro Gilmar se mobilizou assim para impedir que ficasse uma semana na cadeia um ladrão de galinha, um sem terra ou qualquer pessoa que não tivesse excelentes advogados que são, inclusive, amigos pessoais do ministro.

5. A forma autoritária como trata seus pares e, inclusive, a imprensa que não lhe é submissa, como foi o caso da censura imposta pelo ministro Gilmar Mendes ao programa veiculado pela Internet da TV Câmara em que era entrevistado o jornalista Leandro Fortes, da Carta Capital.

6. A irresponsabilidade e a velocidade como profere julgamentos públicos e midiáticos sobre grupos, pessoas e instituições entre os quais poderá tratar no futuro em processos. Atitude que se acentuou na medida em que ganhou poderes, em especial neste um ano de presidência do STF, como por exemplo o julgamento generalizado que fez das ações da polícia federal, do ministério público e de movimentos sociais, fora dos autos que, posteriormente, deveria julgar com imparcialidade.

(Todas as informações citadas pelo Manifesto não são invenções nossas, mas foram amplamente divulgadas na internet, inclusive em sites jurídicos e ainda em revistas semanais e periódicos diários).

Porque Gilmar Mendes deve sair

"O ministro Gilmar Mendes não esconde sua parcialidade e de que lado está. Como grande proprietário de terra no Mato Grosso ele é um representante das elites brasileiras, ciosas dos seus privilégios.
Para ele e para elas os que valem, são os que impulsionam o “progresso”, embora ao preço do desvio de recursos, da grilagem de terras, da destruição do meio-ambiente, e da exploração da mão de obra em condições análogas às de trabalho escravo”.
Gilmar Mendes escancara aos olhos da Nação a realidade do poder judiciário que, com raras exceções, vem colocando o direito à propriedade da terra como um direito absoluto e relativiza a sua função social. O poder judiciário, na maioria das vezes leniente com a classe dominante é agílimo para atender suas demandas contra os pequenos e extremamente lento ou omisso em face das justas reivindicações destes. Exemplo disso foi a veloz libertação do banqueiro Daniel Dantas, também grande latifundiário no Pará, mesmo pesando sobre ele acusações muito sérias, inclusive de tentativa de corrupção”

Dom Xavier Gilles, bispo de Viana-MA e presidente da Comissão Pastoral da Terra.

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quinta-feira, 7 de maio de 2009

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