A grande família de Gilmar Mendes

O presidente do Supremo é o nome mais ilustre de um clã com forte presença no Judiciário. Veja quem são os parentes do ministro com atuação na Justiça e em outras áreas do direito.

Magistrados
Ministro Gilmar Mendes (presidente do Supremo Tribunal Federal)
Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes (presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no início do século XX) – avô de Gilmar
Desembargador Milton Ferreira Mendes (TJ de Mato Grosso) – tio
Desembargador Mario Ferreira Mendes (TJ de Mato Grosso) - tio
Juiz Élcio Sabo Mendes (aposentado – TJ Acre) - tio
Desembargador Ítalo Ferreira Mendes (Tribunal Regional Federal) - primo
Desembargador Joazil Maria Gardés (TJ do Distrito Federal) - primo
Juiz Élcio Sabo Mendes Junior (TJ do Acre) - primo
Juiz Yale Sabo Mendes (juiz da comarca de Cuiabá e membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso) - primo
Juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes (juiz da comarca de Cuiabá) - primo

Defensor público
Djalma Sabo Mendes Junior (defensor público-geral de Mato Grosso) - primo

Procurador do Estado
Djalma Sabo Mendes (procurador do Estado de MT aposentado) - primo

TCE multa ex-prefeito irmão de Gilmar Mendes

Primos de Gilmar brigam, e perdem vaga em MT

Presidente do STF diz que críticas sobre Toffoli refletem antiga prática do PT

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou neste sábado que a recente condenação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, pela Justiça do Amapá, por ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual, não deve ser supervalorizada.

Indicado pelo presidente Lula para uma lugar no STF, Toffoli foi condenado, com outras três pessoas, no último dia 8, a devolver R$ 420 mil ( R$ 700 mil em valores atualizados) ao Amapá sob a acusação de ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo (leia mais abaixo).

Mendes criticou a prática, segundo ele estimulada na época em que o PT era oposição, de se disseminar notícias negativas quando alguém recebe a indicação para um cargo público. "Toda vez que surge a indicação, vão surgir insinuações. Esse é um padrão que se estabeleceu graças à cultura de oposição desenvolvida pelo PT."

"Quem está exposto na atividade privada ou na vida pública está sujeito a processos. Cabe examinar se de fato isso tem substâncias para eventualmente afetar esse conceito de reputação ilibada. Não me parece que deva haver essa supervalorização", disse Mendes.

Segundo ele, a condenação será "mais um constrangimento" para Toffoli, indicado para o STF, na sabatina que terá de enfrentar no Senado, mas não deveria servir para desviar o debate de temas considerados centrais.

O ministro citou entre esses assuntos a reforma agrária, a saúde e o aborto. "Devíamos estar discutindo realmente é o que pensa este indicado para uma vaga importante no Supremo Tribunal Federal.", disse Mendes.

Gilmar Mendes defendeu o atual sistema de escolha dos ministros do STF. "O presidente Lula indicou um numero elevado de ministros do Supremo, mas nem por isso vocês podem dizer que o Supremo é um tribunal governista."

Condenação

A condenação da decisão de primeira instância respondeu a uma ação popular e entendeu que, além de Toffoli, Luís Maximiliano Telesca (então seu sócio em um escritório de advocacia), João Capiberibe (do PSB, governador do Amapá à época) e João Batista Plácido (que era procurador-geral do Estado) participaram de um procedimento licitatório "eivado de nulidade".

Toffoli e seu então sócio foram contratados para defender o governo do Amapá em ações que tramitavam nos tribunais superiores, em Brasília.

O valor total a ser ressarcido foi o quanto o escritório deles ganhou em um ano para executar o serviço --eram pagamentos mensais de R$ 35 mil.

A ação popular foi movida por um ex-governador do Amapá, Annibal Barcellos, inimigo político de Capiberibe e que abandonou a carreira política. Apesar de a ação ter sido iniciada em 2002, a decisão só saiu há dez dias -quando a indicação de Toffoli já era cogitada.

Folhaonline.

PF encerra investigação sem encontrar grampo. Gilmar e Demóstenes mentiram?

Um ano depois da crise que gerou o afastamento de toda diretoria da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o primeiro grande choque entre a cúpula do Judiciário com o Palácio do Planalto, a Polícia Federal terminou a investigação sobre o suposto grampo telefônico que teria captado uma conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A conclusão do inquérito, como nós já havíamos antecipado aqui, não aponta autoria do crime e nem mesmo confirma que os telefones de Gilmar Mendes e Demóstenes Torres foram mesmo grampeados.

Como o inquérito ainda está coberto pelo segredo de justiça, a Polícia Federal aguarda apenas uma autorização da Justiça Federal para explicar o resultado da investigação em entrevista coletiva.

Publicada pela revista Veja no final de agosto do ano passado, a denúncia do grampo agravou a crise institucional iniciada um mês e meio antes com a deflagração da Operação Satiagraha, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas. A notícia fez com que Gilmar Mendes adiasse uma viagem programada para a África do Sul para encontrar-se com o Presidente Lula, que ele havia prometido “chamar às falas” por causa da suposta espionagem que, àquelas alturas, a revista havia sustentado ter partido da Abin.

Estado policial

Gilmar Mendes reforçou o discurso na TV e nos jornais diariamente sobre o “estado policial” e Lula decidiu então afastar “provisoriamente” o então diretor da Abin, delegado Paulo Lacerda, ex-diretor da PF, e toda a cúpula do órgão. Lula rendeu-se à época a uma sugestão do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que apontou a hipótese, até hoje não comprovada, de que a Abin dispunha de equipamentos para grampear telefones.Mentiu Jobim

Lacerda sangrou durante quatro meses, encostado numa sala anexa ao Palácio do Planalto, até que o governo optou por uma saída política: nomeou o delegado adido policial em Portugal, encerrando a crise antes da conclusão das investigações sobre o grampo. O delegado William Morad ouviu mais de 100 pessoas, requisitou dezenas de perícias e fez um pente fino nas centrais telefônicas do Senado e do STF para descartar as suspeitas que abalaram a República.Não encontrou nada que prove que houve grampo. Encerrou o inquérito sem encontrar o áudio que comprovaria a espionagem e nem os arapongas que teriam participado do grampo.E agora Gilmar Mendes? .Depois das primeiras conclusões da PF, de que , não havia sido encontrado nem mesmo indicios de grampo, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e Gilmar Mendes, não tocaram mais no assunto. Os dois mentiram?

Nós fomos avisados em 2008...

A minha primeira nota sobre o caso armação Demostenes- Gilmar Mendes, foi essa aqui publicada em 3 de setembro de 2008 “Uma frase que assola Brasília no dia de hoje ...“A coisa toda pode ter sido montada, inclusive com a participação do Demóstenes e Gilmar que, junto com Marco Aurélio Mello, parecem adorar mostrar o governo Lula como ditatorial” ... Depois, veio esse aqui

Ministro do STF também sofre...

Só de ver a cara do rapaz dá dó...

(Fonte.)

Supremo Gilmar Mendes

*É assim que Noblat se refere ao Supremo Presidente do Supremo Gilmar Mendes.

A genialidade do Gilmar Mendes e a compra de títulos de doutor na Alemanha

Há tempos penso sobre a genialidade do Gilmar Mendes.Em sua biografia na Wikipedia, consta que:

...Em 1988, (Gilmar Mendes) viaja para a Alemanha a fim de cursar o mestrado na Universidade de Münster, que concluiu no ano seguinte, com a dissertação ...

Nessa mesma universidade prosseguiu seus estudos de doutoramento, que concluiu em 1990 com a tese ...

No campo profissional, também foi procurador da República (1985-1988), adjunto da Subsecretaria Geral da Presidência da República (1990-1991) ...

O nosso Supremo Presidente do Supremo conseguiu um mestrado e um doutorado em apenas DOIS ANOS, o que não deixa de ser um atestado de inteligência anormal. Ainda mais sendo os dois títulos na língua alemã!

Curiosa que sou, pasmei com sua genialidade. Mas não dexei de fazer uns cálculos. Vejamos pois. A Wikipedia registra que ele permaneceu como procurador da República até 88, viajando no mesmo ano para a Alemanha.

Suponhamos então que ele tenha começado os estudos em março, no Sementre de Verão (as datas diferem de semetre a semestre e de universidade a universidade, mas os meses são esses que seguem).

Semestre de Verão ---- Semestre de Inverno

março a julho /88 – outubro/88 a fevereiro/89

março a julho/89 – outubro/89 a fevereiro/90

A data do seu retorno ao Brasil não fica clara. A Wikipedia anota apenas que ele assumiu a Subsecretaria Geral da Presidência da República em 90.

Isso é ou não é uma demonstração de genialidade ?

Agora vamos a um outro ponto.

Em absoluto desejo aqui colocar em dúvida a competência do nosso Supremo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Andaram saindo reportagens recentes no Welt Online, MSN Nachrichten e em muitos outros meios de comunicação (basta dar no google " gute geschäfte mit doktortiteln ") sobre um escândalo monumental na Alemanha. Trata-se da compra de títulos de doutor. Em toda a Alemanha mais de 100 professores estão sendo investigados por terem recebido a quantia de até 20 mil euro para a venda dos títulos.

Certamente o nosso Supremo Presidente da Suprema Corte não está envolvido nessa maracutaia de proporções descomunais.

Isso não é coisa de gente séria, mas de bandidos. E o nosso Supremo Presidente do Supremo não é bandido. É gente do bem. Quero dizer, nem todos pensam como eu. O ministro Joaquim Barbosa, por exemplo, colega do Gilmar Mendes no Supremo, afirmou que "Vossa Excelência (Gilmar Mendes) está destruindo a Justiça deste país". E acrescentou que o Gilmar tem uns capangas no Mato Grosso. Para quem não sabe, capanga são bandidos pagos para matar e destruir os inimigos a mando do chefe.

Escrevo até mesmo para alertar o governo brasileiro sobre doutores chegados no Brasil da Alemanha com títulos que podem bem terem sido comprados.

Fica o alerta.

(PS.: agradecemos ao "zcarlos")

(Fonte.)

Multinacional do cigarro patrocina instituto de Gilmar Mendes

(A governadora Yeda Crusius em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes)

A companhia multinacional Souza Cruz, subsidiária da British American Tobacco, é uma "patrocinadora master" do 12º Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, promovido pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), que tem entre seus sócios Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos materiais de divulgação do congresso, Mendes é citado como um de seus "coordenadores científicos". O evento acontece entre os dias 17 e 19 de setembro, em Brasília.

A Lei Orgânica da Magistratura, em seu artigo 36, proíbe os juízes de exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, caso do IDP. Em 2008, o instituto faturou R$ 577,8 mil com contratos, sem licitação, firmados com órgãos federais.

Diante desses fatos, questiona-se: como se comportará o presidente do STF ao julgar ações de empresas vinculadas ao seu instituto, como é o caso da fábrica de cigarros Souza Cruz?

"A participação de Gilmar Mendes no IDP compromete a isenção do Supremo diante de qualquer empresa ligada ao instituto", avalia Dr. Rosinha. "Ele precisará se declarar impedido de julgar eventuais processos de empresas como a Souza Cruz."
Incentivos fiscais no RS

No último mês de junho, descobriu-se que a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), se comprometeu a devolver em forma de incentivos fiscais R$ 150 milhões que a Souza Cruz gastou para construir um parque gráfico na Grande Porto Alegre.

Entre 1997 e 2008, o governo gaúcho já permitiu que a empresa usufruísse incentivos de R$ 1,4 bilhão - uma média anual de R$ 116,7 milhões.

Um estudo do Banco Mundial mostra que, para cada dólar arrecadado em impostos cobrados de empresas tabagistas, os governos gastam US$ 1,5 com o tratamento das cerca de 50 doenças causadas pelo tabaco.
O tamanho da multinacional

Com sede em Londres, a British American Tobacco comercializa suas marcas de cigarro em mais de 180 países. Com 49 fábricas em todo o mundo, o grupo produz cerca de 715 bilhões de cigarros por ano. No Brasil, sua subsidiária detém uma participação de 62% do mercado.

No primeiro semestre, os brasileiros compraram 59,8 bilhões de cigarros, queda de 3,1% em relação ao primeiro semestre de 2008, quando foram vendidos 61,8 bilhões. O lucro da Souza Cruz, entretanto, cresceu nesse mesmo período de R$ 557 milhões para R$ 922 milhões, uma alta de 65%.

Sétimo maior mercado do mundo, o Brasil – atrás apenas da China, EUA, Rússia, Japão, Indonésia e Alemanha – tem hoje cerca de 23 milhões de fumantes.

(Fonte.)

STF rejeita denúncia contra Palocci por quebra de sigilo bancário

"Essa foi a lição ministrada pelo STF a caseiros, mordomos, secretárias e motoristas de poderosos: tomem cuidado. Suas palavras não valem nada. Terão efeito nulo se desejarem relatar alguma impostura. Todos vocês correm o risco de terem suas vidas devassadas." (Fernando Rodrigues, colunista)

Fora Sarney 2

Fora Sarney dia 22 em todo Brasil as 14 h

* São Paulo - vão do MASP,
* Rio de Janeiro - Concentração e Saída do Metrô - Estação Flamengo
* Porto Alegre - Arco da Redenção
* Belo Horizonte - Praça Sete
* Londrina - Calçadão em frente ao Banco do Brasil;
* Florianópolis - Trapiche da Beira Mar Norte;
* Recife - Avenida Conde da Boa Vista, em frente ao shopping Boa Vista;
* Curitiba - Boca Maldita
* Vitoria - frente ao Shopping Vitoria;
* Goiania - Praça Universitária
* São Luís - Praça João Lisboa (saída às 13h)
* Brasília - Concentração Catedral de Brasília (esplanada dos ministérios)
* Natal - Praça Vermelha
* Salvador - Avenida Oceânica – Ondina (em frente ao Colégio ISBA)

Gilmar quer dar ao Estadão o mesmo tratamento de Daniel Dantas

Saiu no Estadão Online: (no site do Conversa Afiada)

Mendes pede rapidez no caso da censura ao Grupo Estado

SÃO PAULO – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, cobrou hoje (17) rapidez do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que ainda não julgou pedido do Grupo Estado sobre a suspeição do desembargador Dácio Vieira. Na última quinta-feira (13), o desembargador que proibiu o jornal O Estado de S.Paulo e o site estadao.com.br de publicarem reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal (PF), decidiu que é competente para analisar o caso. Com isso, a matéria vai para análise do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, integrado pelos 18 desembargadores mais antigos.

(…) “Eu tenho a impressão de que deve haver celeridade no Judiciário para decidir isso. Não é razoável que de fato se tenha uma liminar e se espere tanto tempo. Acho que o TJ-DF tem de se pronunciar”, disse Mendes. (…) “É preciso que esse assunto não fique na avaliação de um único juiz, que o tribunal se pronuncie, dando ensejo a que o tema tenha o curso normal. Se for o caso, que vá para as instâncias superiores”.

Leia a íntegra do texto no site do Estadão Online.

Gilmar Mendes e os simbolos religiosos

do blog dos Defensores Públicos de Minas Gerais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou, nesta última terça-feira (11/8), o Ministério Público (MP) e a discussão sobre a retirada dos símbolos religiosos de tribunais e repartições públicas.

Para Gilmar Mendes, há outras questões prioritárias para se discutirem como, por exemplo, presídios lotados, falta de respeito aos direitos humanos, uma série de questões que não são respeitadas, falta de atenção nos processos, processos prescrevendo no MP. "Eu diria que tem muito mais coisa que se fazer do que cuidar desse tipo de assunto”, enfatiza o presidente do STF em entrevista ao Folha Online, e comenta, "tomara que não mandem derrubar o Cristo Redentor".

O autor da ação civil pública, procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, sustenta que cabe ao Estado proteger todas as manifestações religiosas sem tomar partido de nenhuma delas.

Ascom ADEP-MG

Técnico de futebol precisa de diploma; jornalista, não

Do Blog do Ricardo Kotscho
Caros leitores,

para quem não me conhece ou quer conhecer melhor o responsável por este Balaio, já está no ar no site www.jornalistasecia.com.br a reportagem que a colega Célia Chaim fez sobre meu trabalho, minha família e amigos, com depoimentos de vários jornalistas contemporâneos de redações.

A ela e ao Eduardo Ribeiro, criador e diretor do Jornalistas&Cia., meu muito obrigado pela forma generosa e fraterna com que trataram este repórter “Pé-de-Poeira”, como diz o título.

***

Deu até chamada de capa de jornal: por imposição da Fifa, a CBF determinou que os técnicos de futebol precisarão fazer um curso para obter um diploma que os habilite a exercer a profissão.

Que beleza! Será que o supremo presidente do STF, Gilmar Mendes, que recentemente acabou com a obrigatoriedade do diploma para ser jornalista em nosso país, já está sabendo disso? Não vai tomar nenhuma providência?

Num país em que agora qualquer um pode ser jornalista, sem qualquer curso ou exame de acesso à profissão, para ser técnico de futebol vai precisar de diploma.

Na verdade, essa exigência já existia, pois, pela legislação brasileira, os técnicos de futebol deveriam ser formados em Educação Física, mas isto nunca foi cumprido _ como, aliás, também nunca foi cumprida a obrigatoriedade do diploma de jornalista, mesmo quando isso estava na lei.

Gostaria muito de saber qual o critério. Por acaso um técnico de futebol sem diploma pode causar à sociedade estragos maiores do que um jornalista desqualificado, como tantos que temos por aí?

Não precisamos ir tão longe: por que os advogados como Gilmar Mendes, para exercer o ofício, além de obter o diploma, precisam fazer o exame da OAB, que fiscaliza o acesso e o exercício da profissão?

O STF acabou este ano com qualquer regulamentação para a atividade jornalística, seja para profissionais ou para as empresas de comunicação social, transformando o setor numa terra de ninguém, sem leis que estabeleçam limites e responsabilidades.

Nas centenas de debates sobre a profissão de jornalista de que participei nos meus mais de 40 anos de carreira, nunca fui um defensor intransigente do diploma, pois admito que pessoas com formação em outras áreas, ou mesmo sem canudo nenhum, possam exercer este ofício, desde que se respeitem certas regras para que a sociedade possa se defender de nós.

O direito de resposta, por exemplo, agora dependerá da cabeça de cada editor ou de cada juiz, sem nenhuma normatização.

Fico muito à vontade para tratar do assunto porque, embora tenha feito parte da primeira turma da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), nunca cheguei a me formar.

Sou até hoje um jornalista sem diploma, como tantos contemporâneos meus, mas sempre defendi que a atividade seja regulamentada e fiscalizada para evitar os abusos contra a ética profissional, como ocorre em qualquer outro setor.

Defendo, por exemplo, a criação de um orgão nos moldes do Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária), que há quase 30 anos controla e pune agências, anunciantes e veículos que não cumprem o seu código de ética.

Ou o Estado estabelece as regras do jogo ou as empresas e os profissionais da área de comunicação social precisam se auto-regulamentar em defesa não apenas deles próprios, mas da sociedade brasileira.

Se até o futebol já tomou esta providência, é muito estranho, inexplicável, eu diria, que uma atividade tão importante e sensível para a nossa democracia como o jornalismo permaneça neste vazio jurídico deixado pelo STF.

A autocrítica de Deus (e do STF)

Do Blog do Nassif

Juro por Deus e pelo Gilmar que não é implicância.

Mas, vejam bem: vocês sabem que sou admirador dos programas de qualidade. E um dos pontos centrais desse programa é a exigência permanente para consigo próprio, o exercício de sempre localizar falhas e procurar se aprimorar.

Mas confira só nessa matéria do Valor (clique aqui).

Os consultores de qualidade certamente entrevistaram os Ministros para levantar o que consideram pontos positivos e pontos negativos do Supremo.

É a mesma coisa que entrevistar Deus sobre o processo da criação.

Pontos Positivos:

1. O interesse da mídia (com a ultraexposição de Gilmar, quebrando a tradição de sobriedade do órgão).

2. A expectativa da sociedade no enfrentamento das questões sociais (com Gilmar assumindo a face do criminalizador de questões sociais).

3. A participação da sociedade nos procedimentos judiciais (TV Justiça).

4. O Pacto Republicano e as relações com os demais poderes (com Gilmar chamando “às falas” o presidente de outro poder).

5. As alterações legislativas (cheirando a golpismo).

Pontos negativos:

1. A grande demanda de processos (culpa externa).

2. O descumprimento de decisões do STF (culpa externa)

3. O desconhecimento das funções do tribunal pela sociedade (culpa externa).

4. A informatização deficiente de órgãos do poder público (culpa externa).

5. O tombamento do prédio do Supremo (???????????)

6. Alteração orçamentária (culpa externa).

Eu sabia que a última vingança do Gilmar seria avacalhar até com programas de qualidade. Nem Deus conseguiu.

PROTESTO EM ARACAJU CONTRA GILMAR MENDES

Do portal Plenário, a noticia agora

Nesta sexta-feira, dia 14, às 19 horas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, estará em Aracaju, no Teatro Tobias Barreto, onde profere a palestra de encerramento da VIII Semana Jurídica Nacional promovida pela Universidade Tiradentes.

O Sindicato dos Jornalistas de Sergipe, juntamente com outras representações sindicais e dos movimentos sociais, estará na porta do TTB para protestar contra o ministro-presidente do STF, relator do Recurso Extraordinário 511961, que derrubou a exigência de curso superior específico para o exercício do Jornalismo no Brasil. Também vamos engrossar o coro da campanha nacional “Fora Gilmar Mendes!”, para que o ministro deixe o STF.

Para isso, o Sindijor está convocando profissionais, professores e estudantes de Jornalismo, e representantes de outros movimentos sociais que queiram se somar a esse protesto pacífico, para uma reunião nesta terça-feira, 11/08, às 19 horas, na sede da CUT/SE, na rua Porto da Folha, 1.039 (Cirurgia), onde serão discutidas e definidas as ações para o ato contra Mendes.

FORA SARNEY

Se a sua cidade ainda não está com algo marcado junte 3 amigos marque um local e avisem que estaremos postando. Com certeza aparece mais gente

Caros, estamos cedendo esse espaço para divulgar o Fora Sarney Pelo Brasil que está sendo organizado pela comunidade de mesmo nome no ORKUT

EM BRASÍLIA:


1 - Luau #forasarney: A partir das 21:30h do dia 11/08 até o amanhecer de 12/08;

2 - Enterro da ética no Congresso: serão 81 cruzes em frente o Congresso Nacional e um caixão com o manifesto civil aos senadores. 12/08

3 - 13/08 - Coro pela saída de José Sarney. Concentração as 14hs, em frente o Palácio da Justiça.

4- 15/08 o fora Sarney será em frente a casa do Senador QL 12, 1º cj. à direita, única casa no Lago SUL. Concentração na catedral(esplan.),às14h.

Em São Paulo 15/08, as 14:00 no vão do Masp.

Rio de Janiero LOCAL: Posto 6 (em frente à rua Souza Lima), DIA: 15/07/2008 às: 14:00

Porto Alegre Data: 15/08 (Sabado), 14 hrs Local: Arco da Redenção

Belo Horizonte Data: 15/08 (Sabado), 14 hrs Local: Praça Sete

Salvador NO GRAMADO DO MONUMENTO Data: 15/08 (Sabado), 14 hrs Local: Av Garibaldi

Londrina 15/08 - Local: Em frente ao Banco do brasil do calçadão (horário a ser definido provavelmente às 14:00 tambem)

Florianópolis 15/08 no trapiche da Beira Mar Norte às 14:00

Recife 15/08 - Av. Conde da Boa Vista, na frente do shopping, Boa Vista! 14:00

Curitiba 15/08 às 14:00hrs Centro Cívico.)

Em Vitoria 15/08 – em frente ao shopping vitoria as 14:00

Natal RN sabado 15/08 na praça vermelha, centro as 14:00

São Luís Data: 15/08 (Sábado), 9H Local: praça João Lisboa.
A saída será às 13h. O horário é um pouco diferente por conta da realidade de concentração de pessoas no centro no sábado.

Goiana, 15/08 às 14 na Praça Universitária

Maringa 15/08 às 14 Av. Colombo em frente a Universidade Estadual de Maringá

STF mantém monopólio dos Correios para correspondências pessoais

Por seis votos a quatro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a Lei 6.538/78, que trata do monopólio dos Correios, foi recepcionada e está de acordo com a Constituição Federal. Com isso, cartas pessoais e comerciais, cartões-postais, correspondências agrupadas (malotes) só poderão ser transportados e entregues pela empresa pública. Por outro lado, o Plenário entendeu que as transportadoras privadas não cometem crime ao entregar outros tipos de correspondências e encomendas.

A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 46, na qual a Associação Brasileira das Empresas de Distribuição reclamava o direito de as transportadoras privadas fazerem entregas de encomendas, como já acontece na prática. O objeto da ADPF era a Lei 6.538/78, principalmente o seu artigo 42, que caracteriza como crime “coletar, transportar, transmitir ou distribuir, sem observância das condições legais, objetos de qualquer natureza sujeitos ao monopólio da União, ainda que pagas as tarifas postais ou de telegramas”. A punição prevista no artigo é de até dois meses de detenção ou o pagamento de multa.

No entendimento dos ministros, essa tipificação de crime só deve acontecer caso o objeto transportado seja de distribuição exclusiva dos Correios, como previsto no artigo 9º da lei impugnada. Esse artigo restringe ao monopólio da empresa pública o recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, de carta, cartão-postal e de correspondência agrupada, além da fabricação, emissão de selos e de outras fórmulas de franqueamento postal.

Conceito de carta

Na definição de carta, estão incluídas as correspondências, com ou sem envoltório, sob a forma de comunicação escrita, de natureza administrativa, social, comercial, ou qualquer outra, que contenha informação de interesse específico do destinatário. Sendo assim, cobranças comerciais como faturas de cartões de crédito, carnês, talões de cheques, cobranças de tributos e todas as correspondências para um destinatário específicos devem ser consideradas de privilégio exclusivo dos Correios. Já os impressos como jornais, revistas, catálogos de mala direta e as encomendas em geral podem ser entregues por empresas privadas.

A corrente que prevaleceu na votação ocorrida no Plenário do Supremo foi sustentada pelos ministros Eros Grau (que redigirá o acórdão), Ellen Gracie, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto. Os que haviam votado pela quebra do monopólio dos Correios em encomendas, mas também em cartas comerciais, foram os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Já o relator, ministro Marco Aurélio, votou pela completa quebra do monopólio dos Correios.

A grande mudança entre a votação iniciada na segunda-feira e a terminada hoje foi o esclarecimento da posição do ministro Carlos Ayres Britto. Ele explicou melhor seu voto dizendo que seu conceito de carta “não é reducionista”, pois abrange as correspondências comerciais, por exemplo. Para ele, está excluída do conceito de serviço postal a entrega de impressos (periódicos, por exemplo) e de encomendas e, portanto, esses itens ficariam fora do privilégio dos Correios. Contudo, ele reconheceu estar mais alinhado à corrente que votou pela improcedência do pedido da ADPF porque acredita “no Estado como carteiro entre o emissor e o destinatário da mensagem”.

MG/LF

Do site do STF

Gilmar Mendes e a censura

CENSURA TOGADA

O presidente do STF com a palavra

Por Alberto Dines em 3/8/2009 ( no observatório da imprensa)

Comentário para o programa radiofônico do OI, 3/8/2009

O novo xerife da liberdade de expressão, o ministro Gilmar Mendes, é também uma das figuras mais falantes da República. Nesta dupla qualificação, está devendo à sociedade brasileira uma imediata e vigorosa manifestação de repúdio à censura prévia imposta pelo desembargador Dácio Vieira ao jornal O Estado de S.Paulo.

Gilmar Mendes é presidente do Supremo Tribunal Federal e também preside o Conselho Nacional de Justiça, que na segunda-feira (3/8) empossa os novos conselheiros. O ministro Gilmar Mendes terá assim mais do que um pretexto, mas verdadeira obrigação de denunciar numa cerimônia pública o retorno do entulho autoritário que ele se dispôs a varrer em duas votações recentes: a extinção integral da Lei de Imprensa e a anulação da especificidade da profissão de jornalista.

Papel do jornal

O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, próximo do clã Sarney, não se sentiu impedido nem vexado em ressuscitar a maldita censura prévia e proibir o jornalão paulista de prosseguir na divulgação de informações sobre a operação da Polícia Federal que investiga os negócios dos seus amigos.

Gilmar Mendes tem sido enfático ao colocar a liberdade de expressão como a liberdade maior, a mãe de todas as liberdades. Agora não pode silenciar quando esta liberdade é acintosamente violentada por um censor togado que contraria não apenas a doutrina do chefe do Judiciário como a própria essência do Estado de Direito.

O Estadão vem liderando há meses a série de revelações sobre os escândalos no Senado e não pode ser impedido de exercer os seus deveres. A censura togada tornou-se recurso habitual para calar a imprensa e até mesmo os jornalistas que se insurgem contra ela. Esta aberração precisa ser coibida. Com a palavra, o ministro Gilmar Mendes.

O Nepotismo que a mídia protege

Por Marco Antonio (no blog do Nassif)

Está bem, vou mandar bala.

Em mais um episódio do denuncismo seletivo da grande mídia, passou-se a semana discutindo a nomeação de um namorado de uma neta de Sarney para uma vaga de livre nomeação e exoneração. Tratando o assunto como nepotismo. Ora, o rapaz não possui qualquer parentesco_ nem mesmo por afinidade, já que é só um namorado_ com a neta do político maranhense. Logo, não incorreu em nepotismo, valeu-se dos contatos que tinha, como cem por cento dos servidores ocupantes de cargo em comissão.
Mas se a intenção é moralizar, compare-se com outro nome. Guimar Feitosa de Albuquerque Lima. Irmã do ex-deputado Chiquinho Feitosa, do PSDB ( CE). Advogada da União ( aposentada em 18 de junho de 2009) e cedida ao STF ( não é concursada do Judiciário), onde foi chefe de gabinete do Ministro Marco Aurélio, que em 2001 a nomeou Secretária-Geral da Presidência da Corte Suprema. Atualmente desempenha o cargo em comissão de Secretária-Geral da Presidência do TSE.
Detalhe: seu nome atual é Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima Mendes, já que é casada com o Presidente do STF, Gilmar Ferreira Mendes. Pois bem, pela Súmula número 13, do nepotismo, ela, como esposa do ” Chefe do Judiciário”, como Mendes se autoproclama, está incursa na proibição ali prevista. Justamente por ser casada com o chefe, que admite ser chefe. Se, ainda assim, afirmarem que não se trata de nepotismo por ela laborar em outro Tribunal, mister se faz lembrar que, por previsão do parágrafo único do art. 119 da Constituição Federal, o Presidente do TSE será, obrigatoriamente, um dos Ministros do STF que o compõem. Vislumbra-se, assim, o que se chama nepotismo cruzado ( solicitar a um colega que nomeie um parente). Como também se verifica a profunda vinculação do TSE ao STF.
Mas, então, por que ninguém representa contra ela no CNJ? Bem, infelizmente, o Presidente do CNJ é justamente o marido dela, o que corrobora mais uma vez nossa sugestão de, através de reforma constitucional, não se permitir mais o exercício da presidência do Conselho por Magistrados.

E a imprensa, onde entra nisso? Simples, não entra.

Porque decidiu permitir a determinados ungidos que transformassem Brasília em Pasárgada. Onde, para alguns, há indignação. Para os discípulos da obra de Manuel Bandeira, o abençoado silêncio.

GILMAR TEM BOQUINHA GARANTIDA ATÉ O SÉCULO 99

O contrado do Senado coma faculdade de Gilmar Mendes ainda gera polêmica.

Do blog de Dilma Rousseff

Gilmar Mendes defende Daniel Dantas, Dantas foi beneficiado por FERNANDO HENRIQUE CARDOSO com as privatizações. FHC patrocina a campanha antecipada de José Serra. Serra recebe dinheiro da ALSTOM. Uma verdadeira ESCULHAMBAÇÃO!
Em relação ao GILMAR, o Cloaca News diz: mamata pode durar 7990 anos. Isso é que é ter visão de longo prazo e pensar no futuro!!!

Contratos da empresa: INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO - IDP
com o Senado Federal


Contrato/Número CT/20080033 Unidade gestora Senado Federal
Contratada INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO - IDP
CNPJ 02.474.172/0001-22
Objeto Realização do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional, a ser ministrado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público IDP Ltda.
Data de assinatura 20/03/2008
Data de publicação 14/05/2008
Vigência 20/03/2008 até 09/09/9999
Modalidade Inexigibilidade
Fundamentação Legal Inciso II do Art. 25 da Lei nº 8.666/93.
Número/Ano da Licitação
Valor Global Atual do Contrato R$ 300.000,00
Processo 001876082
Programa de trabalho 1128055140910001
Natureza da despeza 339039
Empenho 2008NE001675

Você pode ver o contrato no portal da transparência

Coral de vozes para protestar

O movimento saia às ruas está pensando em fazer um coral de 1000 vozes para protestar contra Gilmar Mendes em Brasília. O que você acha da idéia?? Você participaria?


foto: coral lirico de BH/MG

O Coro do Povo será um coral popular com mais de 900 vozes, político mas suprapartidário. Seu objetivo será a realização de ações políticas diretas, cantando ao ar livre músicas de caráter político, de protesto e de reivindicação. As obras musicais serão simples, a duas ou três vozes, de modo a serem cantadas pelo povo, mesmo por aqueles não iniciados na música ou no canto coral.
As primeiras músicas do repertório do Coro do Povo estão à disposição no endereço:

http://www.americasnet.com.br/antunes/corodopovo

Ali estão algumas partituras, as letras e as músicas. As vozes separadas do coro ali estão, para que cada participante possa estudar e treinar em casa.
O maestro Jorge Antunes espera que o projeto Coro do Povo futuramente se transforme em um movimento nacional. Ele afirma que a idéia é inovadora e tem o objetivo de estetizar a ação política e de estetizar a luta por justiça social.
Espero que a Internet - declara Antunes - passe a ser a abelha que leva o pólen da revolução estetizada aos vários estigmas musicais espalhados pelo Brasil, para que o Coro do Povo seja criado também em outras cidades.



A idéia é montar grupos diferentes, com cerca de 20 pessoas cada, para ensaiarem em lugares diferentes próximos às suas residências ou trabalhos, nos horários convenientes para os membros de cada grupo.
Todos os grupos treinando as mesmas músicas.
No final de cada mês juntaríamos todos os grupos para o ensaio geral.
Peço sugestões de locais. Um deles pode ser a UnB.

Instituto de Gilmar faz contrato de R$ 300 mil com Senado sem licitação

O Conversa Afiada reproduz comentário do amigo navegante Stanley Burburinho

Enviado em 30/07/2009 às 18:57

Andei fazendo umas buscas no site do Senado e encontrei um contrato do Senado para: “Realização do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional, a ser ministrado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público IDP Ltda”
O contrato diz que a data de vigência é de 20/03/2008 até 09/09/9999;
O Valor global do atual contrato é de R$ 300.000,00;
É um contrato na modalidade de inexigibilidade, isto é, não foi necessário se fazer licitação porque segundo o artigo art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 que diz: “É inexigível a licitação para participação de servidor em curso de treinamento e/ou aperfeiçoamento oferecido por instituição privada. (art. 25, caput da Lei nº 8.666/93).”
A tal lei também diz que, a não exigência de licitação, também, é pelo fato do IDP, que foi fundado em 1998 ( “O Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP foi fundado em 1998, tornando-se, a partir de então, um conceituado centro de estudos e de reflexões sobre o Direito.(…)” – http://www.idp.edu.br/web/idp/content/view/id/63 ), ter se tornado de “notório saber”, apenas cinco anos depois de ter sido fundado.
Reparem que a palavra despesa está escrita como “despeza”
“Contratos da empresa: INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO – IDP com o Senado Federal
________________________________________
Contrato/Número: CT/20080033
Unidade gestora: Senado Federal
Contratada: INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO – IDP
CNPJ: 02.474.172/0001-22
Objeto: Realização do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional, a ser ministrado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público IDP Ltda.
Data de assinatura: 20/03/2008
Data de publicação: 14/05/2008
Vigência: 20/03/2008 até 09/09/9999 (*)
Modalidade: Inexigibilidade
Fundamentação Legal: Inciso II do Art. 25 da Lei nº 8.666/93.
Número/Ano da Licitação
Valor Global Atual do Contrato: R$ 300.000,00
Processo: 001876082
Programa de trabalho: 1128055140910001
Natureza da despeza: 339039
Empenho: 2008NE001675

Clique aqui para ver no site do Senado

Viva o Brasil !

Em tempo: a revista Carta Capital e o repórter Leandro Fortes publicaram duas reportagens reveladoras sobre Gilmar Dantas (**). Uma, sobre o caráter inaceitável das relações promíscuas entre a empresa de Gilmar Dantas (**), o IDP, e o fato de ele ser Presidente do Supremo. Outra, sobre a forma como ele opera em Diamantino, Mato Grosso, onde nasceu e impera. Gilmar Dantas (**) processa a Carta e Leandro.

(*) Assim, no original

(**) Veja aqui como Ricardo Noblat se refere a Ele