quinta-feira, 28 de maio de 2009

A farsa do argumento sobre habeas corpus para pobres no STF


MOVIMENTO SAIA ÀS RUAS


A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal cria factóides para tentar melhorar a manchada imagem do seu Presidente.


Pouco depois do protesto em frente à sede do Tribunal, a sua página na internet estampava:

'Ministro da Suprema Corte dos EUA diz que Judiciário brasileiro já é reconhecido internacionalmente'.


No dia 22 de maio, quase uma quinzena depois do protesto do Movimento Saia às Ruas em frente à sede do STF, divulgou que boa parte dos habeas corpus deferidos pela Corte seria em favor de pessoas de baixa renda.


Trata-se de uma ofensiva na guerra para mobilizar a imprensa em uma agenda pró-Gilmar Mendes.


Ocorre que o mais alto magistrado dos EUA não conhece a realidade da justiça brasileira e jamais faria uma declaração pública desabonadora a respeito dos delicados temas que põem em suspeita a sua credibilidade.


Perguntas que não querem calar


Quanto aos habeas corpus deferidos às pessoas de baixa renda, tudo leva a crer que se trata de uso indevidos dos números com finalidade de criar um fato na imprensa.


Quantos pobres tiveram seus habeas corpus analisados no plantão?


Quantos pobres tiveram seus habeas corpus deferidos tarde da noite?


Quantos pobres gozam de prisão domiciliar?


A estatística não permite comparar o tempo para julgamento habeas corpus, nem a matéria.


Tratamento desigual entre pobres e ricos


A verdade é que, para julgar o caso dos ricos, as Súmulas são alteradas, ou excepcionadas. As discussões jurídicas são vastas, e a fundamentação minuciosa. As discussões nos processos dos poderosos são: 1) se vai abrir o processo; 2) se vai responder em liberdade depois de condenado; 3) se vai cumprir a pena em casa.


Os processos dos ladrões de galinha se iniciam depois que eles já estão presos. Discute-se: 1) se eles devem continuar presos, mesmo sem qualquer denúncia, depois de vencido o prazo para o Ministério Público formalizar a acusação; 2) se eles devem continuar presos por excesso de prazo no julgamento do processo; 3) se a acusação é tão insignificante que o Judiciário não deveria perder tempo com isso.


A diferença é radical e é o retrato da forma desigual como a Justiça trata ricos e pobres. A notícia na página oficial do Supremo Tribunal Federal mascara essa realidade, com o fim político de apoiar o seu cambaleante Presidente.


A forma de enfrentar esse grave problema é discuti-lo francamente e de público. A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal, no interesse direto do seu Presidente, prefere esconder essa questão debaixo do tapete.


O Supremo Tribunal Federal não é a causa dessa injustiça, que tem razões profundas. Seus ministros se esforçam para compensar essa desigualdade, e atingir a verdadeira Justiça.


Ao contrário dos demais Ministros, o atual Presidente tem clara parcialidade em favor dos poderosos e contra os movimentos sociais. 


O sentido e a simbologia de suas falas e ações, contrárias ao recatamento que exige a Lei da Magistratura, são todos contra a evolução da Justiça, na defesa explícita de uma posição retrógrada, preconceituosa contra os hipossuficientes e generosa com os ricos.


A sociedade não tolera mais essa postura que destrói a credibilidade do Judiciário e pede, como primeiro ponto, o afastamento de Gilmar Mendes.



A seguir, cópia do email recebido por Paulo Henrique Amorim, publicado em sua página, e que demonstra não se cuida de uma análise isolada:


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O Conversa Afiada recebeu o seguinte e-mail de amigo navegante:

Caro Paulo Henrique,
Acabo de me deparar um verdadeiro jogo de espelhos, uma farsa midiática bem nas headlines do site do STF. Na realidade, trata-se de uma tentativa de purificar (ou beatificar) a imagem de seu Presidente, continuamente atrelada a propósitos muito pouco republicanos (mas não foi ele mesmo que idealizou o pacto republicano?).

Ou seja, a notícia, usando como mote “o STF” como um todo, tenta converter é a imagem de Gilmar (autor intelectual da matéria) de advogado de Dantas em um São Francisco de Assis da magistratura. Ele ensaiou esse discurso na sabatina da Folha.

A tática é um amálgama da filosofia de Rubens Ricúpero (“…o que é bom a gente mostra, o que é ruim a gente esconde…”) com o ilusionismo a la Issao Imamura. Sem bem que o ilusionismo, aqui, não chegou a tal sofisticação.

Veja a notícia (encomendada por Gilmar) que está no site do STF:


STF concede 35% dos habeas corpus analisados. Quase 30% em favor de pessoas de baixa renda

Da totalidade de habeas corpus que puderam ser conhecidos (quando o mérito do pedido é analisado) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008, 34,7% tiveram o pedido concedido. Ao todo, no ano passado, foi analisado o mérito de 1.024 habeas corpus. Desses, 355 foram deferidos. Outros 669 foram indeferidos.

No universo desses habeas corpus concedidos (estatísticas), um dado chama atenção: a quantidade impetrada pela Defensoria Pública e pela própria pessoa que se diz vítima de um constrangimento ilegal, isto é, alguém sem defensor legal constituído. Encaixam-se nessas categorias 27,4% do total de pedidos concedidos, fato que comprova a tese de que o acesso à Justiça para os cidadãos de baixo poder aquisitivo está sendo ampliado.

Fundamento para concessão

A principal causa de concessão dos habeas corpus em 2008 foi a deficiência de fundamentação na decretação da prisão cautelar de alguém que responde a crime perante a Justiça (20,6%), seguida do chamado “cerceamento de defesa”, que ocorre quando algum direito processual do acusado é suprimido (9,6%).

Em terceiro lugar, está a aplicação do princípio da insignificância, quando o potencial ofensivo do ato é levado em conta para descaracterizar o crime (8,8%). O “princípio da insignificância” é um preceito que reúne quatro condições essenciais para ser aplicado: a mínima ofensividade da conduta, a inexistência de periculosidade social do ato, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão provocada.

Depois desses três motivos, outros que mais resultaram em deferimento de habeas corpus no ano passado foram os seguintes: excesso de prazo da prisão (30), impossibilidade da prisão civil do depositário infiel (27), violação ao princípio constitucional da presunção de inocência (24), a não concessão do direito de progressão de regime para condenações por crimes hediondos (17) e a extinção da punibilidade, quando desaparece o poder do Estado de punir uma pessoa por determinado crime (13). Um exemplo de extinção da punibilidade é a prescrição do crime.

(Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=108521)

Aos truques:

. Curiosamente, a notícia somente menciona habeas corpus “que puderam ser analisados”, ou seja, que foram avaliados no mérito. Não sou um expert em estatística, mas algo está escandalosamente errado. Perguntemos à assessoria de imprensa de Gilmar, digo, do STF: do universo de habeas que chegam ao STF, quantos buscam tutelar pessoas de baixa renda (dado não fornecido)? Qual o percentual de pessoas de baixa renda, diante do total de habeas não foram analisados (dado não fornecido)? Só fragmento de informação é muito feio…

. Como costuma dizer o Mino Carta, pergunto aos meus atônitos botões: e na parte dos avaliados e indeferidos, qual o percentual de pessoas de baixa renda (dado não fornecido)??? Só fragmento de informação é muito feio, caro Gilmar e assessores…

. A própria notícia do STF, se interpretada num sentido inverso, admite que 70% dos habeas concedidos protegem a liberdade de pessoas da classe média e alta. Isso guarda proporção com a realidade criminal brasileira, Paulo Henrique ??? Indago, uma vez mais: quem representa hoje a parcela amplamente majoritária da “malha penal”? Sim: os de baixa renda. E ainda assim, 70% dos habeas são concedidos a quem…?

. Cabe, ainda, indagar aos comunicadores da Corte Suprema/Gilmar, antes que a beatificação seja concluída: nas suas décadas de história, podem nos ajudar apontando em qual julgamento (informar o número, por gentileza) alguém de baixa renda (pra continuar na expressão usada pelo próprio STF) conseguiu que a Corte o concedesse dois habeas em 48h? Ah, o precedente deve ter, ainda, os seguinte ingredientes: passar por cima de instâncias inferiores (algo que a própria jurisprudência do STF nos casos “normais” rechaça com veemência) e de súmula do próprio Tribunal (nº 691), com direito a pedido de informações pelo telefone?

É inegável, Paulo Henrique, que o STF, hoje, avança na qualidade (fundamento jurídico) das decisões em matéria penal (em detrimento do que já foi). Por outro lado, é de se reconhecer que, por uma falha estrutural, uma desigualdade enraizada no tema do acesso à justiça, há mais dificuldades por parte de desfavorecidos socialmente de ascender à instância máxima. Mas isso não invalida nenhum dos absurdos apontados. Até porque, não tenhamos dúvida: se esses outros dados confirmassem a proposição (STF e Gilmar agem de maneira equânime), todos os dados seriam expostos.

Reconheça-se avanços onde eles existem . Contudo, elaborar um maldoso jogo de ilusionismo, para se pintar uma imagem de Tribunal dos pobres, é duvidar da inteligência da opinião pública.

Sobretudo quando esta matéria não quer promover a imagem do Supremo (o que seria perdoável). Quer, ainda que de forma camuflada, beatificar seu Presidente (quem a encomendou), torná-lo um São Francisco de Toga, ou seja: quer a própria quadratura do círculo, como certa vez disse Michel Villey, filósofo do direito.

Esta notícia do STF, Paulo Henrique, não sei bem por que, me lembra Tom Zé: “Eu tô te explicando é pra te confundir…”

Abraços,

(O autor é: Mestrando em Direito Público; Especialista em Ciências Penais; Professor de Processo Penal - PHA)

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Manifesto do Movimento Saia às Ruas

Luz em nossa democracia inacabada

Há 30 anos o Brasil iniciou um processo árduo de transição democrática. Combatemos a ditadura militar a custa de sacrifício, sangue e lágrimas. O povo brasileiro, de maneira direta e contundente, disse não à opressão, não à desigualdade radical, não à pobreza. O símbolo de nossa vitória foi a Constituição de 1988, que estabeleceu as bases de um novo País. Um País que valoriza a participação social, que condena a discriminação de gênero, de raça e de classe. Queremos resgatar o espírito das Diretas! Uma democracia viva é aquela com o povo nas ruas!

O Judiciário é alicerce dos poderes de nossa República. O Supremo, como Corte Constitucional, representa isso em seu grau máximo. Entretanto, o que vimos no último ano foi uma “destruição” na imagem e na credibilidade do Judiciário. O presidente Gilmar Mendes conseguiu colocar a Suprema Corte do País contra o sentimento que está nas ruas! Além disso, contraria o pensamento do próprio tribunal que deixa de decidir como um colegiado e causa um prejuízo ao conjunto do Judiciário Brasileiro que passa a ficar desacreditado.

Nos últimos meses, temos sofrido calados ao dar-nos conta de que algumas das nossas conquistas mais nobres estão sendo ameaçadas. Sofremos porque percebemos que a Justiça ainda trata pobres e ricos de maneira desigual. Sofremos porque notamos que os privilégios de classe e o preconceito contra os movimentos sociais persistem na mais alta corte do Brasil. Nós nos sentimos traídos por quem deveria zelar – e não destruir – (por) nossa democracia: o Presidente do Supremo Tribunal Federal!

Ao libertar o banqueiro Daniel Dantas e criminalizar os movimentos populares, o Ministro Gilmar Mendes revela a mesma mentalidade autoritária contra a qual lutamos nos últimos 30 anos. O Brasil já não admite a visão achatada da lei, aplicada acriticamente para oprimir os mais fracos. O Brasil já não atura palavras de ordem judiciais – como “estado de direito”, “devido processo legal” ou “princípio da legalidade” – apresentadas como se fossem mandamentos divinos para calar o povo. Já não há espaço no Brasil para um Judiciário das elites, um Judiciário das desigualdades.

Sabemos que nossa luta não será fácil. No passado recente, lutamos contra a ditadura do Executivo e, a duras penas, vencemos. Lutamos contra a opressão ao Legislativo e pela liberdade da sociedade civil organizada e a nossa força também prevaleceu. Mas não conseguimos por fim ao autoritarismo judicial, hoje encarnado na postura do Ministro Gilmar Mendes. Mantivemos, no centro da democracia brasileira, a mão forte de uma instituição que oprime, que desagrega, que exclui. Chegou a hora de retomar a terceira batalha. O Judiciário ainda não completou sua transição para a democracia e a maior prova disso são as posturas do ministro Gilmar Mendes que ofendem e indignam a vontade da população.

O ministro Gilmar Mendes representa um autoritarismo e uma polêmica partidária-ideológica que não coadunam com a nova luz democrática que as ruas querem para este tribunal. Você se lembra de algum partido político que lançou uma nota em apoio a algum presidente do Supremo em outro momento desse país como fez o DEM? Como esse ministro irá julgar agora os processos contra esse partido? Essa partidarização das questões nas quais o ministro Gilmar Mendes está envolvido mina sua credibilidade como juiz isento e imparcial.Sua saída indicaria renovação e o fim de atitudes coronelistas e suspeitas infindáveis que recaem sobre ele (ver abaixo “SUSPEITAS QUE RECAEM SOBRE GILMAR MENDES”)

Por isso, a voz das ruas está pedindo a saída do presidente do STF Gilmar Mendes. Não admitimos mais a presença de juízes que não tenham imparcialidade, integridade moral, espírito democrático-republicano e reputação ilibada para decidir nesta corte. Uma nova luz, democrática e ética deve surgir no STF!

Nas ruas e nos campos, nas capitais e no interior deste País, milhões de brasileiros escondem uma dor cortante dentro de si. Nossa dor é uma dor moral, que nos corrói a alma e nos aperta o coração. Sofremos por nossa democratização inacabada expressada no presidente do Supremo que, a pretexto de defender direitos individuais, criminaliza movimentos sociais e beneficia banqueiros poderosos. A garantia dos direitos individuais não pode tornar-se desculpa para a impunidade reinante. Já que a soberania emana do povo, perguntem às ruas! Ministro Gilmar Mendes, você nos envergonha como povo! Precisamos de ministros que sejam respeitados pela maioria da população e tenham reputação ilibada. Precisamos de mentes que, além de técnicas, sejam democráticas e éticas.

É por isso que estamos aqui, em uma vigília por um novo amanhecer, para devolver ao Brasil a liberdade que nos tentam roubar. Não haverá uma nova luz sobre o Judiciário, enquanto não terminarmos a luta que o povo brasileiro começou há 30 anos. Chegou a hora de concluir a transição democrática, de sair às ruas e iluminar a nossa história com novo choque de liberdade. O povo já tirou o Collor e tirará Gilmar Mendes!
Saia às ruas Gilmar Mendes e não volte ao STF! Viva o povo brasileiro!

Movimento Saia às Ruas.


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