segunda-feira, 27 de abril de 2009

Do Blog do Paulo Henrique Amorim

As atrocidades do Gilmar. Ou como desmoralizar a Justiça

27/abril/2009 10:33


O Conversa Afiada recebeu do amigo navegante RRC a seguinte valiosa sugestão:

Gilmar é minha anta

PHA,

Por que você não faz um tópico FIXO no site com a lista das atrocidades do Gilmar. Isso seria importante porque alguns têm memória curta. Eis alguns dos fatos de que me recordo (certamente é só um pequeno apanhado):

- Gilmar insinuou que Joaquim Barbosa julga por classes e é cabulador de julgamentos, tendo sido, em resposta, confrontado com o que o povo brasileiro acha, ou seja, que ele está destruindo a justiça. Veja aqui.

- Gilmar ameaçou um repórter e depois consta que pediu à Polícia Federal para investigá-lo, in verbis: “Orientado pelo ministro, um assessor dele telefonou para a Polícia Federal, logo após a entrevista, e pediu aos agentes: - Fiquem de olho naquele moço, pois ele é muito perigoso”. Veja aqui.

- Gilmar classificou de “milicianos” os juízes federais que trabalham nas varas de combate à lavagem de dinheiro e os procuradores da República que oficiam nessas mesmas varas.

- Gilmar disse que a Polícia Federal atua como se seus integrantes fossem gângsters.

- Gilmar criticou MST, ou seja, depois de conceder dois HCs a Daniel Dantas, demonstrando que corrupção no Brasil pode, deixou claro seu ponto de vista de que no nosso país o que não se pode é lutar por direitos sociais.

- Gilmar representou contra o Juiz Fausto De Sanctis pelo “crime de decisão” (contraditoriamente, não representou e nada fez contra o seu Colega Ministro Marco Aurélio, que entendeu que a decisão do juiz estava corretíssima);

- Gilmar, que tem vários livros sobre direitos fundamentais, na prática é contra tais direitos, processando os jornalistas Leandro Fortes, Paulo Henrique Amorim e a Carta Capital por exercerem o direito à informação (art. 5º, XIV, da Constituição de 1988: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”)

- Gilmar exerceu a censura ao mandar tirar do site da TV Câmara uma entrevista de Leandro Fortes (vídeo da entrevista).

- Gilmar quer fraudar a Constituição, o que é explícito em pelo menos duas situações: 1ª) quer usurpar do Ministério Público a função de controle externo da atividade policial, prevista no art. 129, I, da Constituição de 1988, chamando a instituição de fazer algo “lítero-poético-recreativo”; 2ª) quer usurpar do Senado Federal a função prevista no art.52, X, da Constituição, que é a atribuição de “suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal” (v. entre outras, a decisão na RECLAMAÇÃO 4.335-5 ACRE).

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Manifesto do Movimento Saia às Ruas

Luz em nossa democracia inacabada

Há 30 anos o Brasil iniciou um processo árduo de transição democrática. Combatemos a ditadura militar a custa de sacrifício, sangue e lágrimas. O povo brasileiro, de maneira direta e contundente, disse não à opressão, não à desigualdade radical, não à pobreza. O símbolo de nossa vitória foi a Constituição de 1988, que estabeleceu as bases de um novo País. Um País que valoriza a participação social, que condena a discriminação de gênero, de raça e de classe. Queremos resgatar o espírito das Diretas! Uma democracia viva é aquela com o povo nas ruas!

O Judiciário é alicerce dos poderes de nossa República. O Supremo, como Corte Constitucional, representa isso em seu grau máximo. Entretanto, o que vimos no último ano foi uma “destruição” na imagem e na credibilidade do Judiciário. O presidente Gilmar Mendes conseguiu colocar a Suprema Corte do País contra o sentimento que está nas ruas! Além disso, contraria o pensamento do próprio tribunal que deixa de decidir como um colegiado e causa um prejuízo ao conjunto do Judiciário Brasileiro que passa a ficar desacreditado.

Nos últimos meses, temos sofrido calados ao dar-nos conta de que algumas das nossas conquistas mais nobres estão sendo ameaçadas. Sofremos porque percebemos que a Justiça ainda trata pobres e ricos de maneira desigual. Sofremos porque notamos que os privilégios de classe e o preconceito contra os movimentos sociais persistem na mais alta corte do Brasil. Nós nos sentimos traídos por quem deveria zelar – e não destruir – (por) nossa democracia: o Presidente do Supremo Tribunal Federal!

Ao libertar o banqueiro Daniel Dantas e criminalizar os movimentos populares, o Ministro Gilmar Mendes revela a mesma mentalidade autoritária contra a qual lutamos nos últimos 30 anos. O Brasil já não admite a visão achatada da lei, aplicada acriticamente para oprimir os mais fracos. O Brasil já não atura palavras de ordem judiciais – como “estado de direito”, “devido processo legal” ou “princípio da legalidade” – apresentadas como se fossem mandamentos divinos para calar o povo. Já não há espaço no Brasil para um Judiciário das elites, um Judiciário das desigualdades.

Sabemos que nossa luta não será fácil. No passado recente, lutamos contra a ditadura do Executivo e, a duras penas, vencemos. Lutamos contra a opressão ao Legislativo e pela liberdade da sociedade civil organizada e a nossa força também prevaleceu. Mas não conseguimos por fim ao autoritarismo judicial, hoje encarnado na postura do Ministro Gilmar Mendes. Mantivemos, no centro da democracia brasileira, a mão forte de uma instituição que oprime, que desagrega, que exclui. Chegou a hora de retomar a terceira batalha. O Judiciário ainda não completou sua transição para a democracia e a maior prova disso são as posturas do ministro Gilmar Mendes que ofendem e indignam a vontade da população.

O ministro Gilmar Mendes representa um autoritarismo e uma polêmica partidária-ideológica que não coadunam com a nova luz democrática que as ruas querem para este tribunal. Você se lembra de algum partido político que lançou uma nota em apoio a algum presidente do Supremo em outro momento desse país como fez o DEM? Como esse ministro irá julgar agora os processos contra esse partido? Essa partidarização das questões nas quais o ministro Gilmar Mendes está envolvido mina sua credibilidade como juiz isento e imparcial.Sua saída indicaria renovação e o fim de atitudes coronelistas e suspeitas infindáveis que recaem sobre ele (ver abaixo “SUSPEITAS QUE RECAEM SOBRE GILMAR MENDES”)

Por isso, a voz das ruas está pedindo a saída do presidente do STF Gilmar Mendes. Não admitimos mais a presença de juízes que não tenham imparcialidade, integridade moral, espírito democrático-republicano e reputação ilibada para decidir nesta corte. Uma nova luz, democrática e ética deve surgir no STF!

Nas ruas e nos campos, nas capitais e no interior deste País, milhões de brasileiros escondem uma dor cortante dentro de si. Nossa dor é uma dor moral, que nos corrói a alma e nos aperta o coração. Sofremos por nossa democratização inacabada expressada no presidente do Supremo que, a pretexto de defender direitos individuais, criminaliza movimentos sociais e beneficia banqueiros poderosos. A garantia dos direitos individuais não pode tornar-se desculpa para a impunidade reinante. Já que a soberania emana do povo, perguntem às ruas! Ministro Gilmar Mendes, você nos envergonha como povo! Precisamos de ministros que sejam respeitados pela maioria da população e tenham reputação ilibada. Precisamos de mentes que, além de técnicas, sejam democráticas e éticas.

É por isso que estamos aqui, em uma vigília por um novo amanhecer, para devolver ao Brasil a liberdade que nos tentam roubar. Não haverá uma nova luz sobre o Judiciário, enquanto não terminarmos a luta que o povo brasileiro começou há 30 anos. Chegou a hora de concluir a transição democrática, de sair às ruas e iluminar a nossa história com novo choque de liberdade. O povo já tirou o Collor e tirará Gilmar Mendes!
Saia às ruas Gilmar Mendes e não volte ao STF! Viva o povo brasileiro!

Movimento Saia às Ruas.


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