quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Técnico de futebol precisa de diploma; jornalista, não

Do Blog do Ricardo Kotscho
Caros leitores,

para quem não me conhece ou quer conhecer melhor o responsável por este Balaio, já está no ar no site www.jornalistasecia.com.br a reportagem que a colega Célia Chaim fez sobre meu trabalho, minha família e amigos, com depoimentos de vários jornalistas contemporâneos de redações.

A ela e ao Eduardo Ribeiro, criador e diretor do Jornalistas&Cia., meu muito obrigado pela forma generosa e fraterna com que trataram este repórter “Pé-de-Poeira”, como diz o título.

***

Deu até chamada de capa de jornal: por imposição da Fifa, a CBF determinou que os técnicos de futebol precisarão fazer um curso para obter um diploma que os habilite a exercer a profissão.

Que beleza! Será que o supremo presidente do STF, Gilmar Mendes, que recentemente acabou com a obrigatoriedade do diploma para ser jornalista em nosso país, já está sabendo disso? Não vai tomar nenhuma providência?

Num país em que agora qualquer um pode ser jornalista, sem qualquer curso ou exame de acesso à profissão, para ser técnico de futebol vai precisar de diploma.

Na verdade, essa exigência já existia, pois, pela legislação brasileira, os técnicos de futebol deveriam ser formados em Educação Física, mas isto nunca foi cumprido _ como, aliás, também nunca foi cumprida a obrigatoriedade do diploma de jornalista, mesmo quando isso estava na lei.

Gostaria muito de saber qual o critério. Por acaso um técnico de futebol sem diploma pode causar à sociedade estragos maiores do que um jornalista desqualificado, como tantos que temos por aí?

Não precisamos ir tão longe: por que os advogados como Gilmar Mendes, para exercer o ofício, além de obter o diploma, precisam fazer o exame da OAB, que fiscaliza o acesso e o exercício da profissão?

O STF acabou este ano com qualquer regulamentação para a atividade jornalística, seja para profissionais ou para as empresas de comunicação social, transformando o setor numa terra de ninguém, sem leis que estabeleçam limites e responsabilidades.

Nas centenas de debates sobre a profissão de jornalista de que participei nos meus mais de 40 anos de carreira, nunca fui um defensor intransigente do diploma, pois admito que pessoas com formação em outras áreas, ou mesmo sem canudo nenhum, possam exercer este ofício, desde que se respeitem certas regras para que a sociedade possa se defender de nós.

O direito de resposta, por exemplo, agora dependerá da cabeça de cada editor ou de cada juiz, sem nenhuma normatização.

Fico muito à vontade para tratar do assunto porque, embora tenha feito parte da primeira turma da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), nunca cheguei a me formar.

Sou até hoje um jornalista sem diploma, como tantos contemporâneos meus, mas sempre defendi que a atividade seja regulamentada e fiscalizada para evitar os abusos contra a ética profissional, como ocorre em qualquer outro setor.

Defendo, por exemplo, a criação de um orgão nos moldes do Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária), que há quase 30 anos controla e pune agências, anunciantes e veículos que não cumprem o seu código de ética.

Ou o Estado estabelece as regras do jogo ou as empresas e os profissionais da área de comunicação social precisam se auto-regulamentar em defesa não apenas deles próprios, mas da sociedade brasileira.

Se até o futebol já tomou esta providência, é muito estranho, inexplicável, eu diria, que uma atividade tão importante e sensível para a nossa democracia como o jornalismo permaneça neste vazio jurídico deixado pelo STF.

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Manifesto do Movimento Saia às Ruas

Luz em nossa democracia inacabada

Há 30 anos o Brasil iniciou um processo árduo de transição democrática. Combatemos a ditadura militar a custa de sacrifício, sangue e lágrimas. O povo brasileiro, de maneira direta e contundente, disse não à opressão, não à desigualdade radical, não à pobreza. O símbolo de nossa vitória foi a Constituição de 1988, que estabeleceu as bases de um novo País. Um País que valoriza a participação social, que condena a discriminação de gênero, de raça e de classe. Queremos resgatar o espírito das Diretas! Uma democracia viva é aquela com o povo nas ruas!

O Judiciário é alicerce dos poderes de nossa República. O Supremo, como Corte Constitucional, representa isso em seu grau máximo. Entretanto, o que vimos no último ano foi uma “destruição” na imagem e na credibilidade do Judiciário. O presidente Gilmar Mendes conseguiu colocar a Suprema Corte do País contra o sentimento que está nas ruas! Além disso, contraria o pensamento do próprio tribunal que deixa de decidir como um colegiado e causa um prejuízo ao conjunto do Judiciário Brasileiro que passa a ficar desacreditado.

Nos últimos meses, temos sofrido calados ao dar-nos conta de que algumas das nossas conquistas mais nobres estão sendo ameaçadas. Sofremos porque percebemos que a Justiça ainda trata pobres e ricos de maneira desigual. Sofremos porque notamos que os privilégios de classe e o preconceito contra os movimentos sociais persistem na mais alta corte do Brasil. Nós nos sentimos traídos por quem deveria zelar – e não destruir – (por) nossa democracia: o Presidente do Supremo Tribunal Federal!

Ao libertar o banqueiro Daniel Dantas e criminalizar os movimentos populares, o Ministro Gilmar Mendes revela a mesma mentalidade autoritária contra a qual lutamos nos últimos 30 anos. O Brasil já não admite a visão achatada da lei, aplicada acriticamente para oprimir os mais fracos. O Brasil já não atura palavras de ordem judiciais – como “estado de direito”, “devido processo legal” ou “princípio da legalidade” – apresentadas como se fossem mandamentos divinos para calar o povo. Já não há espaço no Brasil para um Judiciário das elites, um Judiciário das desigualdades.

Sabemos que nossa luta não será fácil. No passado recente, lutamos contra a ditadura do Executivo e, a duras penas, vencemos. Lutamos contra a opressão ao Legislativo e pela liberdade da sociedade civil organizada e a nossa força também prevaleceu. Mas não conseguimos por fim ao autoritarismo judicial, hoje encarnado na postura do Ministro Gilmar Mendes. Mantivemos, no centro da democracia brasileira, a mão forte de uma instituição que oprime, que desagrega, que exclui. Chegou a hora de retomar a terceira batalha. O Judiciário ainda não completou sua transição para a democracia e a maior prova disso são as posturas do ministro Gilmar Mendes que ofendem e indignam a vontade da população.

O ministro Gilmar Mendes representa um autoritarismo e uma polêmica partidária-ideológica que não coadunam com a nova luz democrática que as ruas querem para este tribunal. Você se lembra de algum partido político que lançou uma nota em apoio a algum presidente do Supremo em outro momento desse país como fez o DEM? Como esse ministro irá julgar agora os processos contra esse partido? Essa partidarização das questões nas quais o ministro Gilmar Mendes está envolvido mina sua credibilidade como juiz isento e imparcial.Sua saída indicaria renovação e o fim de atitudes coronelistas e suspeitas infindáveis que recaem sobre ele (ver abaixo “SUSPEITAS QUE RECAEM SOBRE GILMAR MENDES”)

Por isso, a voz das ruas está pedindo a saída do presidente do STF Gilmar Mendes. Não admitimos mais a presença de juízes que não tenham imparcialidade, integridade moral, espírito democrático-republicano e reputação ilibada para decidir nesta corte. Uma nova luz, democrática e ética deve surgir no STF!

Nas ruas e nos campos, nas capitais e no interior deste País, milhões de brasileiros escondem uma dor cortante dentro de si. Nossa dor é uma dor moral, que nos corrói a alma e nos aperta o coração. Sofremos por nossa democratização inacabada expressada no presidente do Supremo que, a pretexto de defender direitos individuais, criminaliza movimentos sociais e beneficia banqueiros poderosos. A garantia dos direitos individuais não pode tornar-se desculpa para a impunidade reinante. Já que a soberania emana do povo, perguntem às ruas! Ministro Gilmar Mendes, você nos envergonha como povo! Precisamos de ministros que sejam respeitados pela maioria da população e tenham reputação ilibada. Precisamos de mentes que, além de técnicas, sejam democráticas e éticas.

É por isso que estamos aqui, em uma vigília por um novo amanhecer, para devolver ao Brasil a liberdade que nos tentam roubar. Não haverá uma nova luz sobre o Judiciário, enquanto não terminarmos a luta que o povo brasileiro começou há 30 anos. Chegou a hora de concluir a transição democrática, de sair às ruas e iluminar a nossa história com novo choque de liberdade. O povo já tirou o Collor e tirará Gilmar Mendes!
Saia às ruas Gilmar Mendes e não volte ao STF! Viva o povo brasileiro!

Movimento Saia às Ruas.


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