Capangas do Mato Grosso

Nos rincões dos Mendes

Leandro Fortes (Carta Capital)

Em 14 de setembro de 2000, na reta final da campanha eleitoral, a estudante Andréa Paula Pedroso Wonsoski foi à delegacia da cidade para fazer um boletim de ocorrência. Ao delegado Aldo Silva da Costa, Andréa contou, assustada, ter sido repreendida pelo então candidato do PPS, Chico Mendes, sob a acusação de tê-lo traído ao supostamente denunciar uma troca de cestas básicas por votos, ao vivo, em uma emissora de rádio da cidade. A jovem, de apenas 19 anos, trabalhava como cabo eleitoral do candidato, ao lado de uma irmã, Ana Paula Wonsoski, de 24 – esta, sim, responsável pela denúncia.

Ao tentar explicar o mal-entendido a Chico Mendes, em um comício realizado um dia antes, 13 de setembro, conforme o registro policial, alegou ter sido abordada por gente do grupo do candidato e avisada: “Tome cuidado”. Em 17 de outubro do mesmo ano, 32 dias depois de ter feito o BO, Andréa Wonsoski resolveu participar de um protesto político.

Ela e mais um grupo de estudantes foram para a frente do Fórum de Diamantino manifestar contra o abuso de poder econômico nas eleições municipais. A passeata prevista acabou por não ocorrer e Andréa, então, avisou a uma amiga, Silvana de Pino, de 23 anos, que iria tentar pegar uma carona para voltar para casa, por volta das 19 horas. Naquela noite, a estudante desapareceu e nunca mais foi vista. Três anos depois, em outubro de 2003, uma ossada foi encontrada por três trabalhadores rurais, enterrada às margens de uma avenida, a 5 quilômetros do centro da cidade. Era Andréa Wonsoski.

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25 perguntas a Gilmar Mendes

Esse e-mail está circulando pela internet e precisa chegar até ele, para responder às questões na TV, em horário nobre.

25 Perguntas a Gilmar Mendes...

(Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil)

1. Vossa Excelência sabe algo sobre o "assassinato" de Andréa Paula Pedroso Wonsoski, jornalista que denunciou o seu irmão, Chico Mendes, por compra de votos em Diamantino, no Mato Grosso?

2. Qual a natureza da participação de Vossa Excelência na campanha eleitoral de seu irmão Chico Mendes em 2000, quando Vossa Excelência era Advogado-geral da União?

3. Qual a natureza da participação de Vossa Excelência na campanha eleitoral de seu irmão Chico Mendes em 2004, quando Vossa Excelência já era ministro do Supremo Tribunal Federal?

4. Quantas vezes Vossa Excelência acompanhou ministros de Fernando Henrique Cardoso a Diamantino, para inauguração de obras?

5. Vossa Excelência tem relações com o Grupo Bertin, condenado em novembro de 2007 por formação de cartel? Qual a natureza dessa relação?

6. Quantos contratos sem licitação recebeu o Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual Vossa Excelência é acionista, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso?

7. Vossa Excelência considera ética a sanção, em primeiro de abril de 2002, de lei que autorizava a prefeitura de Diamantino a reverter o dinheiro pago em tributos pela Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino, da qual Vossa Excelência é um dos donos, em descontos para os alunos?

8. Vossa Excelência tem alguma idéia do porquê das mais de 30 ações impetradas contra o seu irmão ao longo dos anos jamais terem tido andamento?

9. Vossa Excelência tem algo a dizer acerca da afirmação de Daniel Dantas, de que só o preocupavam as primeiras instâncias da justiça, já que no STF ele teria "facilidades" ?

10. O segundo habeas corpus que Vossa Excelência concedeu a Daniel Dantas foi posterior à apresentação de um vídeo que documentava uma tentativa de suborno a um policial federal. Vossa Excelência não considera uma ação continuada de flagrante de suborno uma obstrução de justiça que requer prisão preventiva?

11. Sendo negativa a resposta, para que serve o artigo 312 do Código de Processo Penal segundo a opinião de Vossa Excelência?

12. Por que Vossa Excelência se empenhou no afastamento do Dr. Paulo Lacerda da ABIN?

13. Por que Vossa Excelência acusou a ABIN de grampeá-lo e até hoje não apresentou uma única prova? A presunção de inocência só vale em certos casos?

14. Qual a resposta de Vossa Excelência quanto à objeção de que o seu tratamento do caso Dantas contraria claramente a *súmula 691*do próprio STF?

"STF Súmula nº 691 - 24/09/2003 - DJ de 9/10/2003, p. 5; DJ de 10/10/2003, p. 5; DJ de 13/10/2003, p. 5. Competência - Conhecimento de Habeas Corpus Contra Indeferimento de Liminar em HC Impetrado em Tribunal Superior - Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar. (Conhecimento na Hipótese de Flagrante Constrangimento Ilegal - HC 85185, HC 86864 MC-DJ de 16/12/2005 e HC 90746-DJ de 11/5/2007) Referências: - Art. 102, I, "i" Supremo Tribunal Federal - Poder Judiciário - Organização dos Poderes- Constituição Federal - CF - 1988"

15. Vossa Excelência conhece alguma democracia no mundo em que a Suprema Corte legisle sobre o uso de algemas?

16. Vossa Excelência conhece alguma Suprema Corte do planeta que haja concedido à mesma pessoa dois habeas corpus em menos de 48 horas?

17. Por que Vossa Excelência disse que o Deputado Raul Jungmann foi acusado "escandalosamente" antes de que qualquer documentação fosse apresentada?

18. Vossa Excelência afirmou que iria chamar Lula "às falas". Vossa Excelência acredita que essa é uma forma adequada de se dirigir ao Presidente da República? Vossa Excelência conhece alguma democracia onde o Presidente da Suprema Corte chame o Presidente da República "às falas"?

19. Vossa Excelência tem alguma idéia por que a Desembargadora Suzana Camargo, depois de fazer uma acusação gravíssima - e sem provas ao Juiz Fausto de Sanctis, pediu que a "esquecessem" ?

20. É verdade que Vossa Excelência, quando era Advogado-Geral da União, depois de derrotado no Judiciário na questão da demarcação das terras indígenas, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem as decisões judiciais?

21. Quais são as relações de Vossa Excelência com o site Consultor Jurídico? Vossa Excelência tem ciência das relações entre a empresa de consultoria Dublê, de propriedade de Márcio Chaer, com a BrT?

22. É correta a informação publicada pela Revista Época no dia 22/04/2002, na página 40, de que a chefia da então Advocacia Geral da União, ou seja: Vossa Excelência, pagou R$ 32.400,00 ao Instituto Brasiliense de Direito Público - do qual Vossa Excelência mesmo é um dos proprietários - para que seus subordinados lá fizessem cursos? Vossa Excelência considera isso ético?

23. Vossa Excelência mantém a afirmação de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio"?

24. Por que Vossa Excelência se opôs à investigação das contas de Paulo Maluf no exterior?

25. Já apareceu alguma prova do grampo que Vossa Excelência e o Senador Demóstenes denunciaram? Não há nenhum áudio, nada?

Sobre o jeito de fazer justiça de Gilmar Dantas

O àspero diálogo e a opinião das ruas - Mauro Santayana

O diálogo entre o presidente do STF, Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa, tal como divulgado pelos jornais, não deixa dúvida. Quem tomou a iniciativa da agressão, ao afirmar que o outro não tinha “condições de dar lição a ninguém”, foi o presidente da Corte. O ministro Joaquim Barbosa, tocado em sua dignidade, replicou à altura e, ao fazê-lo, disse o que provavelmente a maioria dos brasileiros gostaria de dizer: o ministro Gilmar Mendes tem contribuído para desacreditar o Poder Judiciário no Brasil.
O presidente do STF, interrompida a reunião, deveria ter deixado seus pares à vontade para examinar o incidente, como fez Joaquim Barbosa, ao ir para casa. Gilmar, ao reunir os colegas em seu próprio gabinete, constrangeu-os com a sua presença. E se não fosse, conforme o noticiário de ontem, a posição da ministra Cármem Lúcia e dos ministros Ricardo Lewandowski e Ayres Britto, Gilmar deles teria obtido manifestação de repúdio a Joaquim Barbosa.
O incidente de quarta-feira reabre a necessária discussão sobre o processo de escolha dos juízes do STF. Selecionado por ato presidencial, o candidato é aprovado ou reprovado pelo Senado – mas não há notícia, no Brasil, de que alguém tenha sido rejeitado. Um juiz do STF dispõe de tal poder que seria necessária outra legitimidade, além da escolha presidencial e da aprovação do Senado, para a sua nomeação.
O Senado norte-americano é mais cuidadoso na aprovação dos candidatos à Suprema Corte, e a imprensa, consciente de sua responsabilidade, os submete ao escrutínio da opinião pública. Um grande jurista conservador, Robert Bork, indicado por Reagan, em 1987, foi rejeitado (58 votos a 42), depois de ampla discussão pública, em que intervieram contra seu nome a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e personalidades destacadas, como o ator Gregory Peck. Defensor declarado dos trustes, Bork foi contestado também pelas outras posições conservadoras. Edward Kennedy o arrasou em discurso no Senado. A América de Bork – disse Kennedy – será aquela em que a polícia arrombará as portas dos cidadãos à meia-noite, os escritores e artistas serão censurados, os negros atendidos em balcões separados e a teoria da evolução proscrita das escolas.
A discussão sobre Bork – que havia sido cúmplice de Nixon no caso Watergate – levou o senador Joe Biden, hoje vice-presidente de Obama e então presidente do Comitê Judiciário daquela casa, a recomendar a rejeição de seu nome. O Biden Report foi aceito pelo Plenário, e Bork não foi aprovado. O caso foi tão emblemático que to bork passou a ser verbo.
Mais tarde, em outubro de 1991, o juiz Clarence Thomas por pouco não foi rejeitado, por sua conduta pessoal. Aos 43 anos, ele foi acusado de assédio sexual – mas os senadores, embora com pequena margem a favor (52 votos a 48), o aprovaram, sob o argumento de que seu comportamento não o impedia de julgar com equidade. Na forte campanha contra sua indicação as associações femininas se destacaram. E o verbo “borquear” foi usado por Florynce Kennedy, com a sua palavra de ordem “we’re going to bork him”.
A indicação do ministro Gilmar Mendes, como se recorda, foi contestada por juristas e alguns jornalistas. O jurista Dalmo Dallari foi incisivo: “Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”. E lembrou que Gilmar recomendara ao Poder Executivo desrespeitar decisões judiciais.
Os fatos estão demonstrando que Dallari tinha razão. A normalidade constitucional está ameaçada pelos atos autoritários do presidente do STF, que, com arrogância, dita normas aos outros dois poderes da República e não tem sido devidamente contido por eles, que aceitaram firmar um Pacto republicano proposto pelo juiz. Pacto republicano é o da Constituição.
Gilmar foi membro do gabinete de Fernando Collor. Advogado-geral da União no governo de Fernando Henrique Cardoso, criticou o STF e se comprometeu na redação de medidas provisórias discutíveis. Sua aprovação tampouco foi fácil: teve 15 votos contrários, a maior rejeição registrada em indicações semelhantes.
Enquanto não houver critérios mais democráticos para a aprovação de indicados ao STF, o Senado deverá, pelo menos, ouvir a opinião da sociedade em audiências públicas, como faz antes de outras decisões.

6 juízes federais de SP quiseram calar quem prende Dantas

. Gilmar (e) Dantas não conseguiram enforcar o corajoso Juiz Fausto De Sanctis.

. 8 a 6 !

. Seis juizes federais do Tribunal Regional Federal de São Paulo tentaram calar um juiz que prende criminosos do colarinho branco segundo seu melhor juízo de defensor da Lei.

. Jamais se viu uma pressão tão poderosa partir de um Presidente da Suprema Corte contra um juiz de primeira instância.

. Um Ministro do Supremo que trata os colegas como se fossem seus capangas, que comprometeu a credibilidade da Justiça no Brasil e se confere o direito de telefonar a uma governadora de estado para defender, de novo !!!, Daniel Dantas !!!

. Que país é esse ?

. O que queria Gilmar Dantas, segundo Ricardo Noblat ?

. Humilhar e subjugar de forma irremediável a justiça de primeira instância ?

. Remeter as causas dos brancos e ricos, de olhos azuis às instâncias em que tem “facilidades” ?

. Submeter e fechar as varas que combatem o crime do colarinho branco ?

. O que queria Gilmar Dantas (segundo Noblat) ?

. Consumar um Golpe de Estado de Direita, com a mão de gato do PiG (*) ?

. Julgar juiz que condena rico por “indisciplina” ?

. Prender rico é uma fria ?

. Amedrontar os juizes de primeira instância ?

. Felizmente, por um triz, o Supremo Presidente não enforcou De Sanctis.

. Parece que Ele manda no Tribunal Regional de São Paulo menos do que Ele pensava.

. Um juiz, De Sanctis, que decidiu segundo seu melhor juízo.

. O Supremo Presidente do Supremo perseguiu um juiz que tem uma carreira de que os brasileiros se orgulham.

. Por que o Supremo Presidente, ao contrário, não vai às ruas, como sugeriu Joaquim Barbosa, e testa como os brasileiros o respeitam ?

. Onde já se viu um Presidente da Corte Suprema perseguir um juiz de primeira instância com a ferocidade que Gilmar Dantas (segundo Noblat) dedica a Fausto de Sanctis ?

. Nem tudo está perdido.

. É uma vergonha para o Brasil que um juiz como De Sanctis tenha que se submeter ao que ele já se submeteu.

. De Sanctis teve que se submeter a uma CPI de Amigos de Dantas, em que o Presidente da CPI foi financiado pelo sócio de Dantas.

. Um juiz que teve que depor como réu num processo sobre um grampo sem áudio.

. Cadê o áudio, Ministro Gilmar ?

. Cadê o áudio, Dr. Luiz Fernando Corrêa, o senhor que é acusado de torturar uma mulher, cadê o áudio, Dr. Corrêa ?

. De Sanctis sofreu a pressão do próprio Tribunal Regional Federal de SP, que queria “promovê-lo”, para que não julgasse Dantas.

. Um juiz que sofreu a pressão de três policiais federais, que, no dia em que decretou a prisão de Dantas, foram ao gabinete dele tentar demove-lo.

. Que país é esse ?

. Que democracia é essa ?

. Paulo Lacerda foi degolado por Gilmar Dantas, segundo Noblat, e Nelson Jobim, por causa de um grampo sem áudio.

. Protogenes Queiroz, o inclito delegado, também degolado  por esse Golpe de Estado de Direita.

. Sobraram Joaquim Barbosa, De Sanctis e o Ministério Público Federal.

. Até que Gilmar Dantas (segundo Noblat) feche, como pretende, o Ministério Publico Federal.

. Gilmar foi derrotado.

. Ele perdeu uma batalha, mas não a guerra.

. Ele vai voltar para cima de quem tentar prender brancos, ricos, de olhos azuis.

. Aí, ele é implacável.

. De Sanctis se salvou.

. E o Brasil se rejubila.

. E cumprimenta esse homem de coragem: Fausto de Sanctis

Paulo Henrique Amorim