domingo, 30 de agosto de 2009

Multinacional do cigarro patrocina instituto de Gilmar Mendes

(A governadora Yeda Crusius em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes)

A companhia multinacional Souza Cruz, subsidiária da British American Tobacco, é uma "patrocinadora master" do 12º Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, promovido pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), que tem entre seus sócios Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos materiais de divulgação do congresso, Mendes é citado como um de seus "coordenadores científicos". O evento acontece entre os dias 17 e 19 de setembro, em Brasília.

A Lei Orgânica da Magistratura, em seu artigo 36, proíbe os juízes de exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, caso do IDP. Em 2008, o instituto faturou R$ 577,8 mil com contratos, sem licitação, firmados com órgãos federais.

Diante desses fatos, questiona-se: como se comportará o presidente do STF ao julgar ações de empresas vinculadas ao seu instituto, como é o caso da fábrica de cigarros Souza Cruz?

"A participação de Gilmar Mendes no IDP compromete a isenção do Supremo diante de qualquer empresa ligada ao instituto", avalia Dr. Rosinha. "Ele precisará se declarar impedido de julgar eventuais processos de empresas como a Souza Cruz."
Incentivos fiscais no RS

No último mês de junho, descobriu-se que a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), se comprometeu a devolver em forma de incentivos fiscais R$ 150 milhões que a Souza Cruz gastou para construir um parque gráfico na Grande Porto Alegre.

Entre 1997 e 2008, o governo gaúcho já permitiu que a empresa usufruísse incentivos de R$ 1,4 bilhão - uma média anual de R$ 116,7 milhões.

Um estudo do Banco Mundial mostra que, para cada dólar arrecadado em impostos cobrados de empresas tabagistas, os governos gastam US$ 1,5 com o tratamento das cerca de 50 doenças causadas pelo tabaco.
O tamanho da multinacional

Com sede em Londres, a British American Tobacco comercializa suas marcas de cigarro em mais de 180 países. Com 49 fábricas em todo o mundo, o grupo produz cerca de 715 bilhões de cigarros por ano. No Brasil, sua subsidiária detém uma participação de 62% do mercado.

No primeiro semestre, os brasileiros compraram 59,8 bilhões de cigarros, queda de 3,1% em relação ao primeiro semestre de 2008, quando foram vendidos 61,8 bilhões. O lucro da Souza Cruz, entretanto, cresceu nesse mesmo período de R$ 557 milhões para R$ 922 milhões, uma alta de 65%.

Sétimo maior mercado do mundo, o Brasil – atrás apenas da China, EUA, Rússia, Japão, Indonésia e Alemanha – tem hoje cerca de 23 milhões de fumantes.

(Fonte.)

sábado, 29 de agosto de 2009

STF rejeita denúncia contra Palocci por quebra de sigilo bancário



"Essa foi a lição ministrada pelo STF a caseiros, mordomos, secretárias e motoristas de poderosos: tomem cuidado. Suas palavras não valem nada. Terão efeito nulo se desejarem relatar alguma impostura. Todos vocês correm o risco de terem suas vidas devassadas." (Fernando Rodrigues, colunista)

quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Fora Sarney 2

Fora Sarney dia 22 em todo Brasil as 14 h

* São Paulo - vão do MASP,
* Rio de Janeiro - Concentração e Saída do Metrô - Estação Flamengo
* Porto Alegre - Arco da Redenção
* Belo Horizonte - Praça Sete
* Londrina - Calçadão em frente ao Banco do Brasil;
* Florianópolis - Trapiche da Beira Mar Norte;
* Recife - Avenida Conde da Boa Vista, em frente ao shopping Boa Vista;
* Curitiba - Boca Maldita
* Vitoria - frente ao Shopping Vitoria;
* Goiania - Praça Universitária
* São Luís - Praça João Lisboa (saída às 13h)
* Brasília - Concentração Catedral de Brasília (esplanada dos ministérios)
* Natal - Praça Vermelha
* Salvador - Avenida Oceânica – Ondina (em frente ao Colégio ISBA)

segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Gilmar quer dar ao Estadão o mesmo tratamento de Daniel Dantas

Saiu no Estadão Online: (no site do Conversa Afiada)

Mendes pede rapidez no caso da censura ao Grupo Estado

SÃO PAULO – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, cobrou hoje (17) rapidez do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que ainda não julgou pedido do Grupo Estado sobre a suspeição do desembargador Dácio Vieira. Na última quinta-feira (13), o desembargador que proibiu o jornal O Estado de S.Paulo e o site estadao.com.br de publicarem reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal (PF), decidiu que é competente para analisar o caso. Com isso, a matéria vai para análise do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, integrado pelos 18 desembargadores mais antigos.

(…) “Eu tenho a impressão de que deve haver celeridade no Judiciário para decidir isso. Não é razoável que de fato se tenha uma liminar e se espere tanto tempo. Acho que o TJ-DF tem de se pronunciar”, disse Mendes. (…) “É preciso que esse assunto não fique na avaliação de um único juiz, que o tribunal se pronuncie, dando ensejo a que o tema tenha o curso normal. Se for o caso, que vá para as instâncias superiores”.

Leia a íntegra do texto no site do Estadão Online.

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Gilmar Mendes e os simbolos religiosos

do blog dos Defensores Públicos de Minas Gerais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou, nesta última terça-feira (11/8), o Ministério Público (MP) e a discussão sobre a retirada dos símbolos religiosos de tribunais e repartições públicas.

Para Gilmar Mendes, há outras questões prioritárias para se discutirem como, por exemplo, presídios lotados, falta de respeito aos direitos humanos, uma série de questões que não são respeitadas, falta de atenção nos processos, processos prescrevendo no MP. "Eu diria que tem muito mais coisa que se fazer do que cuidar desse tipo de assunto”, enfatiza o presidente do STF em entrevista ao Folha Online, e comenta, "tomara que não mandem derrubar o Cristo Redentor".

O autor da ação civil pública, procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, sustenta que cabe ao Estado proteger todas as manifestações religiosas sem tomar partido de nenhuma delas.

Ascom ADEP-MG

Técnico de futebol precisa de diploma; jornalista, não

Do Blog do Ricardo Kotscho
Caros leitores,

para quem não me conhece ou quer conhecer melhor o responsável por este Balaio, já está no ar no site www.jornalistasecia.com.br a reportagem que a colega Célia Chaim fez sobre meu trabalho, minha família e amigos, com depoimentos de vários jornalistas contemporâneos de redações.

A ela e ao Eduardo Ribeiro, criador e diretor do Jornalistas&Cia., meu muito obrigado pela forma generosa e fraterna com que trataram este repórter “Pé-de-Poeira”, como diz o título.

***

Deu até chamada de capa de jornal: por imposição da Fifa, a CBF determinou que os técnicos de futebol precisarão fazer um curso para obter um diploma que os habilite a exercer a profissão.

Que beleza! Será que o supremo presidente do STF, Gilmar Mendes, que recentemente acabou com a obrigatoriedade do diploma para ser jornalista em nosso país, já está sabendo disso? Não vai tomar nenhuma providência?

Num país em que agora qualquer um pode ser jornalista, sem qualquer curso ou exame de acesso à profissão, para ser técnico de futebol vai precisar de diploma.

Na verdade, essa exigência já existia, pois, pela legislação brasileira, os técnicos de futebol deveriam ser formados em Educação Física, mas isto nunca foi cumprido _ como, aliás, também nunca foi cumprida a obrigatoriedade do diploma de jornalista, mesmo quando isso estava na lei.

Gostaria muito de saber qual o critério. Por acaso um técnico de futebol sem diploma pode causar à sociedade estragos maiores do que um jornalista desqualificado, como tantos que temos por aí?

Não precisamos ir tão longe: por que os advogados como Gilmar Mendes, para exercer o ofício, além de obter o diploma, precisam fazer o exame da OAB, que fiscaliza o acesso e o exercício da profissão?

O STF acabou este ano com qualquer regulamentação para a atividade jornalística, seja para profissionais ou para as empresas de comunicação social, transformando o setor numa terra de ninguém, sem leis que estabeleçam limites e responsabilidades.

Nas centenas de debates sobre a profissão de jornalista de que participei nos meus mais de 40 anos de carreira, nunca fui um defensor intransigente do diploma, pois admito que pessoas com formação em outras áreas, ou mesmo sem canudo nenhum, possam exercer este ofício, desde que se respeitem certas regras para que a sociedade possa se defender de nós.

O direito de resposta, por exemplo, agora dependerá da cabeça de cada editor ou de cada juiz, sem nenhuma normatização.

Fico muito à vontade para tratar do assunto porque, embora tenha feito parte da primeira turma da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), nunca cheguei a me formar.

Sou até hoje um jornalista sem diploma, como tantos contemporâneos meus, mas sempre defendi que a atividade seja regulamentada e fiscalizada para evitar os abusos contra a ética profissional, como ocorre em qualquer outro setor.

Defendo, por exemplo, a criação de um orgão nos moldes do Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária), que há quase 30 anos controla e pune agências, anunciantes e veículos que não cumprem o seu código de ética.

Ou o Estado estabelece as regras do jogo ou as empresas e os profissionais da área de comunicação social precisam se auto-regulamentar em defesa não apenas deles próprios, mas da sociedade brasileira.

Se até o futebol já tomou esta providência, é muito estranho, inexplicável, eu diria, que uma atividade tão importante e sensível para a nossa democracia como o jornalismo permaneça neste vazio jurídico deixado pelo STF.

terça-feira, 11 de agosto de 2009

A autocrítica de Deus (e do STF)

Do Blog do Nassif

Juro por Deus e pelo Gilmar que não é implicância.

Mas, vejam bem: vocês sabem que sou admirador dos programas de qualidade. E um dos pontos centrais desse programa é a exigência permanente para consigo próprio, o exercício de sempre localizar falhas e procurar se aprimorar.

Mas confira só nessa matéria do Valor (clique aqui).

Os consultores de qualidade certamente entrevistaram os Ministros para levantar o que consideram pontos positivos e pontos negativos do Supremo.

É a mesma coisa que entrevistar Deus sobre o processo da criação.

Pontos Positivos:

1. O interesse da mídia (com a ultraexposição de Gilmar, quebrando a tradição de sobriedade do órgão).

2. A expectativa da sociedade no enfrentamento das questões sociais (com Gilmar assumindo a face do criminalizador de questões sociais).

3. A participação da sociedade nos procedimentos judiciais (TV Justiça).

4. O Pacto Republicano e as relações com os demais poderes (com Gilmar chamando “às falas” o presidente de outro poder).

5. As alterações legislativas (cheirando a golpismo).

Pontos negativos:

1. A grande demanda de processos (culpa externa).

2. O descumprimento de decisões do STF (culpa externa)

3. O desconhecimento das funções do tribunal pela sociedade (culpa externa).

4. A informatização deficiente de órgãos do poder público (culpa externa).

5. O tombamento do prédio do Supremo (???????????)

6. Alteração orçamentária (culpa externa).

Eu sabia que a última vingança do Gilmar seria avacalhar até com programas de qualidade. Nem Deus conseguiu.

PROTESTO EM ARACAJU CONTRA GILMAR MENDES

Do portal Plenário, a noticia agora

Nesta sexta-feira, dia 14, às 19 horas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, estará em Aracaju, no Teatro Tobias Barreto, onde profere a palestra de encerramento da VIII Semana Jurídica Nacional promovida pela Universidade Tiradentes.

O Sindicato dos Jornalistas de Sergipe, juntamente com outras representações sindicais e dos movimentos sociais, estará na porta do TTB para protestar contra o ministro-presidente do STF, relator do Recurso Extraordinário 511961, que derrubou a exigência de curso superior específico para o exercício do Jornalismo no Brasil. Também vamos engrossar o coro da campanha nacional “Fora Gilmar Mendes!”, para que o ministro deixe o STF.

Para isso, o Sindijor está convocando profissionais, professores e estudantes de Jornalismo, e representantes de outros movimentos sociais que queiram se somar a esse protesto pacífico, para uma reunião nesta terça-feira, 11/08, às 19 horas, na sede da CUT/SE, na rua Porto da Folha, 1.039 (Cirurgia), onde serão discutidas e definidas as ações para o ato contra Mendes.

quinta-feira, 6 de agosto de 2009

FORA SARNEY





Se a sua cidade ainda não está com algo marcado junte 3 amigos marque um local e avisem que estaremos postando. Com certeza aparece mais gente

Caros, estamos cedendo esse espaço para divulgar o Fora Sarney Pelo Brasil que está sendo organizado pela comunidade de mesmo nome no ORKUT

EM BRASÍLIA:


1 - Luau #forasarney: A partir das 21:30h do dia 11/08 até o amanhecer de 12/08;

2 - Enterro da ética no Congresso: serão 81 cruzes em frente o Congresso Nacional e um caixão com o manifesto civil aos senadores. 12/08

3 - 13/08 - Coro pela saída de José Sarney. Concentração as 14hs, em frente o Palácio da Justiça.

4- 15/08 o fora Sarney será em frente a casa do Senador QL 12, 1º cj. à direita, única casa no Lago SUL. Concentração na catedral(esplan.),às14h.


Em São Paulo 15/08, as 14:00 no vão do Masp.

Rio de Janiero LOCAL: Posto 6 (em frente à rua Souza Lima), DIA: 15/07/2008 às: 14:00

Porto Alegre Data: 15/08 (Sabado), 14 hrs Local: Arco da Redenção

Belo Horizonte Data: 15/08 (Sabado), 14 hrs Local: Praça Sete


Salvador NO GRAMADO DO MONUMENTO Data: 15/08 (Sabado), 14 hrs Local: Av Garibaldi

Londrina 15/08 - Local: Em frente ao Banco do brasil do calçadão (horário a ser definido provavelmente às 14:00 tambem)

Florianópolis 15/08 no trapiche da Beira Mar Norte às 14:00

Recife 15/08 - Av. Conde da Boa Vista, na frente do shopping, Boa Vista! 14:00

Curitiba 15/08 às 14:00hrs Centro Cívico.)

Em Vitoria 15/08 – em frente ao shopping vitoria as 14:00

Natal RN sabado 15/08 na praça vermelha, centro as 14:00

São Luís Data: 15/08 (Sábado), 9H Local: praça João Lisboa.
A saída será às 13h. O horário é um pouco diferente por conta da realidade de concentração de pessoas no centro no sábado.


Goiana, 15/08 às 14 na Praça Universitária


Maringa 15/08 às 14 Av. Colombo em frente a Universidade Estadual de Maringá

quarta-feira, 5 de agosto de 2009

STF mantém monopólio dos Correios para correspondências pessoais

Por seis votos a quatro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a Lei 6.538/78, que trata do monopólio dos Correios, foi recepcionada e está de acordo com a Constituição Federal. Com isso, cartas pessoais e comerciais, cartões-postais, correspondências agrupadas (malotes) só poderão ser transportados e entregues pela empresa pública. Por outro lado, o Plenário entendeu que as transportadoras privadas não cometem crime ao entregar outros tipos de correspondências e encomendas.

A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 46, na qual a Associação Brasileira das Empresas de Distribuição reclamava o direito de as transportadoras privadas fazerem entregas de encomendas, como já acontece na prática. O objeto da ADPF era a Lei 6.538/78, principalmente o seu artigo 42, que caracteriza como crime “coletar, transportar, transmitir ou distribuir, sem observância das condições legais, objetos de qualquer natureza sujeitos ao monopólio da União, ainda que pagas as tarifas postais ou de telegramas”. A punição prevista no artigo é de até dois meses de detenção ou o pagamento de multa.

No entendimento dos ministros, essa tipificação de crime só deve acontecer caso o objeto transportado seja de distribuição exclusiva dos Correios, como previsto no artigo 9º da lei impugnada. Esse artigo restringe ao monopólio da empresa pública o recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, de carta, cartão-postal e de correspondência agrupada, além da fabricação, emissão de selos e de outras fórmulas de franqueamento postal.

Conceito de carta

Na definição de carta, estão incluídas as correspondências, com ou sem envoltório, sob a forma de comunicação escrita, de natureza administrativa, social, comercial, ou qualquer outra, que contenha informação de interesse específico do destinatário. Sendo assim, cobranças comerciais como faturas de cartões de crédito, carnês, talões de cheques, cobranças de tributos e todas as correspondências para um destinatário específicos devem ser consideradas de privilégio exclusivo dos Correios. Já os impressos como jornais, revistas, catálogos de mala direta e as encomendas em geral podem ser entregues por empresas privadas.

A corrente que prevaleceu na votação ocorrida no Plenário do Supremo foi sustentada pelos ministros Eros Grau (que redigirá o acórdão), Ellen Gracie, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto. Os que haviam votado pela quebra do monopólio dos Correios em encomendas, mas também em cartas comerciais, foram os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Já o relator, ministro Marco Aurélio, votou pela completa quebra do monopólio dos Correios.

A grande mudança entre a votação iniciada na segunda-feira e a terminada hoje foi o esclarecimento da posição do ministro Carlos Ayres Britto. Ele explicou melhor seu voto dizendo que seu conceito de carta “não é reducionista”, pois abrange as correspondências comerciais, por exemplo. Para ele, está excluída do conceito de serviço postal a entrega de impressos (periódicos, por exemplo) e de encomendas e, portanto, esses itens ficariam fora do privilégio dos Correios. Contudo, ele reconheceu estar mais alinhado à corrente que votou pela improcedência do pedido da ADPF porque acredita “no Estado como carteiro entre o emissor e o destinatário da mensagem”.

MG/LF

Do site do STF

segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Gilmar Mendes e a censura

CENSURA TOGADA

O presidente do STF com a palavra

Por Alberto Dines em 3/8/2009 ( no observatório da imprensa)

Comentário para o programa radiofônico do OI, 3/8/2009

O novo xerife da liberdade de expressão, o ministro Gilmar Mendes, é também uma das figuras mais falantes da República. Nesta dupla qualificação, está devendo à sociedade brasileira uma imediata e vigorosa manifestação de repúdio à censura prévia imposta pelo desembargador Dácio Vieira ao jornal O Estado de S.Paulo.

Gilmar Mendes é presidente do Supremo Tribunal Federal e também preside o Conselho Nacional de Justiça, que na segunda-feira (3/8) empossa os novos conselheiros. O ministro Gilmar Mendes terá assim mais do que um pretexto, mas verdadeira obrigação de denunciar numa cerimônia pública o retorno do entulho autoritário que ele se dispôs a varrer em duas votações recentes: a extinção integral da Lei de Imprensa e a anulação da especificidade da profissão de jornalista.

Papel do jornal

O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, próximo do clã Sarney, não se sentiu impedido nem vexado em ressuscitar a maldita censura prévia e proibir o jornalão paulista de prosseguir na divulgação de informações sobre a operação da Polícia Federal que investiga os negócios dos seus amigos.

Gilmar Mendes tem sido enfático ao colocar a liberdade de expressão como a liberdade maior, a mãe de todas as liberdades. Agora não pode silenciar quando esta liberdade é acintosamente violentada por um censor togado que contraria não apenas a doutrina do chefe do Judiciário como a própria essência do Estado de Direito.

O Estadão vem liderando há meses a série de revelações sobre os escândalos no Senado e não pode ser impedido de exercer os seus deveres. A censura togada tornou-se recurso habitual para calar a imprensa e até mesmo os jornalistas que se insurgem contra ela. Esta aberração precisa ser coibida. Com a palavra, o ministro Gilmar Mendes.

domingo, 2 de agosto de 2009

O Nepotismo que a mídia protege

Por Marco Antonio (no blog do Nassif)

Está bem, vou mandar bala.

Em mais um episódio do denuncismo seletivo da grande mídia, passou-se a semana discutindo a nomeação de um namorado de uma neta de Sarney para uma vaga de livre nomeação e exoneração. Tratando o assunto como nepotismo. Ora, o rapaz não possui qualquer parentesco_ nem mesmo por afinidade, já que é só um namorado_ com a neta do político maranhense. Logo, não incorreu em nepotismo, valeu-se dos contatos que tinha, como cem por cento dos servidores ocupantes de cargo em comissão.
Mas se a intenção é moralizar, compare-se com outro nome. Guimar Feitosa de Albuquerque Lima. Irmã do ex-deputado Chiquinho Feitosa, do PSDB ( CE). Advogada da União ( aposentada em 18 de junho de 2009) e cedida ao STF ( não é concursada do Judiciário), onde foi chefe de gabinete do Ministro Marco Aurélio, que em 2001 a nomeou Secretária-Geral da Presidência da Corte Suprema. Atualmente desempenha o cargo em comissão de Secretária-Geral da Presidência do TSE.
Detalhe: seu nome atual é Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima Mendes, já que é casada com o Presidente do STF, Gilmar Ferreira Mendes. Pois bem, pela Súmula número 13, do nepotismo, ela, como esposa do ” Chefe do Judiciário”, como Mendes se autoproclama, está incursa na proibição ali prevista. Justamente por ser casada com o chefe, que admite ser chefe. Se, ainda assim, afirmarem que não se trata de nepotismo por ela laborar em outro Tribunal, mister se faz lembrar que, por previsão do parágrafo único do art. 119 da Constituição Federal, o Presidente do TSE será, obrigatoriamente, um dos Ministros do STF que o compõem. Vislumbra-se, assim, o que se chama nepotismo cruzado ( solicitar a um colega que nomeie um parente). Como também se verifica a profunda vinculação do TSE ao STF.
Mas, então, por que ninguém representa contra ela no CNJ? Bem, infelizmente, o Presidente do CNJ é justamente o marido dela, o que corrobora mais uma vez nossa sugestão de, através de reforma constitucional, não se permitir mais o exercício da presidência do Conselho por Magistrados.

E a imprensa, onde entra nisso? Simples, não entra.

Porque decidiu permitir a determinados ungidos que transformassem Brasília em Pasárgada. Onde, para alguns, há indignação. Para os discípulos da obra de Manuel Bandeira, o abençoado silêncio.

GILMAR TEM BOQUINHA GARANTIDA ATÉ O SÉCULO 99

O contrado do Senado coma faculdade de Gilmar Mendes ainda gera polêmica.

Do blog de Dilma Rousseff

Gilmar Mendes defende Daniel Dantas, Dantas foi beneficiado por FERNANDO HENRIQUE CARDOSO com as privatizações. FHC patrocina a campanha antecipada de José Serra. Serra recebe dinheiro da ALSTOM. Uma verdadeira ESCULHAMBAÇÃO!
Em relação ao GILMAR, o Cloaca News diz: mamata pode durar 7990 anos. Isso é que é ter visão de longo prazo e pensar no futuro!!!

Contratos da empresa: INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO - IDP
com o Senado Federal


Contrato/Número CT/20080033 Unidade gestora Senado Federal
Contratada INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO - IDP
CNPJ 02.474.172/0001-22
Objeto Realização do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional, a ser ministrado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público IDP Ltda.
Data de assinatura 20/03/2008
Data de publicação 14/05/2008
Vigência 20/03/2008 até 09/09/9999
Modalidade Inexigibilidade
Fundamentação Legal Inciso II do Art. 25 da Lei nº 8.666/93.
Número/Ano da Licitação
Valor Global Atual do Contrato R$ 300.000,00
Processo 001876082
Programa de trabalho 1128055140910001
Natureza da despeza 339039
Empenho 2008NE001675

Você pode ver o contrato no portal da transparência

Manifesto do Movimento Saia às Ruas

Luz em nossa democracia inacabada

Há 30 anos o Brasil iniciou um processo árduo de transição democrática. Combatemos a ditadura militar a custa de sacrifício, sangue e lágrimas. O povo brasileiro, de maneira direta e contundente, disse não à opressão, não à desigualdade radical, não à pobreza. O símbolo de nossa vitória foi a Constituição de 1988, que estabeleceu as bases de um novo País. Um País que valoriza a participação social, que condena a discriminação de gênero, de raça e de classe. Queremos resgatar o espírito das Diretas! Uma democracia viva é aquela com o povo nas ruas!

O Judiciário é alicerce dos poderes de nossa República. O Supremo, como Corte Constitucional, representa isso em seu grau máximo. Entretanto, o que vimos no último ano foi uma “destruição” na imagem e na credibilidade do Judiciário. O presidente Gilmar Mendes conseguiu colocar a Suprema Corte do País contra o sentimento que está nas ruas! Além disso, contraria o pensamento do próprio tribunal que deixa de decidir como um colegiado e causa um prejuízo ao conjunto do Judiciário Brasileiro que passa a ficar desacreditado.

Nos últimos meses, temos sofrido calados ao dar-nos conta de que algumas das nossas conquistas mais nobres estão sendo ameaçadas. Sofremos porque percebemos que a Justiça ainda trata pobres e ricos de maneira desigual. Sofremos porque notamos que os privilégios de classe e o preconceito contra os movimentos sociais persistem na mais alta corte do Brasil. Nós nos sentimos traídos por quem deveria zelar – e não destruir – (por) nossa democracia: o Presidente do Supremo Tribunal Federal!

Ao libertar o banqueiro Daniel Dantas e criminalizar os movimentos populares, o Ministro Gilmar Mendes revela a mesma mentalidade autoritária contra a qual lutamos nos últimos 30 anos. O Brasil já não admite a visão achatada da lei, aplicada acriticamente para oprimir os mais fracos. O Brasil já não atura palavras de ordem judiciais – como “estado de direito”, “devido processo legal” ou “princípio da legalidade” – apresentadas como se fossem mandamentos divinos para calar o povo. Já não há espaço no Brasil para um Judiciário das elites, um Judiciário das desigualdades.

Sabemos que nossa luta não será fácil. No passado recente, lutamos contra a ditadura do Executivo e, a duras penas, vencemos. Lutamos contra a opressão ao Legislativo e pela liberdade da sociedade civil organizada e a nossa força também prevaleceu. Mas não conseguimos por fim ao autoritarismo judicial, hoje encarnado na postura do Ministro Gilmar Mendes. Mantivemos, no centro da democracia brasileira, a mão forte de uma instituição que oprime, que desagrega, que exclui. Chegou a hora de retomar a terceira batalha. O Judiciário ainda não completou sua transição para a democracia e a maior prova disso são as posturas do ministro Gilmar Mendes que ofendem e indignam a vontade da população.

O ministro Gilmar Mendes representa um autoritarismo e uma polêmica partidária-ideológica que não coadunam com a nova luz democrática que as ruas querem para este tribunal. Você se lembra de algum partido político que lançou uma nota em apoio a algum presidente do Supremo em outro momento desse país como fez o DEM? Como esse ministro irá julgar agora os processos contra esse partido? Essa partidarização das questões nas quais o ministro Gilmar Mendes está envolvido mina sua credibilidade como juiz isento e imparcial.Sua saída indicaria renovação e o fim de atitudes coronelistas e suspeitas infindáveis que recaem sobre ele (ver abaixo “SUSPEITAS QUE RECAEM SOBRE GILMAR MENDES”)

Por isso, a voz das ruas está pedindo a saída do presidente do STF Gilmar Mendes. Não admitimos mais a presença de juízes que não tenham imparcialidade, integridade moral, espírito democrático-republicano e reputação ilibada para decidir nesta corte. Uma nova luz, democrática e ética deve surgir no STF!

Nas ruas e nos campos, nas capitais e no interior deste País, milhões de brasileiros escondem uma dor cortante dentro de si. Nossa dor é uma dor moral, que nos corrói a alma e nos aperta o coração. Sofremos por nossa democratização inacabada expressada no presidente do Supremo que, a pretexto de defender direitos individuais, criminaliza movimentos sociais e beneficia banqueiros poderosos. A garantia dos direitos individuais não pode tornar-se desculpa para a impunidade reinante. Já que a soberania emana do povo, perguntem às ruas! Ministro Gilmar Mendes, você nos envergonha como povo! Precisamos de ministros que sejam respeitados pela maioria da população e tenham reputação ilibada. Precisamos de mentes que, além de técnicas, sejam democráticas e éticas.

É por isso que estamos aqui, em uma vigília por um novo amanhecer, para devolver ao Brasil a liberdade que nos tentam roubar. Não haverá uma nova luz sobre o Judiciário, enquanto não terminarmos a luta que o povo brasileiro começou há 30 anos. Chegou a hora de concluir a transição democrática, de sair às ruas e iluminar a nossa história com novo choque de liberdade. O povo já tirou o Collor e tirará Gilmar Mendes!
Saia às ruas Gilmar Mendes e não volte ao STF! Viva o povo brasileiro!

Movimento Saia às Ruas.


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