segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Gilmar Mendes e a censura

CENSURA TOGADA

O presidente do STF com a palavra

Por Alberto Dines em 3/8/2009 ( no observatório da imprensa)

Comentário para o programa radiofônico do OI, 3/8/2009

O novo xerife da liberdade de expressão, o ministro Gilmar Mendes, é também uma das figuras mais falantes da República. Nesta dupla qualificação, está devendo à sociedade brasileira uma imediata e vigorosa manifestação de repúdio à censura prévia imposta pelo desembargador Dácio Vieira ao jornal O Estado de S.Paulo.

Gilmar Mendes é presidente do Supremo Tribunal Federal e também preside o Conselho Nacional de Justiça, que na segunda-feira (3/8) empossa os novos conselheiros. O ministro Gilmar Mendes terá assim mais do que um pretexto, mas verdadeira obrigação de denunciar numa cerimônia pública o retorno do entulho autoritário que ele se dispôs a varrer em duas votações recentes: a extinção integral da Lei de Imprensa e a anulação da especificidade da profissão de jornalista.

Papel do jornal

O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, próximo do clã Sarney, não se sentiu impedido nem vexado em ressuscitar a maldita censura prévia e proibir o jornalão paulista de prosseguir na divulgação de informações sobre a operação da Polícia Federal que investiga os negócios dos seus amigos.

Gilmar Mendes tem sido enfático ao colocar a liberdade de expressão como a liberdade maior, a mãe de todas as liberdades. Agora não pode silenciar quando esta liberdade é acintosamente violentada por um censor togado que contraria não apenas a doutrina do chefe do Judiciário como a própria essência do Estado de Direito.

O Estadão vem liderando há meses a série de revelações sobre os escândalos no Senado e não pode ser impedido de exercer os seus deveres. A censura togada tornou-se recurso habitual para calar a imprensa e até mesmo os jornalistas que se insurgem contra ela. Esta aberração precisa ser coibida. Com a palavra, o ministro Gilmar Mendes.
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Um comentário:

  1. zcarlos3 de agosto de 2009 às 11:24

    Não concordo com a opinião do Dines. A censura não é da imprensa.
    O magistrado proibiu o jornal de veicular notícias da Operação Boi Barrica da PF, que tramita em segredo de justiça, uma coisa bem diferente.
    O que dizer então da censura da RBS TV e Zero Hora, conforme http://contextolivre.blogspot.com/2009/08/rbs-tv-e-zero-hora-sob-censura.html

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Manifesto do Movimento Saia às Ruas

Luz em nossa democracia inacabada

Há 30 anos o Brasil iniciou um processo árduo de transição democrática. Combatemos a ditadura militar a custa de sacrifício, sangue e lágrimas. O povo brasileiro, de maneira direta e contundente, disse não à opressão, não à desigualdade radical, não à pobreza. O símbolo de nossa vitória foi a Constituição de 1988, que estabeleceu as bases de um novo País. Um País que valoriza a participação social, que condena a discriminação de gênero, de raça e de classe. Queremos resgatar o espírito das Diretas! Uma democracia viva é aquela com o povo nas ruas!

O Judiciário é alicerce dos poderes de nossa República. O Supremo, como Corte Constitucional, representa isso em seu grau máximo. Entretanto, o que vimos no último ano foi uma “destruição” na imagem e na credibilidade do Judiciário. O presidente Gilmar Mendes conseguiu colocar a Suprema Corte do País contra o sentimento que está nas ruas! Além disso, contraria o pensamento do próprio tribunal que deixa de decidir como um colegiado e causa um prejuízo ao conjunto do Judiciário Brasileiro que passa a ficar desacreditado.

Nos últimos meses, temos sofrido calados ao dar-nos conta de que algumas das nossas conquistas mais nobres estão sendo ameaçadas. Sofremos porque percebemos que a Justiça ainda trata pobres e ricos de maneira desigual. Sofremos porque notamos que os privilégios de classe e o preconceito contra os movimentos sociais persistem na mais alta corte do Brasil. Nós nos sentimos traídos por quem deveria zelar – e não destruir – (por) nossa democracia: o Presidente do Supremo Tribunal Federal!

Ao libertar o banqueiro Daniel Dantas e criminalizar os movimentos populares, o Ministro Gilmar Mendes revela a mesma mentalidade autoritária contra a qual lutamos nos últimos 30 anos. O Brasil já não admite a visão achatada da lei, aplicada acriticamente para oprimir os mais fracos. O Brasil já não atura palavras de ordem judiciais – como “estado de direito”, “devido processo legal” ou “princípio da legalidade” – apresentadas como se fossem mandamentos divinos para calar o povo. Já não há espaço no Brasil para um Judiciário das elites, um Judiciário das desigualdades.

Sabemos que nossa luta não será fácil. No passado recente, lutamos contra a ditadura do Executivo e, a duras penas, vencemos. Lutamos contra a opressão ao Legislativo e pela liberdade da sociedade civil organizada e a nossa força também prevaleceu. Mas não conseguimos por fim ao autoritarismo judicial, hoje encarnado na postura do Ministro Gilmar Mendes. Mantivemos, no centro da democracia brasileira, a mão forte de uma instituição que oprime, que desagrega, que exclui. Chegou a hora de retomar a terceira batalha. O Judiciário ainda não completou sua transição para a democracia e a maior prova disso são as posturas do ministro Gilmar Mendes que ofendem e indignam a vontade da população.

O ministro Gilmar Mendes representa um autoritarismo e uma polêmica partidária-ideológica que não coadunam com a nova luz democrática que as ruas querem para este tribunal. Você se lembra de algum partido político que lançou uma nota em apoio a algum presidente do Supremo em outro momento desse país como fez o DEM? Como esse ministro irá julgar agora os processos contra esse partido? Essa partidarização das questões nas quais o ministro Gilmar Mendes está envolvido mina sua credibilidade como juiz isento e imparcial.Sua saída indicaria renovação e o fim de atitudes coronelistas e suspeitas infindáveis que recaem sobre ele (ver abaixo “SUSPEITAS QUE RECAEM SOBRE GILMAR MENDES”)

Por isso, a voz das ruas está pedindo a saída do presidente do STF Gilmar Mendes. Não admitimos mais a presença de juízes que não tenham imparcialidade, integridade moral, espírito democrático-republicano e reputação ilibada para decidir nesta corte. Uma nova luz, democrática e ética deve surgir no STF!

Nas ruas e nos campos, nas capitais e no interior deste País, milhões de brasileiros escondem uma dor cortante dentro de si. Nossa dor é uma dor moral, que nos corrói a alma e nos aperta o coração. Sofremos por nossa democratização inacabada expressada no presidente do Supremo que, a pretexto de defender direitos individuais, criminaliza movimentos sociais e beneficia banqueiros poderosos. A garantia dos direitos individuais não pode tornar-se desculpa para a impunidade reinante. Já que a soberania emana do povo, perguntem às ruas! Ministro Gilmar Mendes, você nos envergonha como povo! Precisamos de ministros que sejam respeitados pela maioria da população e tenham reputação ilibada. Precisamos de mentes que, além de técnicas, sejam democráticas e éticas.

É por isso que estamos aqui, em uma vigília por um novo amanhecer, para devolver ao Brasil a liberdade que nos tentam roubar. Não haverá uma nova luz sobre o Judiciário, enquanto não terminarmos a luta que o povo brasileiro começou há 30 anos. Chegou a hora de concluir a transição democrática, de sair às ruas e iluminar a nossa história com novo choque de liberdade. O povo já tirou o Collor e tirará Gilmar Mendes!
Saia às ruas Gilmar Mendes e não volte ao STF! Viva o povo brasileiro!

Movimento Saia às Ruas.


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