sábado, 29 de agosto de 2009

STF rejeita denúncia contra Palocci por quebra de sigilo bancário



"Essa foi a lição ministrada pelo STF a caseiros, mordomos, secretárias e motoristas de poderosos: tomem cuidado. Suas palavras não valem nada. Terão efeito nulo se desejarem relatar alguma impostura. Todos vocês correm o risco de terem suas vidas devassadas." (Fernando Rodrigues, colunista)

4 comentários:

  1. Que coisa mais estúpida o comentário do jornalista FR. Em nenhum momento o STF fez qualquer avaliação das palavras do caseiro ou do valor que elas possam ter ou deixar de ter. Apenas decidiu quem pode e quem não pode ser sujeito ativo (vale dizer, "cometer", ser o autor) do crime de quebra de sigilo bancário, que a lei respectiva não define. O Mattoso foi considerado passível de ser autor desse crime e será processado por isso, e assim será em razão das palavras do caseiro e demais testemunhas. Os demais, inclusive o ex-ministro Palocci, não. Só isso. Nada a ver com valor da palavra de quem quer que seja. Esses caras da mídia da ordem só conseguem ver valor na palavra de "caseiros, mordomos, secretárias e motoristas" quando convém à casta a que servem. Quando não, a palavra desses profissionais e de metalúrgicos alçados à presidência não têm valor algum.

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  2. Posso ser mais burro que o nobre colega que postou o comentário anterior, mas entendi que o referido julgamento só dizia respeito a possibilidade de iniciar a apuração dos fatos contra os 3.
    Em nosso País vale a máxima "todos são inocentes e nem tente provar o contrário", principalmente se o suspeito for poderoso.

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  3. O colega (de minha parte, dispenso a nobreza...) compreendeu bem, na primeira parte, quando afirmou que o STF somente analisou a possibilidade de iniciar a apuração dos fatos contra os três acusados. E foi isso mesmo que fez, e concluiu que o ex-ministro e seu assessor não poderiam ser autores do crime de quebra de sigilo bancário, apenas o Mattoso. As razões estão, estarão no acórdão a ser lavrado. Só isso. As palavras de caseiros e de quem quer que seja, poderoso ou humilde trabalhador, só serão consideradas em relação a ele, ex-presidente da CEF. Daí porque é precipitado e cheira a preconceito dizer que tais ou quais palavras “não valem nada”. Gilmar Mendes continua sendo o coronel que comanda capangas em fazendas do Mato Grosso, mas, neste julgamento, ele foi preciso, técnico, assim como os demais ministros que o acompanharam. Suas ponderações hão de ser respeitadas, tanto quanto daqueles que votaram diferentemente. O que não dá para aceitar passivamente são opiniões preconceituosas, ou a servir sabe-se muito bem de quem. Bem, felizmente, vivemos num país democrático, em que todos somos livres até mesmo para dizer asneiras.

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  4. Realmente, é por isso que nosso País está tão bem.
    Técnica, Quem encomendou a quebra não tem nada com o caso?
    Para haver um corrompido deve haver um corruptor, não?
    Se não for assim, Deus me livre e guarde!
    A encomenda de crimes está liberada.
    Como cidadão eu acato as decisões da Justiça, quanto a respeitar, desculpe! Mas não qualquer coisa.
    Muito menos quem me chama de asno.

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Manifesto do Movimento Saia às Ruas

Luz em nossa democracia inacabada

Há 30 anos o Brasil iniciou um processo árduo de transição democrática. Combatemos a ditadura militar a custa de sacrifício, sangue e lágrimas. O povo brasileiro, de maneira direta e contundente, disse não à opressão, não à desigualdade radical, não à pobreza. O símbolo de nossa vitória foi a Constituição de 1988, que estabeleceu as bases de um novo País. Um País que valoriza a participação social, que condena a discriminação de gênero, de raça e de classe. Queremos resgatar o espírito das Diretas! Uma democracia viva é aquela com o povo nas ruas!

O Judiciário é alicerce dos poderes de nossa República. O Supremo, como Corte Constitucional, representa isso em seu grau máximo. Entretanto, o que vimos no último ano foi uma “destruição” na imagem e na credibilidade do Judiciário. O presidente Gilmar Mendes conseguiu colocar a Suprema Corte do País contra o sentimento que está nas ruas! Além disso, contraria o pensamento do próprio tribunal que deixa de decidir como um colegiado e causa um prejuízo ao conjunto do Judiciário Brasileiro que passa a ficar desacreditado.

Nos últimos meses, temos sofrido calados ao dar-nos conta de que algumas das nossas conquistas mais nobres estão sendo ameaçadas. Sofremos porque percebemos que a Justiça ainda trata pobres e ricos de maneira desigual. Sofremos porque notamos que os privilégios de classe e o preconceito contra os movimentos sociais persistem na mais alta corte do Brasil. Nós nos sentimos traídos por quem deveria zelar – e não destruir – (por) nossa democracia: o Presidente do Supremo Tribunal Federal!

Ao libertar o banqueiro Daniel Dantas e criminalizar os movimentos populares, o Ministro Gilmar Mendes revela a mesma mentalidade autoritária contra a qual lutamos nos últimos 30 anos. O Brasil já não admite a visão achatada da lei, aplicada acriticamente para oprimir os mais fracos. O Brasil já não atura palavras de ordem judiciais – como “estado de direito”, “devido processo legal” ou “princípio da legalidade” – apresentadas como se fossem mandamentos divinos para calar o povo. Já não há espaço no Brasil para um Judiciário das elites, um Judiciário das desigualdades.

Sabemos que nossa luta não será fácil. No passado recente, lutamos contra a ditadura do Executivo e, a duras penas, vencemos. Lutamos contra a opressão ao Legislativo e pela liberdade da sociedade civil organizada e a nossa força também prevaleceu. Mas não conseguimos por fim ao autoritarismo judicial, hoje encarnado na postura do Ministro Gilmar Mendes. Mantivemos, no centro da democracia brasileira, a mão forte de uma instituição que oprime, que desagrega, que exclui. Chegou a hora de retomar a terceira batalha. O Judiciário ainda não completou sua transição para a democracia e a maior prova disso são as posturas do ministro Gilmar Mendes que ofendem e indignam a vontade da população.

O ministro Gilmar Mendes representa um autoritarismo e uma polêmica partidária-ideológica que não coadunam com a nova luz democrática que as ruas querem para este tribunal. Você se lembra de algum partido político que lançou uma nota em apoio a algum presidente do Supremo em outro momento desse país como fez o DEM? Como esse ministro irá julgar agora os processos contra esse partido? Essa partidarização das questões nas quais o ministro Gilmar Mendes está envolvido mina sua credibilidade como juiz isento e imparcial.Sua saída indicaria renovação e o fim de atitudes coronelistas e suspeitas infindáveis que recaem sobre ele (ver abaixo “SUSPEITAS QUE RECAEM SOBRE GILMAR MENDES”)

Por isso, a voz das ruas está pedindo a saída do presidente do STF Gilmar Mendes. Não admitimos mais a presença de juízes que não tenham imparcialidade, integridade moral, espírito democrático-republicano e reputação ilibada para decidir nesta corte. Uma nova luz, democrática e ética deve surgir no STF!

Nas ruas e nos campos, nas capitais e no interior deste País, milhões de brasileiros escondem uma dor cortante dentro de si. Nossa dor é uma dor moral, que nos corrói a alma e nos aperta o coração. Sofremos por nossa democratização inacabada expressada no presidente do Supremo que, a pretexto de defender direitos individuais, criminaliza movimentos sociais e beneficia banqueiros poderosos. A garantia dos direitos individuais não pode tornar-se desculpa para a impunidade reinante. Já que a soberania emana do povo, perguntem às ruas! Ministro Gilmar Mendes, você nos envergonha como povo! Precisamos de ministros que sejam respeitados pela maioria da população e tenham reputação ilibada. Precisamos de mentes que, além de técnicas, sejam democráticas e éticas.

É por isso que estamos aqui, em uma vigília por um novo amanhecer, para devolver ao Brasil a liberdade que nos tentam roubar. Não haverá uma nova luz sobre o Judiciário, enquanto não terminarmos a luta que o povo brasileiro começou há 30 anos. Chegou a hora de concluir a transição democrática, de sair às ruas e iluminar a nossa história com novo choque de liberdade. O povo já tirou o Collor e tirará Gilmar Mendes!
Saia às ruas Gilmar Mendes e não volte ao STF! Viva o povo brasileiro!

Movimento Saia às Ruas.


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