sexta-feira, 31 de julho de 2009

Coral de vozes para protestar

O movimento saia às ruas está pensando em fazer um coral de 1000 vozes para protestar contra Gilmar Mendes em Brasília. O que você acha da idéia?? Você participaria?


foto: coral lirico de BH/MG

O Coro do Povo será um coral popular com mais de 900 vozes, político mas suprapartidário. Seu objetivo será a realização de ações políticas diretas, cantando ao ar livre músicas de caráter político, de protesto e de reivindicação. As obras musicais serão simples, a duas ou três vozes, de modo a serem cantadas pelo povo, mesmo por aqueles não iniciados na música ou no canto coral.
As primeiras músicas do repertório do Coro do Povo estão à disposição no endereço:

http://www.americasnet.com.br/antunes/corodopovo


Ali estão algumas partituras, as letras e as músicas. As vozes separadas do coro ali estão, para que cada participante possa estudar e treinar em casa.
O maestro Jorge Antunes espera que o projeto Coro do Povo futuramente se transforme em um movimento nacional. Ele afirma que a idéia é inovadora e tem o objetivo de estetizar a ação política e de estetizar a luta por justiça social.
Espero que a Internet - declara Antunes - passe a ser a abelha que leva o pólen da revolução estetizada aos vários estigmas musicais espalhados pelo Brasil, para que o Coro do Povo seja criado também em outras cidades.



A idéia é montar grupos diferentes, com cerca de 20 pessoas cada, para ensaiarem em lugares diferentes próximos às suas residências ou trabalhos, nos horários convenientes para os membros de cada grupo.
Todos os grupos treinando as mesmas músicas.
No final de cada mês juntaríamos todos os grupos para o ensaio geral.
Peço sugestões de locais. Um deles pode ser a UnB.

Instituto de Gilmar faz contrato de R$ 300 mil com Senado sem licitação

O Conversa Afiada reproduz comentário do amigo navegante Stanley Burburinho

Enviado em 30/07/2009 às 18:57

Andei fazendo umas buscas no site do Senado e encontrei um contrato do Senado para: “Realização do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional, a ser ministrado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público IDP Ltda”
O contrato diz que a data de vigência é de 20/03/2008 até 09/09/9999;
O Valor global do atual contrato é de R$ 300.000,00;
É um contrato na modalidade de inexigibilidade, isto é, não foi necessário se fazer licitação porque segundo o artigo art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 que diz: “É inexigível a licitação para participação de servidor em curso de treinamento e/ou aperfeiçoamento oferecido por instituição privada. (art. 25, caput da Lei nº 8.666/93).”
A tal lei também diz que, a não exigência de licitação, também, é pelo fato do IDP, que foi fundado em 1998 ( “O Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP foi fundado em 1998, tornando-se, a partir de então, um conceituado centro de estudos e de reflexões sobre o Direito.(…)” – http://www.idp.edu.br/web/idp/content/view/id/63 ), ter se tornado de “notório saber”, apenas cinco anos depois de ter sido fundado.
Reparem que a palavra despesa está escrita como “despeza”
“Contratos da empresa: INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO – IDP com o Senado Federal
________________________________________
Contrato/Número: CT/20080033
Unidade gestora: Senado Federal
Contratada: INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO – IDP
CNPJ: 02.474.172/0001-22
Objeto: Realização do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional, a ser ministrado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público IDP Ltda.
Data de assinatura: 20/03/2008
Data de publicação: 14/05/2008
Vigência: 20/03/2008 até 09/09/9999 (*)
Modalidade: Inexigibilidade
Fundamentação Legal: Inciso II do Art. 25 da Lei nº 8.666/93.
Número/Ano da Licitação
Valor Global Atual do Contrato: R$ 300.000,00
Processo: 001876082
Programa de trabalho: 1128055140910001
Natureza da despeza: 339039
Empenho: 2008NE001675


Clique aqui para ver no site do Senado

Viva o Brasil !

Em tempo: a revista Carta Capital e o repórter Leandro Fortes publicaram duas reportagens reveladoras sobre Gilmar Dantas (**). Uma, sobre o caráter inaceitável das relações promíscuas entre a empresa de Gilmar Dantas (**), o IDP, e o fato de ele ser Presidente do Supremo. Outra, sobre a forma como ele opera em Diamantino, Mato Grosso, onde nasceu e impera. Gilmar Dantas (**) processa a Carta e Leandro.

(*) Assim, no original

(**) Veja aqui como Ricardo Noblat se refere a Ele

A volta da matraca togada

Por Rogerio Martins ( no blog do Nassif)

Para Mendes, PF pratica vazamentos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou ontem o vazamento de informações sigilosas de inquéritos da Polícia Federal. Segundo ele, a prática de vazamento vem sendo feita com tranquilidade no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principalmente a favor de emissoras de televisão.

– A Polícia Federal, durante todo o governo Lula, praticou com grande tranquilidade o vazamento. E eu acho até que é uma das marcas da gestão Paulo Lacerda (ex-diretor-geral da instituição) na Polícia Federal era o vazamento. Só que o vazamento era dado às emissoras de TV – afirmou o ministro, em São Paulo.

fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2601288.xml&template=3898.dwt&edition=12824§ion=1007

Imagem só: Ele falando em vazamento… Será que ele esqueceu do grampo sem audio que ele iresponsavelmente validou? A queno me daria a atitude dele naquele caso? Burrice ou má fé!?
Comentário

Resposta: leviandade, irresponsabilidade, posturas incompatíveis com a presidência do STF.

Receita de como se fazer um jornal

quinta-feira, 30 de julho de 2009

STF reabre sessões de julgamento discutindo monopólio dos Correios

do site direito do estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará as sessões de julgamento no Plenário da Corte no dia 3 de agosto, uma segunda-feira, com 12 processos na pauta. O destaque desse dia fica com a análise do chamado monopólio dos Correios, em discussão por meio da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 46. A seção está prevista para começar às 14h.

A ADPF 46 questiona a constitucionalidade da Lei 6.538/78, que regulamenta os serviços postais no país. A intenção da Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abraed) é restringir o monopólio postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos à entrega de cartas, limitando seu conceito a papel escrito, envelopado, selado, enviada de uma parte a outra com informações de cunho pessoal, produzido por meio intelectual, e não mecânico.

Até o momento, os ministros Gilmar Mendes e Carlos Ayres Britto votaram pela manutenção de parte dos serviços sob exclusividade estatal e pela privatização de outros. O ministro Marco Aurélio, relator, é favorável à privatização do serviço postal. E a ministra Ellen Gracie julgou que o serviço postal deve ser mantido exclusivamente pela União, da mesma forma que os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. Restam ainda quatro ministros para votar.

Outros processos de destaque tratam de matéria tributária. Nos Recursos Extraordinários (REs) 566819, do ministro Marco Aurélio, e 370682, do ministro Gilmar Mendes, a discussão gira em torno da possibilidade de empresas recuperarem o IPI cobrado sobre vendas isentas, quando a empresa já tiver pago o tributo na compra dos insumos, e no caso de incidência de alíquota zero de IPI.

Outros dois REs sobre matéria tributária, e que tiveram reconhecida a existência de repercussão geral, também estão na pauta de julgamento. No RE 439796, de relatoria do ministro Joaquim Barbosa, a Corte vai analisar se é válida ou não a incidência do ICMS sobre a importação de bens por pessoa jurídica não comerciante, mas dedicada à prestação de serviços, realizada após a Emenda Constitucional (EC) 33/2001.

Já no RE 527602, de relatoria do ministro Eros Grau, a Corte avalia a constitucionalidade do artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.718/98, sobre a base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social ) e da Confins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), bem como a majoração da alíquota da contribuição de 2% para 3%.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3421, de relatoria do ministro Marco Aurélio, é contra a lei paranaense 14.586/04, que prevê a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas contas de água, luz, telefone e gás utilizados por igrejas e templos de qualquer natureza.

quarta-feira, 29 de julho de 2009

Nassif: o estranho Juiz Mazloum. E as ligações dele com Ele, Gilmar

O Conversa Afiada reproduz texto de Guilherme Hanesh, do blog do Nassif

A propósito, caro amigo navegante, lembro que a minha empresa, a PHA, constou desse “inquérito estranho”.

E, por isso, publiquei o seguinte post: “Sim, confesso, Juiz Mazloum , telefonei para o ínclito delegado Protogenes Queiroz. Telefonei também para …..”

Em tempo: é bom lembrar que Ali Mazloum por um triz não foi expulso da cadeira de Juiz. Quem o retirou da forca ? Ele, Gilmar Dantas (*).

Paulo Henrique Amorim

28/07/2009 – 20:53
Um inquérito estranho
Por Guilherme Hanesh

Nassif, chamo a atenção para um despacho do Juiz Ali Mazloum sobre o inquérito que ele mandou abrir envolvendo o Protógenes Queiroz e o empresário Luis Demarco por, supostamente, terem atuado em conjunto durante a Satiagraha. A íntegra está no site do Conjur (http://s.conjur.com.br/dl/decisao-ali-mazloum-.pdf). Você já havia comentado aqui que existe alguma coisa estranha nesse pedido de inquérito contra o Demarco. Agora o que era estranho ficou bizarro. A lógica do Mazloum não fecha.
1) Mazloum diz no despacho que “por ocasião do recebimento da denúncia, enfatizou a hipótese inaceitável de interesses econômicos terem permeado atividades do Estado” e que “em razão de notórias disputas comerciais entre o investigado da Operação Satiagraha, o empresário Daniel Valente Dantas, e o empresário Luis Roberto Demarco Almeida, foi determinada a abertura de inquérito policial ante a efetiva constatação de telefonemas da PHA Comunicações e Serviços SS Ltda e Nexxy Capital Brasil Ltda (pertencente a Demarco), com o coordenador da aludida operação policial, Protógenes Pinheiro de Queiroz”. Ou seja, o Juiz levanta a hipótese de financiamento privado da Operação Satiagraha e, como Demarco teria disputas comerciais com Dantas, manda investigar Demarco, baseando-se na “efetiva constatação” de telefonemas da Nexxy para Protógenes.
2) Aí o Demarco nega os telefonemas e requer acesso ao material telefônico “sob sigilo” para “provar que nunca teve contato com o coordenador da operação policial” (palavras do Juiz). O Juiz indefere os pedidos (a revelia da ordem do STF) alegando que o Demarco não é parte do processo, mas autoriza acesso ao inquérito aberto em função da sua determinação. Ou seja, o Juiz manda a polícia abrir um inquérito contra o Demarco justificando a “hipótese” de patrocínio da Satiagraha movido por interesses comerciais, consubstanciados em supostos telefonemas que o juiz não quer mostrar. Poderia também ter mandado abrir um inquérito por assassinato alegando a existência de um corpo que não pode ser mostrado, pois o defunto está sob sigilo. Ou mandado investigar o Demarco por porte ilegal de armas, já que existiria um míssil nuclear em nome dele em algum lugar que não pode ser revelado porque é objeto de sigilo.
3) Depois diz que as “insistentes intervenções” do Demarco “têm tumultuado o regular andamento do processo” e que as discussões “deverão ser rigorosamente investigadas no inquérito policial próprio”. Ou seja, na cabeça do juiz, mandar abrir um inquérito contra alguém é a mesma coisa que abrir uma ordem de serviço na autorizada da geladeira que, aparentemente, não está gelando o bastante. O técnico (no caso, policial), vai lá, desmonta a geladeira (expõe a vida da pessoa), faz uns testes (quebra o sigilo telefônico, fiscal e o que mais for necessário) para ver se talvez exista algum defeito (crime).
4) Aí, como o Demarco está “tumultuando o andamento do processo”, ele cogita adotar “medidas rígidas para assegurar a correta marcha dos atos processuais, tendo em vista os embaraços aqui criados à condução do feito”. Palavras do Juiz.
5) E o juiz, mais adiante, critica o Ministério Público porque este “não localizou nos laudos destes autos principais menções a ligações telefônicas entre Protógenes e a empresa Nexxy”. Segundo o Juiz, é estranho esta frase ter sido colocada de forma “solta e desconexa”.
6) Ou seja, o MPF não achou os tais telefonemas que seriam o indício necessário para a abertura do inquérito policial. O Juiz, mesmo obrigado pelo Supremo, não quer mostrar os telefonemas, mas jura que eles existem, e reclama do Ministério Público por dizer o contrário. Tem alguma estranha nessa história. É só o Mazloum mostrar as tais ligações e a polêmica acaba. Não é nem preciso quebrar o sigilo.
7) Isso para não falar de outras coisas estranhas nesse despacho do Mazloum, que faz acusações sobre o Ministério Público, tenta dar lição de moral em todo mundo.
Comentário
No vídeo abaixo, entrevista de Gilmar Mendes em junho onde, sem analisar o processo, ele corrobora a tese de interesse de Daniel Dantas: a de interferências econômicas nas investigações da Satigraha. Mais uma vez, julga sem analisar as provas, opina sem conhecer o processo, em uma parcialidade que deveria envergonhar seus colegas do Supremo.
Até agora, todas as manifestações de Gilmar foram em defesa de teses caras a Dantas.

quinta-feira, 23 de julho de 2009

Gilmar protege PiG (*) e culpa Protógenes, De Sanctis e de Grandis

do blog do Paulo Henrique Amorim


Os amigos navegantes Maikel e Emerson chamam a atenção para a primeira das 438 entrevistas que Gilmar Dantas (**) dará esta semana ao voltar de férias.

Ele comenta declaração do Presidente Lula, que o homenageou na posse do novo Procurador Geral da República.

A entrevista do Supremo Presidente comporta uma óbvia interpretação: Protógenes, de Grandis e De Sanctis são o Eixo do Mal.

Paulo Henrique Amorim

Emerson
Enviado em 23/07/2009 às 11:56
Uma parte da matéria chamou-me atenção no site do STF.
Ministro Gilmar Mendes afirma que reforma do Judiciário ajuda a mudar o Estado brasileiro.
(…)
Condenação antecipada no Brasil por parte da imprensa
O ministro Gilmar Mendes comentou a crítica do presidente Lula à imprensa afirmando que há um reclame grande contra a impunidade que, muitas vezes, leva a esse tipo de juízo definitivo. Para Mendes, essa postura não é apenas da imprensa e, muitas vezes, vem de algum órgão público ou agente público, como um delegado, juiz ou promotor que precipita uma conclusão.
“Nunca a imprensa age de forma isolada, é preciso observar isso. Sempre tem uma autoridade que acaba por dar uma informação distorcida. Por isso, sou defensor de um novo estatuto da lei de abuso de autoridade. Estamos compromissados no pacto republicano por essa reformulação”, informou Mendes.

Leia também:

Lula faz favor a Gilmar na posse do novo Procurador-Geral

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista

(**) Veja como o notável jornalista Ricardo Noblat se refere a Ele

quarta-feira, 22 de julho de 2009

De Sanctis dá o drible da vaca no Gilmar


Por Paulo Henrique Amorim


As decisões corajosas do corajoso Juiz Fausto De Sanctis desmoralizam de vez os 2 HCs que Gilmar Dantas(*) deu a Dantas.

De Sanctis liquidou um fundo e confiscou 27 fazendas do passador de bola apanhado no ato de passar bola.

Na prática, como empresário ou cidadão, Dantas está desmoralizado irreversivelmente.

Da mesma forma os dois HCs do Supremo presidente acabam de se desmoralizar irremediavelmente.

Como se desmoralizou a campanha que, por inspiração de Gilmar Dantas (*) e desfechou contra De Sanctis.

Como se desmoralizou a tentativa de desmoralizar a Satiagraha do ínclito delegado Protógenes Queiroz.

Queiroz, o Procurador Rodrigo De Grandis e De Sanctis deram o drible da vaca.

Nem tudo se perdeu nessa pré-democracia brasileira.


(Leia mais sobre Dantas no blog do Paulo Henrique Amorim)


quinta-feira, 16 de julho de 2009

Ministro Gilmar Mendes pede que PGR delimite objeto da ação que pede reconhecimento de relação homoafetiva


O presidente do STF pede à Procuradoria Geral da República (PGR) que especifique e delimite os argumentos da ADPF 178. Nesta ação, a PGR pretende que a Suprema Corte reconheça a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar

Em despacho datado desta quinta-feira (9), o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pede à Procuradoria Geral da República (PGR) que especifique e delimite os argumentos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 178. Nesta ação, a PGR pretende que a Suprema Corte reconheça a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

Em capítulo específico da ADPF, a Procuradoria sustenta que o Estado viola preceitos fundamentais quando deixa de reconhecer uma série de direitos que seriam alcançados caso a união homossexual fosse considerada uma entidade familiar. Entre eles, o direito ao recebimento de benefícios previdenciários; à declaração conjunta de imposto de renda; à visitação íntima em presídios; e à licença no caso de morte do companheiro ou da companheira.

Acrescenta que há uma multiplicidade de atos e omissões do Estado que implicam em séria ofensa aos direitos fundamentais dos homossexuais.

No entanto, de acordo com o despacho do ministro Gilmar Mendes, a Lei 9.882/99 prevê que o objetivo da ADPF é reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público. Nesse sentido, a ADPF não teria esclarecido quais seriam os atos do Poder Público que violariam os preceitos fundamentais citados.

Além de pedir a complementação no prazo de 10 dias, o ministro observou que não é o caso de uma decisão urgente por parte da Presidência no período de recesso. Ele acrescentou que o tema é discutido em outra ADPF (132) de relatoria do ministro Carlos Ayres Britto, inclusive com um parecer da PGR pela procedência, “e em momento oportuno será julgada pelo Plenário desta Corte”.

A ADPF 132 foi ajuizada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Nesse caso, ele pede que o STF aplique o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do estado.

Fonte: site STF

Gilmar quer dominar o mundo

O blog do Nassif publicou texto da procuradora Janice Ascari sobre a tentativa do CNJ se tornar um Supremo Tribunal acima do Supremo. Faz parte da megalomania do Gilmar Dantas (*).

Ascari não se refere a Gilmar Dantas no texto, mas o Conversar Afiada não se esquece dEle:

(…) Interferir na atividade judicial e na independência funcional do magistrado é inconcebível e faz tempo que o CNJ vem tentando fazer isso. Obviamente, com os juizes de primeiro grau – já que o controle externo é pífio para os tribunais e inexistente para o STF.

O Procurador-Geral da República ajuizou ação contra a Resolução 59 do CNJ, que trata das interceptações telefônicas, exatamente porque essa norma interfere na chamada atividade-fim, ou seja, invade a esfera do mérito das decisões judiciais.

O CNJ, além de tentar de todas as formas interferir na independência funcional dos juizes, ainda quer atrair para si temas que exorbitam de sua competência, como o recém-criado grupo de magistrados que irá analisar a violência dos estádios de futebol, pois o CNJ está deveras preocupado com a Copa de 2014 – vejam em http://www.nalei.com.br/blog/2009/07/14/cnj-esta-preocupado-com-a-copa-do-mundo-de-2014/.

A idéia é colocar “juizados especiais” nos estádios. A propósito, o que foi feito dos juizados especiais apressadamente instalados pelo CNJ nos aeroportos na época dos apagões, alguém sabe?

Lembrei-me do cartoon Pinky e O Cérebro: “eu quero dominar o mundo”.

Leia a íntegra do texto no Blog do Nassif.

(*) Veja aqui como Ricardo Noblat se refere a Ele

terça-feira, 14 de julho de 2009

Mendes devolve cargo a deputados presos pela PF por corrupção

do blog viomundo

Atualizado em 14 de julho de 2009 às 19:21 | Publicado em 14 de julho de 2009 às 11:40

Oito deputados estaduais alagoanos afastados do mandato por corrupção devem reassumir hoje seus cargos na Assembleia Legislativa de Alagoas. Eles foram beneficiados por uma decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada hoje no Diário Oficial da União.

Antes de viajar para Rússia, Gilmar Mendes deixou assinada, com data de 6 de julho, a SL-297 (suspensão de liminar), que suspendeu a segunda liminar do juiz Gustavo Souza Lima e devolveu os mandatos aos deputados afastados.

Foram beneficiados pela decisão os deputados Cícero Ferro, Marcos Ferreira, João Beltrão, Arthur Lira, Nelito Gomes de Barros e Isnaldo Bulhões Filho, todos do PMN, além de Dudu Albuquerque e Antônio Albuquerque, ambos sem partido. Eles tinham sido afastados em março de 2008, após decisão liminar do juiz Gustavo Souza Lima, da 16ª Vara Cível de Maceió.

Outros dois parlamentares afastados já haviam retomado antes, beneficiados também por decisão do presidente do STF: Edval Gaia Filho (PSDB) e Maurício Tavares (PTB). Eles voltaram antes porque não estavam na segunda ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Estadual, contra os outros parlamentares, e que gerou a liminar concedida pelo juiz Souza Lima.

Eles foram afastados dos cargos no início do ano passado, por decisão do juiz Souza Lima, reafirmada pelo então desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Antônio Sapucaia. O afastamento aconteceu após a Operação Taturana, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2007.Eles são acusados pela Polícia Federal de peculato, lavagem de dinheiro e crime contra a ordem financeira nacional. Albuquerque, Cícero Ferro e Beltrão foram presos no início do ano, acusados de chefiar uma quadrilha de pistoleiros. Beltrão é acusado ainda de tramar a morte do delegado geral da Polícia Civil Marcílio Barenco Após alguns meses de investigações, pelo menos 15 dos 27 deputados estaduais da atual legislatura foram indiciados, acusados de envolvimento no desvio de R$ 300 milhões dos cofres da Assembleia. O golpe vinha sendo aplicado há cinco anos e tinha a participação de ex-presidentes. Dos dez parlamentares afastados, um perdeu o mandato.

JUSTIFICATIVAS DO PRESIDENTE DO STF

Ao acolher hoje pedido de liminar dos parlamentares, Mendes ressaltou que “o afastamento de deputado estadual de suas funções por decisão precária do Poder Judiciário revela-se em descompasso” com o princípio constitucional da separação dos poderes e a ordem pública.

Mendes lembrou ainda não haver dúvidas sobre a urgência do caso, “tendo em vista o caráter temporalmente limitado dos mandatos eletivos e o fato de que os deputados estaduais afetados pela decisão impugnada encontram-se afastados de seus cargos há tempo considerável”.

Segundo o presidente do STF, a Casa Legislativa estadual funciona, desde março de 2008, “em descompasso com a vontade popular externada nas urnas”.

Fontes: Agência Brasil e blog Os amigos do presidente Lula

Dantas sumiu com o gado do Serquércia

(retirado do PHA )
Saiu na Folha, pág. A8:

“ Quércia teve gado apreendido pela PF em fazenda de Dantas.

Ex-governador de São Paulo Orestes Quércia (PMDB) (e aliado fidelíssimo de Zé Pedágio, a ponto de a expressão ‘Serquércia’ aplicar-se a Serra e a Quércia – PHA) teve um lote de 201 cabeças de gado apreendido em uma fazenda da Agropecuária Santa Bárbara Xingura, ligada ao grupo Opportunity, no interior de São Paulo, durante a operação Satiagraha, em julho de 2008… Para a Polícia Federal, a Santa Bárbara Xinguara adquiriu rebanhos por meio de um esquema de lavagem de dinheiro com origem nas Ilhas Cayman… O presidente da agropecuária é Carlos Rodenburg, ex-cunhado do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.”

Ajuda em Brasilia durante o CONUNE

A quem possa interessar

O pessoal do movimento saia às ruas de Brasilia está precisando de ajuda para atuar no evento do CONUNE (encontro de estudandes da UNE)

Telefone de contato : 8590-6076
ou 8419-4834
e-mails siagilmar.an@gmail.com

segunda-feira, 13 de julho de 2009

Para quem vai a liminar?????

Saiu a liminar

Mas o fato é que a pressão pela net funcionou:

Em 09.07.2009: “(…) Os pedidos de reexame do pleito de medida liminar, portanto, poderão ser devidamente apreciados pelo Plenário da Corte, em momento oportuno. Ademais, é preciso ressaltar que a Petição n° 71844, do Banco Central do Brasil, apenas remete aos elementos apresentados com a petição de ingresso da autarquia no feito, cujo teor já era de conhecimento do Relator, determino o retorno dos autos à Procuradoria-Geral da República. Publique-se. “


reproduzo aqui o texto do blog http://tony15007.wordpress.com/

Gilmar Mendes dá liminar suspendendo ações da poupança para agradar banqueiros




Já se sabe que o Presidente do Supremo não está nem aí para a ética.

Mas agora ele passou dos limites.

Requisitou os autos da ADPF 165 que os Bancos entraram para barrar as ações de poupança diretamente da Procuradoria Geral da República tão logo ocorreu o recesso para conceder a liminar que foi negada pelo Ministro Lewandovsky.

Ou seja, está se confirmando a previsão de Elio Gaspari (que na verdade já devia saber de tudo visto que no seu artigo puxa o saco de Mendes) de que a mutreta envolvendo grande escritório de advocacia e Gilmar Mendes está se concretizando.

E é por isso que já estamos dando a notícia antes de ela acontecer. Você duvida que Gilmar vá atender pedido ao pé da orelha de Arnoldo Wald e Sérgio Bermudes?

Hoje ou amanhã Gilmar vai conceder a liminar para salvar os coitadinhos dos Bancos.

Veja acima a movimentação vergonhosa do processo no STF que foi surripiado da Procuradoria sem parecer para que Mendes passe seu trator sobre o Ministro Ricardo

Veja no blog a movimentação processual no STF do processo

( vou colocar aqui um resumo . Para diminuir a inflação no ano de 1989 o governo mudou o rendimento da poupança de de 40% para 20 %. O resto ficou com os bancos.)


(Segundo Elio GAspari quem tinha 1000 cruzados novos pode receber R$ 610,00 reais.) Elio Gaspari – A banca e sua janela de oportunidade no STF

domingo, 12 de julho de 2009

Carta: Dantas finalmente no alvo. Por que o Governo queria mudar o alvo

Por Paulo Henrique Amorim


Como sempre, a revista Carta Capital, que acaba de chegar às bancas faz a cobertura mais competente das atividades do passador de bola apanhado no ato de passar bola e a caminho, de novo, da cadeia:

“No alvo, finalmente – Satiagraha – A operação conduzida pelo delegado Protógenes, e que levou às prisões de Daniel Dantas um ano atrás, por decisão do Juiz De Sanctis, mostra, com lamentável atraso, seus méritos e acertos”.

. A reportagem é de Leandro Fortes, autor de duas outras reportagens sobre Gilmar Dantas (*): uma sobre a despudorada ligação entre os negócios empresariais do Supremo Presidente do Supremo e as atividades de Presidente Supremo do Supremo; e, outra, sobre como Ele se transforma em Coronel na cidade de Diamantino, Mato Grosso, onde nasceu e impera.

. (Por isso, Gilmar Dantas (*) processa Fortes e a Carta. Como se fosse possível, hoje, censurar a imprensa através de um pelotão de fuzilamento na Justiça…)

. A reportagem de Leandro, entre muitas outras virtudes, chama a atenção para o lamentável comportamento do delegado Ricardo Saadi, substituto do ínclito delegado Protógenes Queiroz, na presidência da Operação Satiagraha.

. Saadi fez corpo mole.

. Um ano atrás, o Protógenes disse que era preciso fazer uma investigação específica sobre a BrOi.

. E não investigou a patranha da BrOi.

. Felizmente, o corajoso Procurador Rodrigo de Grandis botou Saadi em segunda época e mandou ele voltar a trabalhar e investigar a patranha da BrOi.

. Faço, aqui, agora – e Leandro não tem nada com isso -, outras considerações.

. Um dos motivos para o Ministro da Justiça, Abelardo Jurema, em nome do Presidente Lula, defenestrar o ínclito delegado Protogenes Queiroz – agora, celebrado e exaltado como um profissional exemplar – foi Protógenes ter “aberto” o leque, “ter perdido o foco” da investigação.

. O que isso queria significar ?

. E o que isso tem a ver com o “esquecimento” do delegado Saadi, que se “esqueceu” de investigar a BrOi ?

. É porque o Delegado Protógenes entrou no Palácio do Planalto com a BrOi.

. Bateu na porta do José Dirceu, do Gilberto Carvalho, do Greenhalgh, o grande “Gomes”, que o delegado Saadi, agora vai ter que investigar, na segunda época.

. Esse era o problema do “foco”, desde o início e por isso Protógenes e Paulo Lacerda, outro ínclito delegado, foram defenestrados.

. Porque eles subiram a rampa do Palácio do Planalto.

. E o Dr. Paulo Lacerda tem essa mania.

. Foi o que ele fez na investigação do Esquema PC Farias.

. Primeiro ele descobriu quem botava grana no “valerioduto” do PC Farias.

. Depois ele entrou no Palácio e fez um estrago.

. Se não fosse o Supremo Tribunal Federal (sempre ele !), tinha mandado para a cadeia o Presidente da República e a Ministra da Fazenda.

. Um perigo, esse Dr. Paulo Lacerda.

. Melhor deixá-lo às margens do Tejo …

. E subir a rampa do Palácio é o que Protógenes fez – e vai fazer com a BrOi, queira ou não a Polícia Federal do Ministro Abelardo Jurema.

. Lacerda e Protógenes são um perigo: eles abrem o foco.

. Enxergam demais.

. O problema, agora, é que não cabe mais à PF abrir ou fechar o foco.

. O Ministério Público mandou abrir o foco.

. E por que a Oposição, o Arthur Virgilio Cardoso, aquele da voltinha em Paris, herói da revista Economist, por que ele não pede uma CPI da BrOi ?

. Por que o Presidente Supremo do Supremo soltou o banqueiro condenado duas vezes em 48 horas e, com isso, entrou para a História da Justiça do Brasil ?

. Porque vai bater tudo lá: no Palácio.

. Quando era ocupado por Fernando Henrique Cardoso, que gerou o monstro, ao privatizar a telefonia.

. E, agora, quando o PT controla o aceso à rampa.

. É por isso que o Arthur Virgilio Cardoso não faz nada – e o Gilmar Dantas faz …


(*) Veja como o incomparável repórter Ricardo Noblat se refere a Ele

quarta-feira, 8 de julho de 2009

A BrOi vai parar com o Ministro Joaquim Barbosa ?

O Conversa Afiada recebeu de amigo navegante o e-mail que se segue:

(Quem tiver mais informações sobre isso entre em contato conosco)

PHA, a Folha (*) diz hoje que “em fevereiro de 2007, o setor de contra-inteligência da PF, em Brasilia, verificou que havia indícios de lavagem de dinheiro”.

Indícios aonde? Imagino que seja no HD do Opportunity né?

Pois vejam que COINCIDÊNCIA. O tal inquérito 2474 no STF é “distribuido por prevenção para o Min. Joaquim Barbosa” em 06 de Março de 2007.

E aí começa esse inquérito que ninguém sabe o que é, porque está em segredo de Justiça, mas cujo andamento é público, no site do STF:

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=2474&classe=Inq&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M

Pode ser que no mesmo lugar em que encontraram indícios de lavagem de dinheiro encontraram tb OUTROS INDÍCIOS de crimes envolvendo gente de foro privilegiado.

Pelas datas, esse inquérito 2474 não é nem o Mensalão, nem o Mensalão mineiro.

Logo, pode ser a BrOi…

Ou seja, a BrOi pode cair nas mãos do corajoso Ministro Joaquim Barbosa.

segunda-feira, 6 de julho de 2009

Gilmar Mendes desconhece Lei da Anistia, diz Vannuchi

Para ele, presidente do STF se engana ao afirmar que legislação abrange também os acusados de crimes contra direitos humanos, como tortura
O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Defesa dos Direitos Humanos, criticou ontem em São Paulo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Segundo Vannuchi, o presidente da mais alta corte de Justiça do País equivoca-se ao dizer publicamente que a anistia política concedida no final do regime militar teve caráter amplo, geral e irrestrito, abrangendo também acusados de crimes contra os direitos humanos, como a tortura. "Basta ler o texto da lei para ver que não é assim", afirmou Vannuchi.
Ele também voltou a criticar o titular da pasta da Defesa, Nelson Jobim, por sua decisão de criar um grupo de busca aos mortos e desaparecidos no episódio da Guerrilha do Araguaia, nos anos 70. Segundo Vannuchi, seu colega na equipe de governo atropelou a legislação ao deixar fora do grupo a comissão especial criada na década passada para conduzir atividades desse tipo.
"Existe uma lei federal sobre o assunto", disse Vannuchi. "Essa lei, que foi criada, por coincidência, quando Jobim era ministro da Justiça, não pode ser subvertida agora por uma portaria ministerial, assinada pelo próprio Jobim."
As declarações do ministro foram feitas durante o seminário sobre o papel da Justiça no processo de acerto de contas do Estado brasileiro com as vítimas do regime militar, em São Paulo.


Dallari


No mesmo seminário, o jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo, também criticou Jobim. Segundo Dallari, o ministro da Defesa foi infeliz quando chamou de revanchistas os pedidos para que os acusados de torturas sejam punidos.
"Quando ele disse que esses fatos devem ser esquecidos, fiquei em dúvida", disse. "Já não sei se o chamo de jurista, advogado ou coronel Nelson Jobim, porque ele repetiu o que os coronéis dizem. É vergonhoso ouvir isso de alguém da área jurídica. Acho que ele deveria refazer seu curso de direito."
Para Dallari, os parentes das vítimas buscam justiça, não retaliações. "O Brasil viveu um período histórico vergonhoso, com agressões à dignidade da pessoa humana. É extremamente importante que não se esqueça isso."
O Poder Judiciário foi duramente criticado durante o encontro. Na opinião do ministro Vannuchi, as autoridades da área ainda não parecem convencidas da justeza das reivindicações dos familiares de mortos e desaparecidos. "O Judiciário empurra a questão", disse.
Esse comportamento, segundo o ministro, ajuda a explicar o fato de poucos parentes das vítimas terem recorrido ao Judiciário em busca de reparações e punições. É uma situação diferente da que se verificou em outros países da América Latina também submetidos a períodos de ditadura militar, como o Chile e a Argentina. Lá, acredita Vannuchi, os cidadãos confiam mais no Judiciário do que no Brasil.
A cientista política Glenda Mezarobba, pesquisadora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp e uma das organizadoras do seminário, também criticou o Judiciário. As autoridades dessa área, segundo a estudiosa, tendem a acompanhar até hoje as interpretações dadas à Lei de Anistia no fim do regime militar. Para ela, limitam-se a repetir o que chamou de "mantra da impunidade", que inclui as palavras revanchismo e a afirmação de que a anistia atingiu todos os envolvidos, incluindo torturadores. (Roldão Arruda - Agência Estado)

Dantas e as ligações com a mídia

Texto retirado do Blog do Nassif

Roberto Amaral, Daniel Dantas e a mídia

Bob Fernandes

Os intestinos do Brasil. (Tomo II)

Roberto Figueiredo do Amaral é homem conhecido nos circuitos do grande Poder. Entre políticos, empresários e jornalistas, por exemplo. Foi dirigente da construtora Andrade Gutierrez por pelo menos duas décadas. Em sua denúncia o procurador da República Rodrigo De Grandis o cita por “formação de quadrilha e organização criminosa e lavagem de dinheiro”. E descreve como Amaral foi contratado por Daniel Dantas e seu Opportunity para prestar assessoria em “assuntos sensíveis” do Grupo Opportunity.

Na relação de serviços, escreve De Grandis, se tinha “o contato com políticos, a viabilização de publicação de notícias no interesse da quadrilha e a consultoria e efetiva implementação por intermédio de William Yu (NR: doleiro), de movimentações financeiras no exterior”.

A análise de HDs apreendidos na casa de Roberto Amaral levou às conclusões do Procurador. Segundo a denúncia, Amaral e Dantas utilizavam-se de codinomes em suas conversas eletrônicas. O dono do Grupo Opportunity, que tem olhos azuis e pelos mais próximos chamado de Frank (de Frank Sinatra), é por Amaral tratado de OVS (Olhos verdes Sensuais) ou DD (de Daniel Dantas) e chama Roberto Amaral de “Rogério” ou “Rogério Antar”.

Em um dos trechos destacados Daniel Dantas ordena:

- DAÍ SAIRIA UMA MATÉRIA PAGA DE 7 ITENS, AGORA NA 1ª PAG. DOS JORNAIS, POIS O ESTRAGO AUMENTOU; (…)ACHO QUE DE ESTRATÉGIA E SACANAGEM ENTENDO UM POUCO, PELO AMOR DE DEUS: AJA e JÁ.

Segundo o Ministério Público Federal (que deverá aprofundar investigações quanto ao capítulo mídia) Roberto Amaral tinha assessoria paga por Dantas e pagava a jornalistas. O Procurador De Grandis, com base na documentação apreendida, cita dois: Giba Um e Claudio Humberto.

Em um email Roberto Amaral cobra de Daniel Dantas US$ 250 mil, valor este correspondente ao mês de maio de 2002. Relata o MPF a correspondência de “roberto amaral” para “OVS”:

- DD: Constrangido pergunto: Vc não acha apropriado, já que estamos em 19 de junho, mandar depositar os 250.000 dólares em minha conta, referente ao mês de maio? O Reinaldo está à disposição para assinar. O Contrato que vc está elaborando, sugiro fazer o depósito e assinar o contrato depois.

Diz o procurador que o jornalista Gilberto Di Pierro, conhecido como Giba Um, publicava matérias em seu site.

Afirma o MPF:

- (…) Apurou-se que Daniel Dantas planejava em conluio com Roberto Amaral, uma forma de divulgação de gravações de interceptações telefônicas (as chamadas “atas”) as quais teriam como principais interlocutores Nelson Tanuri(NR: controlador de grupos de mídia, como Jornal do Brasil, e até há pouco o diário Gazeta Mercantil) e Bruno Ducharme (NR: da empresa de telecomunicação canadense TIW, ex-sócia do Opportunity).

Diz o procurador que Daniel Dantas e Roberto Amaral, em 8 de abril de 2002, cogitaram, por exemplo (o texto e a não acentuação é dos interlocutores):

- Rogério. Quanto a reserva de spaco acho melhor que nao seja GIBA, ele estara publicano as atas e nao gostaria de deixar nenhum elo de ligacao, alem disso foi ele que publicou a transcricqao da materia de Colanino que fomos questionados e neguei a publicacao. Podemos depois de colocar uma coisa com ele mas nao gostaria de deixar pista no segundo assunto. Inclusive porque perco a validade da segunda evidencia.

Arremata o procurador em sua denúncia:

- As gravações foram publicadas (o MPF não especifica por quem) e posteriormente utilizadas por Daniel Dantas em benefício do grupo Opportunity.

Diz ainda o procurador De Grandis que, em mensagem eletrônica de 5 abril de 2002, Roberto Amaral cobra de Daniel Dantas o pagamento de valores para si e para o jornalista Giba Um. Reprodução do texto:

- Daniel, espero que vc tenha, como me falou, de ter mandado pagar os 50.000 e mandado separa-lo do CH a partir de março (20.000 para CH e 5.000 para o GIBA). O CH está de acordo. Isso já foi tratado entre nós.

A denúncia do procurador reproduz na íntegra muitos textos de igual teor.

MPF denuncia Daniel Dantas por lavagem de dinheiro

Portal Terra

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou à 6ª Vara Federal Criminal o banqueiro Daniel Dantas, controlador do grupo Opportunity, pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e crime de quadrilha e organização criminosa. Dantas foi preso por duas vezes no desdobramento da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, iniciada em 8 de julho de 2008, e conseguiu ser libertado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com informações do MPF, entre os crimes descritos na denúncia consta como o Opportunity, quando o grupo estava no comando da Brasil Telecom, financiou o chamado "valerioduto" - nome dado ao esquema que teria sido comandado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza para operar o chamado mensalão, suposto pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio político ao governo.

O MPF confirmou a entrega da denúncia na madrugada desta segunda-feira e informou que, ao longo do dia, deve fornecer mais detalhes sobre o caso.

De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo do último sábado, a denúncia foi entregue à Justiça na sexta-feira. O juiz federal responsável pelo caso, Fausto Martin De Sanctis, deve decidir se acolhe ou não a denúncia. Segundo o jornal, a denúncia entregue na sexta-feira se refere ao chamado "inquérito-mãe", que trata dos supostos crimes de gestão fraudulenta e contra o sistema financeiro.

Em um segundo inquérito, Dantas foi denunciado no ano passado. O banqueiro foi condenado a dez anos de reclusão pelo juiz da 6ª Vara, Fausto De Sanctis, por suposta corrupção ativa. Dantas recorreu da sentença

sábado, 4 de julho de 2009

Daniel Dantas, com a ajuda de políticos ligados a José Sarney, se tornou um minerador que controla uma área 50% superior à da Vale !!!

ME DIGAM POR QUE O GILMAR DANTAS FEZ QUESTÃO DE TIRAR DANIEL DANTAS DA CADEIA EM PLENA MADRUGADA?

Segue a reportagem reproduzida...........

O Conversa Afiada reproduz abaixo apenas o início da reportagem de Leandro Fortes (*) na Carta Capital que vai hoje para as bancas.

É uma bomba !

O ínclito delegado Protógenes Queiroz tem dito a todo mundo que Dantas, em 1992, com o ex-ministro Mangabeira Unger, preparou um plano de ataque às riquezas do Brasil, com grana do Citibank.

Muita gente, por isso, chamou o delegado de “alucinado”, “destemperado” (**) .

Leandro Fortes acreditou no que Protógenes disse e está lá, tudo na Carta.

Leia o início da reportagem:

Dantas, o minerador
ecos da satiagraha | O banqueiro acumula mais de mil pedidos de licença de exploração do subsolo. Nos últimos dois anos, as concesssões saem aos cântaros
por leandro fortes

Às vésperas da Operação Satiagraha, em 8 de julho de 2008, o delegado Protógenes Queiroz tinha em mãos um documento revelador sobre os planos empresariais do banqueiro Daniel Dantas. Escrito em inglês e preparado, em 1992, pelo ex-ministro de Assuntos Estratégicos Mangabeira Unger, que deixou o cargo no fim de junho, o texto era um umbrella deal (acordo guarda-chuva) com perspectivas de negócios no Brasil que atendessem, segundo Queiroz, aos interesses comerciais de Dantas e do Citigroup, um dos maiores bancos do planeta e até então parceiro inseparável do banqueiro brasileiro. Entre os 160 itens do documento, um deles traçava estratégias de entrada no bilionário mercado de mineração. DD levou o assunto a sério. De 2007 até hoje, encaminhou mais de 1,4 mil pedidos de autorização de pesquisa mineral, em treze estados do País. Já conseguiu obter mais da metade das autorizações, 80% delas em terras da União.

As outorgas para esse tipo de atividade são concedidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) do Ministério de Minas e Energia. Para atuar no ramo, Dantas montou, há dois anos, uma empresa, a Global Miner Exploration (GME4), com sede em São Paulo, e começou a garantir as concessões a partir das gestões de dois ministros diretamente controlados pelo senador José Sarney (PMDB-AP), Silas Rondeau e Edison Lobão. Graças à presteza do DNPM, a mineradora de Dantas cobre, hoje, uma área equivalente a 4 milhões de hectares onde se concentram riquezas minerais incalculáveis em forma de manganês, ouro, alumínio, fosfato, ferro, níquel, bauxita, nióbio e diamante.

A GME4 tem interesses comerciais, atualmente, nos seguintes estados: Bahia, Piauí, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Tocantins, Pará, Roraima, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Uma abrangência territorial 50% mais extensa do que a ocupa-da -pela Vale, segunda maior mineradora do mundo. Boa parte do esforço da empresa de Dantas está concentrada na pesquisa para exploração de manganês, sobretudo na Bahia, Minas e Piauí. Os filões mais lucrativos estão, porém, em Mato Grosso, onde a GME4 procura ouro em uma área do tamanho da cidade de São Paulo. E em Mato Grosso do Sul, onde Dantas pretende encontrar diamantes. Caso consiga achar minério em apenas 2% da área abrangida pelas autorizações do DNPM, a mineradora passará a ter um valor de mercado estimado em 1,3 bilhão de dólares (2,5 bilhões de reais pela cotação atual).
Dantas não é um minerador comum. Em vez de explorar os veios, montar minas e extrair pedras, atua como atravessador. De acordo com o site oficial da empresa, a GME4 é um “banco de ativos minerais” com o objetivo de prospectar reservas “visando alienar ou realizar joint ventures”, tanto no mercado nacional como “global”. Para tal, apresenta um “portfólio de direitos minerários próprios”, ou seja, as autorizações do DNPM, cada uma com prazo de três anos. Na prática, a mineradora identifica a jazida e faz os estudos geológicos e de viabilidade econômica. Em seguida, oferece o projeto a investidores brasileiros e internacionais.

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(*) Leandro Fortes publicou na Carta Capital duas reportagens que envolvem o Presidente Supremo do Supremo, Gimar Dantas (***). Uma sobre o gritante conflito de interesses entre o empresário e o Ministro do Supremo. Clique aqui para ler “Leandro abre as contas de Instituto de Gilmar” . Outra, sobre como Gilmar Dantas (***) se comporta como o dono de Diamantino, cidade de Mato Grosso. Gilmar Dantas (***) entrou na Justiça contra Leandro.

(**) Quem chamou Protogenes de “destemperado” foi o Farol de Alexandria. Numa entrevista a Kennedy Alencar, na Rede TV, chamou também Daniel Dantas de “brilhante” …

sexta-feira, 3 de julho de 2009

Juízes acusam Mendes de interferir na associação

AE - Agencia Estado


SÃO PAULO - A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) acusou ontem o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de ?tentar interferir na política interna da entidade, provocando uma divisão na classe?. O pano de fundo do manifesto são duas reuniões ocorridas entre o ministro e os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), nas quais foram tratados temas de interesse da magistratura - revisão anual de subsídios, pacto republicano e emenda constitucional que reintroduz adicional por tempo de serviço no contracheque da toga.



Em nota subscrita por seu presidente, juiz Fernando Mattos, a Ajufe sustenta que Mendes convidou para os encontros ?apenas algumas associações regionais e seccionais de juízes federais?. Dirigentes das entidades de São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul acompanharam o ministro. A Ajufe, representação nacional dos juízes federais, ficou de fora.



?O ministro demonstra que está incomodado com a atuação firme e independente da Ajufe, que tem sido a porta-voz da insatisfação dos juízes diante de diversas posturas pessoais suas, seja na condução dos pleitos do Judiciário, seja no trato da independência funcional da magistratura?, sustenta a entidade.



A nota reacende o clima hostil que marca a relação de juízes federais com o presidente do STF desde o episódio envolvendo Fausto Martin De Sanctis, juiz que mandou prender duas vezes o banqueiro Daniel Dantas em julho de 2008. Na ocasião, Mendes mandou soltar o sócio fundador do Opportunitty. Alegando ameaça à autonomia funcional da categoria, 130 magistrados declararam apoio a De Sanctis, abrindo crise que não chega ao fim.



A ida de Mendes ao Congresso para debater temas ligados aos juízes ocorre em momento delicado para as duas instituições - mergulhado na crise dos atos secretos, o Senado resiste em votar os nomes indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).



Apoio



Mendes não se manifestou sobre a nota da Ajufe, mas encontrou apoio declarado entre juízes federais que saíram em sua defesa. ?Sou testemunha do empenho concreto do ministro em favor dos pleitos da magistratura, inclusive com relação aos subsídios e à criação de varas federais?, declarou Ricardo de Castro Nascimento, presidente da Associação dos Juízes Federais em São Paulo.



Na avaliação de Nascimento, o presidente do STF ?assumiu as bandeiras dos juízes?. ?Sou independente da figura do ministro, mas eu o vi costurando, agindo politicamente do nosso lado, defendendo nossas reivindicações. O deputado Michel Temer enfatizou que encaminhará para votação em agosto o projeto dos subsídios. Tenho que ser justo. A Ajufe foi agressiva, muito deselegante com o presidente do STF.? As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

quinta-feira, 2 de julho de 2009

Gilmar tem que ser processado

Por Luis Nassif

O sistema jurídico do país está suficientemente maduro e civilizado para que não haja intocáveis? O Brasil pode se perfilar ao lado das maiores democracias do mundo e se considerar um país em que a Justiça não seleciona os alvos de processos?

Então não tem como poupar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, do crime de denunciação caluniosa, no caso dos falsos grampos, trama da qual participou acusando a ABIN.

Sem provas sequer de que o crime havia sido cometido, sem nenhuma evidência sobre a autoria dos grampos, Gilmar acusou expressamente funcionários públicos de autoria, comprometeu investigações contra acusados de crimes maiores. Agora, que não se apurou um indício sequer da exstência do grampo, pergunto: a Justiça vai fingir que nada ocorreu?

O fato de ser presidente do STF agrava o provável crime cometido. Não poderá alegar ignorância sobre pressupostos jurídicos básicos, como a presunção da inocência, o ônus da prova para quem acusa.

Gilmar atropelou princípios básicos de direito. A Justiça brasileira vai aturar imperadores intocáveis? Seus colegas de Supremo vão permitir essa mancha na história da instituição? Ou chegou a hora de mostrar que a Justiça brasileira é suficientemente madura, inclusive para cortar na própria carne.

Em entrevista exclusiva ao Novojornal, o delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, solta o verbo



Novojornal

Delegado Protógenes Queiroz
Por Geraldo Elísio

A entrevista de hoje tem peso maior. Literalmente uma voz. Em recente passagem por Belo Horizonte, o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz concedeu entrevista exclusiva ao Novojornal, na sede da Associação dos Jornalistas do Serviço Público, com a colaboração do presidente da entidade, Cláudio Vilaça.

Pensando naqueles que não possuem placa de som, fizemos esta síntese. Ao final da mesma, basta clicar no local indicado para ouvir a íntegra da fala do delegado Protógenes Queiroz. Vamos ao teor das revelações.

NJ - O senhor descobriu toda a cadeia da corrupção no País?

Protógenes - Existem dois Brasis, um antes e outro depois da Satiagraha, que identificou um esquema de corrupção implantado há mais de 20 anos no País, com tentáculos espalhados em todos os Poderes da República. E houve uma inversão de valores, os investigados passaram a ter proteção do aparelho de Estado. A maioria da população está do nosso lado e a minoria ao lado de um banqueiro bandido chamado Daniel Dantas.

NJ - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é acusado de ligações com Daniel Dantas. Procedem as acusações?

Protógenes – Eu digo que o ex-presidente FHC iniciou a ligação perigosa e suspeita com Daniel Dantas ao iniciar o processo de privatização. Com isso facilitou negócios espúrios, ilícitos e criminosos. Crimes de lesa pátria. Nós verificamos mais de 1.400 concessões para uma só pessoa explorar o subsolo brasileiro, o banqueiro condenado Daniel Dantas que tenta vender parte destas concessões a grupos financeiros internacionais.

NJ - Existem interesses estrangeiros ligados a este processo?

Protógenes – Existe. Ele ficou mais claro com a Satiagraha quando nós manuseamos dados a partir da Operação Chacal que nos deu clareza do interesse internacional escuso sobre a riqueza do nosso País. O banqueiro criminoso Daniel Dantas é uma das pessoas ligadas a este esquema. Em 1992, ele fez parte da elaboração de um documento chamado Acordo Guarda Chuva, redigido em Washington, assinado pelo atual ministro Mangabeira Hunger, destinado a desviar riquezas do Brasil. Consta aí privatização do sistema de economia, Vale do Rio Doce, da Petrobras, do sistema de saúde e educação e até mesmo a transposição do Rio São Francisco, o que é muito grave. E todas estas pessoas estão soltas, o que é mais grave ainda. Estes poderes externos querem promover uma desestruturação dos Poderes da República. O combate à corrupção está fragilizado em virtude da fragilidade das próprias instituições. A própria Polícia Federal não tem independência. Outra situação grave desse clube de amigos é o desmonte do sistema brasileiro de inteligência. O Brasil hoje é uma nação desprotegida.

NJ – A Amazônia corre riscos?

Protógenes – Sim. Haja vista a exploração do petróleo, o desmatamento e a própria internacionalização da maior floresta do mundo. Com um fator grave, a corrupção no âmbito do Congresso Nacional que favorece os interesses externos.

NJ – Nós podemos ter esperança de reversão deste quadro?

Protógenes – Com certeza. A partir do momento em que a sociedade civil organizada apontar que Brasil nós queremos para as futuras gerações. A saída é política e nós estamos bem próximos disto aí. Temos de assumir o nosso papel de pessoas honestas, reivindicar e tirar os corruptos das instituições. Vamos conseguir isto exercendo a cidadania.

NJ – Há pessoas que responsabilizam FHC pela manipulação da dívida externa. É verdade?

Protógenes - Eu coordenei uma investigação a respeito de títulos da dívida externa brasileira e identifiquei fraudes tendo indícios de supostas irregularidades envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quando na época ele era ministro da Fazenda. Identifiquei que a nossa dívida externa é artificial e ao fazer isto pude identificar todos os atores e responsáveis por este acréscimo de recursos creditados aos setores internacionais e que foram fraudados.

NJ – E quanto ao Projeto Sivam e ao Dossiê Cayman?

Protógenes – O Dossiê Caymam verificou-se era falso, porém continha indícios de que alguma coisa poderia ser verdadeiro. Quanto ao Sivam tudo ficou bem claro a partir da Satiagraha. Há sim interesses internacionais que infelizmente o senhor Fernando Henrique Cardoso beneficiou algumas, atendendo parte dos interesses internacionais e criando o Estado Mínimo no Brasil, desequilibrando o interesse público e interesse privado, criando terreno propício para a corrupção. Poderemos iniciar o resgate com a nacionalização da Petrobras.

NJ – O senhor se preocupa com a desorganização partidária brasileira?

Protógenes – Realmente é uma lástima a falência pública e partidária. Todos os partidos são controlados por interesses muitas vezes privados que se sobrepõem ao interesse do País. É necessária uma reforma muito grande.

NJ – A dispensa do diploma para o exercício do jornalismo?

Protógenes – Isto é um sintoma de falência do processo legislativo em não manter-se ativo. Devido a esta paralisação caótica que causa a possibilidade do Judiciário legislar ocorre isto. Caberia primeiro a estes profissionais serem ouvidos e eles não o foram. Agora chegou o momento dos jornalistas discutirem o papel da imprensa. A Satiagraha identificou também jornalistas comprometidos com ideias negativas ao prestar informações aos seus leitores.

NJ – Pretende-se a privatização do sistema de segurança pública. Em Minas o governador Aécio Neves deseja isto. O que o senhor pensa a respeito?

Protógenes – Isto é muito perigoso porque já estamos vivendo um sistema paralelo do sistema de segurança pública que só beneficia a quem tem poder e dinheiro neste País. Aos órgãos de segurança pública o Estado dá hoje um tratamento inadequado e injusto ao não alçar os instrumentos de segurança pública como necessários ao equilíbrio dos conflitos da sociedade. O que está ocorrendo em Belo Horizonte já é uma clareira aberta. Nós ainda não temos maturidade para isto. Com isto poderemos estar entregando as penitenciárias às grandes organizações criminosas, inclusive internacionais. Por que não se discute isto com a sociedade primeiro. O Brasil já é mínimo. Farão do País o mínimo do mínimo?

NJ – E a análise do governo Lula?

Protógenes – Faço a análise como cidadão. A primeira fase foi muito profícua. Num primeiro momento ele teve que alimentar quem tem fome e fez um pacto que impactou, as propostas “Fome Zero” e “Bolsa Família”. Se não fosse esta iniciativa do presidente Lula o Brasil estaria em piores condições. Mas aliado a isto houve também um pouco de fragilidade em busca da governabilidade, descaracterizando o próprio governo. Tivemos aí grandes escândalos que nos causam indignação e repulsa que hoje estão evidenciados em todas as cidades do Brasil.

quarta-feira, 1 de julho de 2009

O Fim dos dois factóides de Gilmar Mendes

Da Folha (retirado do blog do Nassif)

PF conclui caso sem achar grampo no STF

Sem encontrar áudio de suposta interceptação telefônica de Mendes e Demóstenes, polícia não deve indiciar ninguém

Dez meses depois de aberto, inquérito terá resultados divulgados nos próximos dias; para a PF, não se pode dizer que não houve grampo

LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sem encontrar o áudio e sem identificar o responsável pela eventual gravação, a Polícia Federal concluiu a investigação que apurou o suposto grampo no presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes.
Para os delegados William Morad e Rômulo Berredo, responsáveis pelo inquérito aberto há dez meses, não houve crime, não há “corpo”, ou seja, não foi encontrada a suposta gravação. Segundo apurou a Folha, para a PF é impossível afirmar que não existiu o suposto grampo em uma ligação entre Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O resultado oficial deve ser divulgado nos próximos dias.

Não haverá, portanto, nenhum indiciamento, nem do delegado Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha, nem de nenhum funcionário da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

A revista “Veja” atribuiu a autoria da suposta interceptação ilegal a agentes da Abin que atuaram na Satiagraha. A operação foi conduzida por Protógenes e, em julho do ano passado, prendeu o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.

A Folha apurou que, no relatório, os investigadores devem fazer referência ao sistema de telefonia do país, muito vulnerável a interceptações ilegais.

De acordo com a investigação, o sistema telefônico do Supremo é menos vulnerável a grampo que o do Senado. Os sistemas dos órgãos passaram por perícia, assim como as companhias telefônicas.

O inquérito sobre o suposto grampo foi instaurado em setembro, por pressão de Mendes. Na época, o ministro, indignado com o fato de supostamente estar sendo monitorado, chegou a cobrar uma providência do presidente Lula.

Sabatinado pela Folha em março, Mendes falou sobre a possibilidade de o grampo não ter existido -”se a história não era verdadeira, era extremamente verossímil”- e admitiu “não ter muita certeza” sobre a participação da Abin.

Na ocasião, ele pressionou pela saída do então diretor do órgão, Paulo Lacerda, que depois deixou o posto e hoje é adido policial em Portugal.

Também em março, a PF já estava com o inquérito praticamente pronto -faltava a conclusão das perícias. As informações, contudo, eram de que o laudo pouco ajudaria a elucidar o caso.

Além da demora na conclusão das perícias, o inquérito passou meses parado na Justiça Federal do Distrito Federal -o motivo não foi esclarecido. Oficialmente, a PF disse que o fato não atrapalhou a investigação. A Justiça do DF não quis se pronunciar.

Paralelamente ao inquérito, os delegados Morad e Berredo também se envolveram em outros casos. O primeiro atuou no desenvolvimento de um sistema contra fraudes financeiras, e o segundo se tornou adido policial do Brasil na Itália.

Comentário do Nassif

O presidente do Supremo criou uma crise institucional em cima de uma mentira: a de que teria provas de que a ABIN participou do suposto grampo de que teria sido alvo. Digo mentira porque, sendo a palavra do presidente do Supremo, o pressuposto é de que teria elementos de convicção para formular tal acusação. Não tinha.

Depois, prorrogou a crise em cima de outra mentira: a tal escuta ambiental no Supremo - que foi desmascarada aqui pelos comentaristas, muito antes de sê-lo pelo relatório da PF.

Como fica o Supremo? Não fica. Os jornais sequer noticiaram o conflito ético do presidente do Supremo defender um poder - o Senado - que é grande cliente de sua empresa, o IDP.

Manifesto do Movimento Saia às Ruas

Luz em nossa democracia inacabada

Há 30 anos o Brasil iniciou um processo árduo de transição democrática. Combatemos a ditadura militar a custa de sacrifício, sangue e lágrimas. O povo brasileiro, de maneira direta e contundente, disse não à opressão, não à desigualdade radical, não à pobreza. O símbolo de nossa vitória foi a Constituição de 1988, que estabeleceu as bases de um novo País. Um País que valoriza a participação social, que condena a discriminação de gênero, de raça e de classe. Queremos resgatar o espírito das Diretas! Uma democracia viva é aquela com o povo nas ruas!

O Judiciário é alicerce dos poderes de nossa República. O Supremo, como Corte Constitucional, representa isso em seu grau máximo. Entretanto, o que vimos no último ano foi uma “destruição” na imagem e na credibilidade do Judiciário. O presidente Gilmar Mendes conseguiu colocar a Suprema Corte do País contra o sentimento que está nas ruas! Além disso, contraria o pensamento do próprio tribunal que deixa de decidir como um colegiado e causa um prejuízo ao conjunto do Judiciário Brasileiro que passa a ficar desacreditado.

Nos últimos meses, temos sofrido calados ao dar-nos conta de que algumas das nossas conquistas mais nobres estão sendo ameaçadas. Sofremos porque percebemos que a Justiça ainda trata pobres e ricos de maneira desigual. Sofremos porque notamos que os privilégios de classe e o preconceito contra os movimentos sociais persistem na mais alta corte do Brasil. Nós nos sentimos traídos por quem deveria zelar – e não destruir – (por) nossa democracia: o Presidente do Supremo Tribunal Federal!

Ao libertar o banqueiro Daniel Dantas e criminalizar os movimentos populares, o Ministro Gilmar Mendes revela a mesma mentalidade autoritária contra a qual lutamos nos últimos 30 anos. O Brasil já não admite a visão achatada da lei, aplicada acriticamente para oprimir os mais fracos. O Brasil já não atura palavras de ordem judiciais – como “estado de direito”, “devido processo legal” ou “princípio da legalidade” – apresentadas como se fossem mandamentos divinos para calar o povo. Já não há espaço no Brasil para um Judiciário das elites, um Judiciário das desigualdades.

Sabemos que nossa luta não será fácil. No passado recente, lutamos contra a ditadura do Executivo e, a duras penas, vencemos. Lutamos contra a opressão ao Legislativo e pela liberdade da sociedade civil organizada e a nossa força também prevaleceu. Mas não conseguimos por fim ao autoritarismo judicial, hoje encarnado na postura do Ministro Gilmar Mendes. Mantivemos, no centro da democracia brasileira, a mão forte de uma instituição que oprime, que desagrega, que exclui. Chegou a hora de retomar a terceira batalha. O Judiciário ainda não completou sua transição para a democracia e a maior prova disso são as posturas do ministro Gilmar Mendes que ofendem e indignam a vontade da população.

O ministro Gilmar Mendes representa um autoritarismo e uma polêmica partidária-ideológica que não coadunam com a nova luz democrática que as ruas querem para este tribunal. Você se lembra de algum partido político que lançou uma nota em apoio a algum presidente do Supremo em outro momento desse país como fez o DEM? Como esse ministro irá julgar agora os processos contra esse partido? Essa partidarização das questões nas quais o ministro Gilmar Mendes está envolvido mina sua credibilidade como juiz isento e imparcial.Sua saída indicaria renovação e o fim de atitudes coronelistas e suspeitas infindáveis que recaem sobre ele (ver abaixo “SUSPEITAS QUE RECAEM SOBRE GILMAR MENDES”)

Por isso, a voz das ruas está pedindo a saída do presidente do STF Gilmar Mendes. Não admitimos mais a presença de juízes que não tenham imparcialidade, integridade moral, espírito democrático-republicano e reputação ilibada para decidir nesta corte. Uma nova luz, democrática e ética deve surgir no STF!

Nas ruas e nos campos, nas capitais e no interior deste País, milhões de brasileiros escondem uma dor cortante dentro de si. Nossa dor é uma dor moral, que nos corrói a alma e nos aperta o coração. Sofremos por nossa democratização inacabada expressada no presidente do Supremo que, a pretexto de defender direitos individuais, criminaliza movimentos sociais e beneficia banqueiros poderosos. A garantia dos direitos individuais não pode tornar-se desculpa para a impunidade reinante. Já que a soberania emana do povo, perguntem às ruas! Ministro Gilmar Mendes, você nos envergonha como povo! Precisamos de ministros que sejam respeitados pela maioria da população e tenham reputação ilibada. Precisamos de mentes que, além de técnicas, sejam democráticas e éticas.

É por isso que estamos aqui, em uma vigília por um novo amanhecer, para devolver ao Brasil a liberdade que nos tentam roubar. Não haverá uma nova luz sobre o Judiciário, enquanto não terminarmos a luta que o povo brasileiro começou há 30 anos. Chegou a hora de concluir a transição democrática, de sair às ruas e iluminar a nossa história com novo choque de liberdade. O povo já tirou o Collor e tirará Gilmar Mendes!
Saia às ruas Gilmar Mendes e não volte ao STF! Viva o povo brasileiro!

Movimento Saia às Ruas.


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