sexta-feira, 31 de julho de 2009

Instituto de Gilmar faz contrato de R$ 300 mil com Senado sem licitação

O Conversa Afiada reproduz comentário do amigo navegante Stanley Burburinho

Enviado em 30/07/2009 às 18:57

Andei fazendo umas buscas no site do Senado e encontrei um contrato do Senado para: “Realização do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional, a ser ministrado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público IDP Ltda”
O contrato diz que a data de vigência é de 20/03/2008 até 09/09/9999;
O Valor global do atual contrato é de R$ 300.000,00;
É um contrato na modalidade de inexigibilidade, isto é, não foi necessário se fazer licitação porque segundo o artigo art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 que diz: “É inexigível a licitação para participação de servidor em curso de treinamento e/ou aperfeiçoamento oferecido por instituição privada. (art. 25, caput da Lei nº 8.666/93).”
A tal lei também diz que, a não exigência de licitação, também, é pelo fato do IDP, que foi fundado em 1998 ( “O Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP foi fundado em 1998, tornando-se, a partir de então, um conceituado centro de estudos e de reflexões sobre o Direito.(…)” – http://www.idp.edu.br/web/idp/content/view/id/63 ), ter se tornado de “notório saber”, apenas cinco anos depois de ter sido fundado.
Reparem que a palavra despesa está escrita como “despeza”
“Contratos da empresa: INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO – IDP com o Senado Federal
________________________________________
Contrato/Número: CT/20080033
Unidade gestora: Senado Federal
Contratada: INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO – IDP
CNPJ: 02.474.172/0001-22
Objeto: Realização do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional, a ser ministrado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público IDP Ltda.
Data de assinatura: 20/03/2008
Data de publicação: 14/05/2008
Vigência: 20/03/2008 até 09/09/9999 (*)
Modalidade: Inexigibilidade
Fundamentação Legal: Inciso II do Art. 25 da Lei nº 8.666/93.
Número/Ano da Licitação
Valor Global Atual do Contrato: R$ 300.000,00
Processo: 001876082
Programa de trabalho: 1128055140910001
Natureza da despeza: 339039
Empenho: 2008NE001675

Clique aqui para ver no site do Senado

Viva o Brasil !

Em tempo: a revista Carta Capital e o repórter Leandro Fortes publicaram duas reportagens reveladoras sobre Gilmar Dantas (**). Uma, sobre o caráter inaceitável das relações promíscuas entre a empresa de Gilmar Dantas (**), o IDP, e o fato de ele ser Presidente do Supremo. Outra, sobre a forma como ele opera em Diamantino, Mato Grosso, onde nasceu e impera. Gilmar Dantas (**) processa a Carta e Leandro.

(*) Assim, no original

(**) Veja aqui como Ricardo Noblat se refere a Ele
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Manifesto do Movimento Saia às Ruas

Luz em nossa democracia inacabada

Há 30 anos o Brasil iniciou um processo árduo de transição democrática. Combatemos a ditadura militar a custa de sacrifício, sangue e lágrimas. O povo brasileiro, de maneira direta e contundente, disse não à opressão, não à desigualdade radical, não à pobreza. O símbolo de nossa vitória foi a Constituição de 1988, que estabeleceu as bases de um novo País. Um País que valoriza a participação social, que condena a discriminação de gênero, de raça e de classe. Queremos resgatar o espírito das Diretas! Uma democracia viva é aquela com o povo nas ruas!

O Judiciário é alicerce dos poderes de nossa República. O Supremo, como Corte Constitucional, representa isso em seu grau máximo. Entretanto, o que vimos no último ano foi uma “destruição” na imagem e na credibilidade do Judiciário. O presidente Gilmar Mendes conseguiu colocar a Suprema Corte do País contra o sentimento que está nas ruas! Além disso, contraria o pensamento do próprio tribunal que deixa de decidir como um colegiado e causa um prejuízo ao conjunto do Judiciário Brasileiro que passa a ficar desacreditado.

Nos últimos meses, temos sofrido calados ao dar-nos conta de que algumas das nossas conquistas mais nobres estão sendo ameaçadas. Sofremos porque percebemos que a Justiça ainda trata pobres e ricos de maneira desigual. Sofremos porque notamos que os privilégios de classe e o preconceito contra os movimentos sociais persistem na mais alta corte do Brasil. Nós nos sentimos traídos por quem deveria zelar – e não destruir – (por) nossa democracia: o Presidente do Supremo Tribunal Federal!

Ao libertar o banqueiro Daniel Dantas e criminalizar os movimentos populares, o Ministro Gilmar Mendes revela a mesma mentalidade autoritária contra a qual lutamos nos últimos 30 anos. O Brasil já não admite a visão achatada da lei, aplicada acriticamente para oprimir os mais fracos. O Brasil já não atura palavras de ordem judiciais – como “estado de direito”, “devido processo legal” ou “princípio da legalidade” – apresentadas como se fossem mandamentos divinos para calar o povo. Já não há espaço no Brasil para um Judiciário das elites, um Judiciário das desigualdades.

Sabemos que nossa luta não será fácil. No passado recente, lutamos contra a ditadura do Executivo e, a duras penas, vencemos. Lutamos contra a opressão ao Legislativo e pela liberdade da sociedade civil organizada e a nossa força também prevaleceu. Mas não conseguimos por fim ao autoritarismo judicial, hoje encarnado na postura do Ministro Gilmar Mendes. Mantivemos, no centro da democracia brasileira, a mão forte de uma instituição que oprime, que desagrega, que exclui. Chegou a hora de retomar a terceira batalha. O Judiciário ainda não completou sua transição para a democracia e a maior prova disso são as posturas do ministro Gilmar Mendes que ofendem e indignam a vontade da população.

O ministro Gilmar Mendes representa um autoritarismo e uma polêmica partidária-ideológica que não coadunam com a nova luz democrática que as ruas querem para este tribunal. Você se lembra de algum partido político que lançou uma nota em apoio a algum presidente do Supremo em outro momento desse país como fez o DEM? Como esse ministro irá julgar agora os processos contra esse partido? Essa partidarização das questões nas quais o ministro Gilmar Mendes está envolvido mina sua credibilidade como juiz isento e imparcial.Sua saída indicaria renovação e o fim de atitudes coronelistas e suspeitas infindáveis que recaem sobre ele (ver abaixo “SUSPEITAS QUE RECAEM SOBRE GILMAR MENDES”)

Por isso, a voz das ruas está pedindo a saída do presidente do STF Gilmar Mendes. Não admitimos mais a presença de juízes que não tenham imparcialidade, integridade moral, espírito democrático-republicano e reputação ilibada para decidir nesta corte. Uma nova luz, democrática e ética deve surgir no STF!

Nas ruas e nos campos, nas capitais e no interior deste País, milhões de brasileiros escondem uma dor cortante dentro de si. Nossa dor é uma dor moral, que nos corrói a alma e nos aperta o coração. Sofremos por nossa democratização inacabada expressada no presidente do Supremo que, a pretexto de defender direitos individuais, criminaliza movimentos sociais e beneficia banqueiros poderosos. A garantia dos direitos individuais não pode tornar-se desculpa para a impunidade reinante. Já que a soberania emana do povo, perguntem às ruas! Ministro Gilmar Mendes, você nos envergonha como povo! Precisamos de ministros que sejam respeitados pela maioria da população e tenham reputação ilibada. Precisamos de mentes que, além de técnicas, sejam democráticas e éticas.

É por isso que estamos aqui, em uma vigília por um novo amanhecer, para devolver ao Brasil a liberdade que nos tentam roubar. Não haverá uma nova luz sobre o Judiciário, enquanto não terminarmos a luta que o povo brasileiro começou há 30 anos. Chegou a hora de concluir a transição democrática, de sair às ruas e iluminar a nossa história com novo choque de liberdade. O povo já tirou o Collor e tirará Gilmar Mendes!
Saia às ruas Gilmar Mendes e não volte ao STF! Viva o povo brasileiro!

Movimento Saia às Ruas.


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